CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES

 

54ª LEGISLATURA - 1ª SESSÃO LEGISLATIVA

 

ATA DA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA

 REALIZADA EM 15 DE JUNHO DE 2011

 

Às dez horas e quarenta e oito minutos do dia quinze de junho de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Edson Ezequiel - Presidente; Washington Reis, Lázaro Botelho e Hugo Leal - Vice-Presidentes; Alberto Mourão, Carlos Roberto, Devanir Ribeiro, Edinho Araújo, Eduardo Sciarra, Geraldo Simões, Giroto, Jânio Natal, João Bittar, José Chaves, Jose Stédile, Leonardo Quintão, Lúcio Vale, Luiz Argôlo, Newton Cardoso, Wellington Fagundes e Zeca Dirceu - Titulares; Edivaldo Holanda Junior, Fábio Ramalho, Francisco Floriano, Liliam Sá, Marinha Raupp, Ricardo Izar, Ronaldo Benedet, Zé Silva e Zoinho - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Camarinha, Anderson Ferreira, Aracely de Paula, Diego Andrade, Jaime Martins, Lourival Mendes, Mauro Lopes, Milton Monti e Vanderlei Macris. Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e informou ao Colegiado que o Deputado Marco Maia, Presidente da Câmara dos Deputados, havia se reunido com os presidentes de comissões permanentes, na data de ontem, com a finalidade de tomar conhecimento dos temas, das subcomissões e dos projetos prioritários tramitando em cada um dos órgãos temáticos. O Presidente da Casa, juntamente com o Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Deputado João Paulo Cunha, abriram a possibilidade de tentar fazer com que os projetos prontos na CCJC e prontos para serem enviados ao Plenário sejam agilizados, de acordo com as prioridades das comissões. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 43/11 - do Sr. Mauro Mariani - que "requer audiência pública na Comissão de Viação e Transportes para debater soluções para evitar o aumento de acidentes com múltiplas vítimas envolvendo ônibus e vans abalroados por caminhões". Retirado de pauta, de ofício. 2 - REQUERIMENTO Nº 44/11 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "requer a realização de audiência pública para discutir o crescente aumento de vítimas por acidente de trânsito". Retirado de pauta, de ofício. 3 - REQUERIMENTO Nº 50/11 - do Sr. Jaime Martins - que "requer o encaminhamento, pela Comissão de Viação e Transportes, de requerimento ao Presidente da Câmara dos Deputados, para o envio de Indicação ao Poder Executivo, em defesa da manutenção do Plano de Saúde dos Ferroviários - PLANSFER". Retirado de pauta, de ofício. 4 - REQUERIMENTO Nº 52/11 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "requer a realização de audiência pública para debater os atuais níveis de tolerância de peso sobre eixo nos caminhões, razão de constantes multas no transporte rodoviário de carga de granéis sólidos no agronegócio brasileiro". Retirado de pauta, de ofício. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.459/10 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "susta a aplicação da Resolução nº 281, de 26 de junho de 2008, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN". Relator: Deputado Jaime Martins. Parecer: pela rejeição. O Presidente esclareceu que havia requerimento para retirada de pauta do projeto, atendendo a pedido do Relator. O Deputado Newton Cardoso solicitou ao Presidente que votasse o requerimento para retirada da pauta. Discutiram a proposta os senhores deputados Washington Reis, Eduardo Sciarra, Giroto e Ronaldo Benedet. O Presidente esclareceu que o projeto em apreço não apresentava caráter de urgência, uma vez que o CONTRAN já havia decidido que a resolução não entraria imediatamente em vigor, havendo tempo para discuti-la nesta Comissão. O Deputado Newton Cardoso solicitou que fosse registrado em Ata um voto de desconfiança para o requerimento de retirada desta matéria. Retirado de pauta pelo Relator.  C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 6 - PROJETO DE LEI Nº 3.628/97 - do Sr. Vic Pires Franco - que "altera a alínea "j" do inciso III do art. 302 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica". Relator: Deputado Vanderlei Macris. Parecer: pela aprovação. Lido pelo Deputado José Stédile. Discutiu a matéria o Deputado Devanir Ribeiro. Aprovado por unanimidade o parecer. 7 - PROJETO DE LEI Nº 5.065/09 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "acrescenta parágrafo único ao art. 218 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro". Relator: Deputado Hugo Leal. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta pelo Relator. 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.130/09 - do Sr. Ricardo Quirino - que "acrescenta parágrafo e enumera o parágrafo único ao art. 294 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro". Relator: Deputado Camilo Cola. