CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 15 DE JUNHO DE 2011

          Às dez horas e onze minutos do dia quinze de junho de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no plenário nº 12 do anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Silvio Costa - Presidente. Compareceram os Deputados Eros Biondini, e Augusto Coutinho – Vice-Presidentes, Andreia Zito, Assis Melo, Daniel Almeida, Erivelton Santana, Flávia Morais, Mauro Nazif, Paulo Pereira da Silva, Policarpo, Roberto Balestra, Ronaldo Nogueira, Sandro Mabel, Sérgio Moraes, Vicentinho e Walney Rocha - titulares; e Alex Canziani, Alexandre Roso, André Figueiredo, Edinho Bez, João Campos, Leonardo Quintão, Nelson Pellegrino, Rogério Carvalho e Sebastião Bala Rocha - suplentes. A Deputada Gorete Pereira apresentou justificativa de falta à esta reunião. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e, após solicitação do Deputado Daniel Almeida, fez a leitura da Ata da 17ª reunião. Dando continuidade aos trabalhos, o Sr. Presidente comunicou ter feito designações de relatorias no dia nove do corrente mês e, na sequência, anunciou o prazo de quinze minutos para apresentação de requerimentos de procedimento, passando, de imediato, à apreciação das matérias constantes da pauta. ORDEM DO DIA: 1) – REQUERIMENTO Nº 51/11 - do Sr. Walney Rocha - que "requer a criação de Subcomissão para acompanhar as relações entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro e o Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro". Em votação, o requerimento foi aprovado. 2) - PROJETO DE LEI 7.930/10 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 227/06) - que "dispõe sobre as gratificações por produtividade e por função". Relator: Deputado Assis Melo. Parecer: pela rejeição. Discutiu a matéria o Deputado Augusto Coutinho.  O Deputado Assis Melo apresentou requerimento de retirada de pauta deste item. Colocado em votação, o requerimento foi aprovado. Retirado de pauta. 3) - PROJETO DE LEI Nº 5.648/09 - do Senado Federal - (PLS 429/08) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica de Campina da Lagoa, vinculada à Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR". Relator: Deputado Alex Canziani. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta ex officio. 4) - PROJETO DE LEI Nº 5.911/09 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a criação e a transformação de cargos de Agências Reguladoras, referidos na Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004". Relator: Deputado Mauro Nazif. Parecer: pela aprovação. O Deputado Walney Rocha, que pedira vista, devolveu o projeto sem manifestação escrita. Em votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente. 5) - PROJETO DE LEI Nº 6.465/09 - do Senado Federal - (PLS 175/06) - que "acrescenta parágrafo ao art. 18 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para dispensar o empregador doméstico do pagamento da indenização ali prevista". Relatora: Deputada Fátima Pelaes. Parecer: pela aprovação. Os Deputados Assis Melo e Vicentinho apresentaram requerimento de retirada de pauta deste item. Colocados em votação, os requerimentos foram aprovados. Retirado de pauta. 6) – PROJETO DE LEI 6.768/10 - do Senado Federal - (PLS 371/09) - que "altera o art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação do FGTS no caso que especifica". Relatora: Deputada Andreia Zito. Parecer: pela aprovação. Em votação, o parecer da relatora foi aprovado unanimemente. 7) – PROJETO DE LEI Nº 7.156/10 - do Senado Federal - (PLS 159/09) - que "altera a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, para dispor sobre multa por infração à legislação do trabalho doméstico, e dá outras providências". Relator: Deputado Vicentinho. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta ex officio. Os Deputados Sandro Mabel e André Figueiredo, no uso da palavra, fizeram comentários relativos ao trabalho doméstico. 8) - PROJETO DE LEI Nº 7.276/10 - do Senado Federal - (PLS 298/09) - que "autoriza o Poder Executivo a implantar campus do Instituto Federal do Rio Grande do Norte no Município de Assú -RN". Relatora: Deputada Sandra Rosado. Parecer: pela aprovação (lido pelo Deputado Sandro Mabel). Em votação, o parecer da relatora foi aprovado unanimemente. 9) - PROJETO DE LEI Nº 7.279/10 - do Senado Federal - (PLS 160/09) - que "dispõe sobre a definição de diarista". Relatora: Deputada Sandra Rosado. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. O Deputado Vicentinho apresentou requerimento de retirada de pauta deste item. Colocado em votação, o requerimento foi aprovado. Retirado de pauta. 10) - PROJETO DE LEI Nº 7.794/10 - do Senado Federal - (PLS 347/04) - que "altera o inciso I do art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para ampliar para 5 (cinco) dias o prazo de dispensa de comparecimento ao trabalho do empregado em caso de falecimento de familiar ou dependente". Relatora: Deputada Gorete Pereira. