Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 43/11 - do Sr. Mauro Mariani - que "requer audiência pública na Comissão de Viação e Transportes para debater soluções para evitar o aumento de acidentes com múltiplas vítimas envolvendo ônibus e vans albalroados por caminhões".

REQUERIMENTO Nº 44/11 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "requer a realização de audiência pública para discutir o crescente aumento de vítimas por acidente de trânsito".

REQUERIMENTO Nº 50/11 - do Sr. Jaime Martins - que "requer o encaminhamento, pela Comissão de Viação e Transportes, de requerimento ao Presidente da Câmara dos Deputados, para o envio de Indicação ao Poder Executivo, em defesa da manutenção do Plano de Saúde dos Ferroviários - PLANSFER".

REQUERIMENTO Nº 52/11 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "requer a realização de audiência pública para debater os atuais níveis de tolerância de peso sobre eixo nos caminhões, razão de constantes multas no transporte rodoviário de carga de granéis sólidos no agronegócio brasileiro".

REQUERIMENTO Nº 53/11 - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita sejam convidados o Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, o Sr. Diretor-Geral da Polícia Federal, o Sr. Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT, o Sr. Presidente da Caixa Econômica Federal e Sr. Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, para fins de esclarecerem a constatação, pela Polícia Federal, de superfaturamento das tabelas de preço do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil - Sinapi e do Sistema de Custos Rodoviários - Sicro. - CVT"

REQUERIMENTO Nº 54/11 - do Sr. Alberto Mourão - que "requer a realização de audiências públicas da Subcomissão de Portos e Vias Navegáveis para debater os problemas que afligem o sistema portuário nacional".

REQUERIMENTO Nº 55/11 - do Sr. Jose Stédile - que "requer aprovação desta Comissão para que os deputados membros da Subcomissão de Aeroportos possam realizar visitas, sem ônus para a Casa, às bases aéreas brasileiras".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.459/10 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "susta a aplicação da Resolução nº 281, de 26 de junho de 2008, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN".
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.825/10 - do Sr. Carlos Zarattini - que "susta a aplicação da Resolução nº 350 do CONTRAN, de 14 de junho de 2010".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Zeca Dirceu, em 08/06/2011.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.635/08 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a redação do art. 102 da lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a proteção de cargas de grãos transportadas em caminhões, e acrescenta art. 248-A à mesma lei, para caracterizar a infração por desobediência ao disposto no referido art. 102".
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Geraldo Simões, em 08/06/2011.
O Deputado Geraldo Simões apresentou voto em separado em 16/06/2011.

PROJETO DE LEI Nº 5.065/09 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "acrescenta parágrafo único ao art. 218 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 5.130/09 - do Sr. Ricardo Quirino - que "acrescenta parágrafo e enumera o parágrafo único ao art. 294 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro".
RELATOR: Deputado CAMILO COLA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 6.159/09 - do Sr. Jurandy Loureiro - que "altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, para tornar obrigatória a proteção das hélices das embarcações". (Apensado: PL 6620/2009 (Apensado: PL 421/2011))
RELATOR: Deputado VANDER LOUBET.
PARECER: pela rejeição deste e dos PLs 6.620/09 e 421/11, apensados.

PROJETO DE LEI Nº 7.402/10 - do Sr. Paulo Pimenta - que "denomina REITOR GILBERTO AQUINO BENETTI, o trecho da BR-287, entre o entroncamento com a RS-287 e entroncamento BR-158, faixa Nova de Camobi, em Santa Maria, estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado RUBENS OTONI.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 7.451/10 - do Sr. Eduardo Cunha - que "acrescenta inciso ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir dois capacetes como equipamentos obrigatórios das motocicletas e afins".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 7.669/10 - da Sra. Sandra Rosado - que "altera a redação do art.11 da Lei nº 11.482, de 31de maio de 2007, para prorrogar o prazo de isenção do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante - AFRMM".
RELATOR: Deputado GERALDO SIMÕES.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Hugo Leal, em 08/06/2011.

PROJETO DE LEI Nº 7.770/10 - da Sra. Sueli Vidigal - que "acrescenta ao art. 1º da Lei nº 10.866, de 04 de maio de 2004, o repasse da arrecadação do Imposto de Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (CIDE) para atender a renovação da frota de transporte público ferroviário, aquaviário e rodoviário".
RELATOR: Deputado MAURO MARIANI.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 7.981/10 - do Sr. Ribamar Alves - que "altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação de modo a incluir na Relação Descritiva dos Portos Marítimos, Fluviais e Lacustres, Porto Humberto de Campos, no Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 93/11 - do Sr. Bernardo Santana de Vasconcellos - que "denomina "Rodovia Benedito de Paula Nascimento" o trecho da rodovia BR-146, entre as cidades de Araxá e Patos de Minas, no Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado ARACELY DE PAULA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 678/11 - do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre a instituição do direito de socorro emergencial "24 horas" aos usuários das rodovias federais".
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA.
PARECER: pela rejeição.