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício. 9 - PROJETO DE LEI Nº 6.159/09 - do Sr. Jurandy Loureiro - que "altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, para tornar obrigatória a proteção das hélices das embarcações". (Apensado: PL 6620/2009 (Apensado: PL 421/2011)) Relator: Deputado Vander Loubet. Parecer: pela rejeição deste e dos PLs 6.620/09 e 421/11, apensados. Retirado de pauta, de ofício. 10 - PROJETO DE LEI Nº 7.451/10 - do Sr. Eduardo Cunha - que "acrescenta inciso ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir dois capacetes como equipamentos obrigatórios das motocicletas e afins". Relator: Deputado Hugo Leal. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta pelo Relator. 11 - PROJETO DE LEI Nº 7.768/10 - do Sr. Mauro Mariani - que "altera a Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, para dispor sobre delegação da administração de aeroportos a Estados e Municípios". Relator: Deputado Leonardo Quintão. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta pelo Relator. 12 - PROJETO DE LEI Nº 7.770/10 - da Sra. Sueli Vidigal - que "acrescenta ao art. 1º da Lei nº 10.866, de 04 de maio de 2004, o repasse da arrecadação do Imposto de Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (CIDE) para atender a renovação da frota de transporte público ferroviário, aquaviário e rodoviário". Relator: Deputado Mauro Mariani. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício. 13 - PROJETO DE LEI Nº 7.981/10 - do Sr. Ribamar Alves - que "altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação de modo a incluir na Relação Descritiva dos Portos Marítimos, Fluviais e Lacustres, Porto Humberto de Campos, no Estado do Maranhão". Relator: Deputado Jaime Martins. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício. 14 - PROJETO DE LEI Nº 77/11 - do Sr. Bernardo Santana de Vasconcellos - que "altera os arts. 1º, 2º e 3º do Decreto-lei nº 1.305, de 8 de janeiro de 1974, que dispõe sobre as contribuições de que tratam o art. 1º, do Decreto-lei nº 6.246, de 5 de fevereiro de 1944, e o art. 24, da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, alterada pelo Decreto-lei nº 20, de 14 de setembro de 1966, para destiná-las ao Serviço Social do Transporte - SEST e ao Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT". Relator: Deputado Giroto. Parecer: pela aprovação. Vista ao Deputado Devanir Ribeiro, em 01/06/2011. O Deputado Devanir Ribeiro apresentou voto em separado em 14/06/2011. Retirado de pauta pelo Relator. 15 - PROJETO DE LEI Nº 93/11 - do Sr. Bernardo Santana de Vasconcellos - que "denomina "Rodovia Benedito de Paula Nascimento" o trecho da rodovia BR-146, entre as cidades de Araxá e Patos de Minas, no Estado de Minas Gerais". Relator: Deputado Aracely de Paula. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício. 16 - PROJETO DE LEI Nº 97/11 - do Sr. Walter Tosta - que "institui o programa de Acessibilidade e Mobilidade Urbana, através da adoção de uma linguagem universal no transporte público". Relator: Deputado William Dib. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta pelo Relator. 17 - PROJETO DE LEI Nº 538/11 - do Sr. João Dado - que "altera o art. 21 da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, para incluir o transporte desses produtos como atividade sujeita a licenciamento dos órgãos sanitários". Relator: Deputado José Stédile. Parecer: pela aprovação. O Deputado José Stédile encaminhou a matéria. Não houve discussão. Aprovado por unanimidade o parecer. 18 - PROJETO DE LEI Nº 736/11 - do Sr. Otavio Leite - que "modifica o código aeroportuário que denomina o Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão - Antônio Carlos Jobim". Relator: Deputado Washington Reis. Parecer: pela aprovação. O Deputado Washington Reis procedeu à leitura de seu relatório e voto. Discutiram a matéria os senhores deputados Devanir Ribeiro, Lilian Sá, Newton Cardoso e Alberto Mourão. Aprovado por unanimidade o parecer. O Deputado Lázaro Botelho fez uso da palavra para solicitar ao Presidente que, no caso da ausência do Relator, durante a apreciação de matéria não controversa, permitisse a leitura do relatório e voto por outro parlamentar, objetivando dar andamento a estas questões e ganhar celeridade nas reuniões. O Presidente anuiu, declarando que nesta mesma reunião o procedimento já havia sido adotado durante a apreciação do item de número seis. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às onze horas e vinte e cinco minutos, antes convocando os membros para reunião ordinária no próximo dia 22, quarta-feira, às 10 horas, no plenário de número 11 e convidando a todos para o “XI Seminário do Transporte Rodoviário de Cargas”, a realizar-se no dia 29 de junho, às 9 horas, no Auditório Nereu ramos. E, para constar, eu ______________________, Admar Pires dos Santos, lavrei a presente Ata que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Edson Ezequiel ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.