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta ex officio. 11) - PROJETO DE LEI Nº 7.802/10 - do Senado Federal - (PLS 251/07) - que "altera o art. 19 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para incluir, entre as competências do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), a definição de critérios para a utilização de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para a qualificação dos profissionais dos órgãos de segurança pública e dos profissionais da educação básica". Relator: Deputado Vicentinho. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. O Deputado André Figueiredo apresentou requerimento de retirada de pauta deste item. Discutiu a matéria o Deputado Sandro Mabel. Colocado em votação, o requerimento foi aprovado. Retirado de pauta. O Deputado Mauro Nazif solicitou inversão de pauta para o item 14 da pauta, Projeto de Lei nº 6.307/09. Colocado em votação, o requerimento foi aprovado. 12) -  PROJETO DE LEI Nº 6.307/09 - do Sr. Mauro Nazif - que "inclui o art. 24-A no Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para assegurar aos policiais militares e bombeiros militares o adicional de periculosidade, nas condições que estabelece". Relatora: Deputada Andreia Zito. Parecer: pela aprovação. Concedida vista ao Deputado Alex Canziani. O Deputado Vicentinho, no uso da palavra, salientou a existência de Subcomissão Especial criada na Casa para discutir o tema em questão. O Deputado Mauro Nazif solicitou ao Deputado Alex Canziani a desistência do pedido de vista. Em resposta, o Deputado Alex Canziani salientou que o pedido era uma solicitação do Governo para melhor aprimoramento da matéria e assim manteria o pedido de vista. 13) - EMENDAS DO SENADO AO PROJETO DE LEI Nº 1.372-C/03 - do Sr. Max Rosenmann - que "cria os Conselhos Federal e Regionais de Zootecnia e dá outras providências". Relatora: Deputada Andreia Zito. Parecer: pela aprovação. O Deputado Sandro Mabel, que pedira vista, devolveu o projeto sem manifestação escrita. Discutiram a matéria os Deputados Vicentinho, Mauro Nazif, Sandro Mabel, André Figueiredo, Policarpo, Ronaldo Nogueira e Flávia Morais. Em votação, o parecer da relatora foi aprovado unanimemente. 14) - PROJETO DE LEI Nº 5.772/09 - do Sr. Rodrigo de Castro - que "altera a Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, para ampliar o universo de objetivos institucionais enquadráveis como serviço voluntário e para fazer constar no termo de adesão as responsabilidades das partes". Relator: Deputado Darcísio Perondi. Parecer: pela aprovação. O Deputado Assis Melo apresentou requerimento de retirada de pauta para este item. Colocado em votação, o requerimento foi aprovado. Retirado de pauta. 15) - PROJETO DE LEI Nº 7.203/10 - do Sr. Ricardo Berzoini e outros - que "altera o art. 18 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a inclusão da habilitação profissional como prestação de serviço ao segurado e dependente do Regime Geral de Previdência Social". Relator: Deputado Mauro Nazif. Parecer: pela aprovação. O Deputado Assis Melo apresentou requerimento de retirada de pauta para este item. Colocado em votação, o requerimento foi aprovado. Retirado de pauta. 16) - PROJETO DE LEI Nº 7.204/10 - do Sr. Ricardo Berzoini e outros - que "acrescenta 6º ao art. 22 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a não exigência de Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT na concessão de benefício de auxílio-doença decorrente de acidente de trabalho". Relator: Deputado Vicentinho. Parecer: pela aprovação. O Deputado Assis Melo apresentou requerimento de retirada de pauta para este item. Colocado em votação, o requerimento foi aprovado. Retirado de pauta. 17) - PROJETO DE LEI Nº 7.639/10 - da Sra. Maria do Rosário e outros - que "dispõe sobre a definição, qualificação, prerrogativas e finalidades das Instituições Comunitárias de Educação Superior - ICES, disciplina o Termo de Parceria e dá outras providências". Relator: Deputado Alex Canziani. Parecer: pela aprovação, com emenda (lido pela Deputada Flávia Morais). Em votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente. Terminada a apreciação das matérias constantes da pauta, o Sr. Presidente colocou em votação a ata da 17ª reunião, que foi aprovada sem observações, depois de esclarecimentos feitos pelo Sr. Presidente ao Deputado Assis Melo. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente, às onze horas e vinte e cinco minutos, declarou encerrada a reunião e, para constar, eu, ______________________, José Mauro Meira Magalhães, secretário, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada será assinada pelo Sr. Presidente, Deputado Silvio Costa, __________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão.