CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 15/06/2011

LOCAL: Anexo II, Plenário 11
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 43/11 - do Sr. Mauro Mariani - que "requer audiência pública na Comissão de Viação e Transportes para debater soluções para evitar o aumento de acidentes com múltiplas vítimas envolvendo ônibus e vans albalroados por caminhões".


2 -

REQUERIMENTO Nº 44/11 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "requer a realização de audiência pública para discutir o crescente aumento de vítimas por acidente de trânsito".


3 -

REQUERIMENTO Nº 50/11 - do Sr. Jaime Martins - que "requer o encaminhamento, pela Comissão de Viação e Transportes, de requerimento ao Presidente da Câmara dos Deputados, para o envio de Indicação ao Poder Executivo, em defesa da manutenção do Plano de Saúde dos Ferroviários - PLANSFER".


4 -

REQUERIMENTO Nº 52/11 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "requer a realização de audiência pública para debater os atuais níveis de tolerância de peso sobre eixo nos caminhões, razão de constantes multas no transporte rodoviário de carga de granéis sólidos no agronegócio brasileiro".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.459/10 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "susta a aplicação da Resolução nº 281, de 26 de junho de 2008, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN".
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS.
PARECER: pela rejeição.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

6 -

PROJETO DE LEI Nº 3.628/97 - do Sr. Vic Pires Franco - que "altera a alínea "j" do inciso III do art. 302 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica".
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
PARECER: pela aprovação.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 5.065/09 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "acrescenta parágrafo único ao art. 218 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela aprovação.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 5.130/09 - do Sr. Ricardo Quirino - que "acrescenta parágrafo e enumera o parágrafo único ao art. 294 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro".
RELATOR: Deputado CAMILO COLA.
PARECER: pela aprovação.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 6.159/09 - do Sr. Jurandy Loureiro - que "altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, para tornar obrigatória a proteção das hélices das embarcações". (Apensado: PL 6620/2009 (Apensado: PL 421/2011))
RELATOR: Deputado VANDER LOUBET.
PARECER: pela rejeição deste e dos PLs 6.620/09 e 421/11, apensados.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 7.451/10 - do Sr. Eduardo Cunha - que "acrescenta inciso ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir dois capacetes como equipamentos obrigatórios das motocicletas e afins".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela rejeição.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 7.768/10 - do Sr. Mauro Mariani - que "altera a Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, para dispor sobre delegação da administração de aeroportos a Estados e Municípios".
RELATOR: Deputado LEONARDO QUINTÃO.
PARECER: pela aprovação.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 7.770/10 - da Sra. Sueli Vidigal - que "acrescenta ao art. 1º da Lei nº 10.866, de 04 de maio de 2004, o repasse da arrecadação do Imposto de Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (CIDE) para atender a renovação da frota de transporte público ferroviário, aquaviário e rodoviário".
RELATOR: Deputado MAURO MARIANI.
PARECER: pela aprovação.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 7.981/10 - do Sr. Ribamar Alves - que "altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação de modo a incluir na Relação Descritiva dos Portos Marítimos, Fluviais e Lacustres, Porto Humberto de Campos, no Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS.
PARECER: pela aprovação.


14 -

PROJETO DE LEI Nº 77/11 - do Sr. Bernardo Santana de Vasconcellos - que "altera os arts. 1º, 2º e 3º do Decreto-lei nº 1.305, de 8 de janeiro de 1974, que dispõe sobre as contribuições de que tratam o art. 1º, do Decreto-lei nº 6.246, de 5 de fevereiro de 1944, e o art. 24, da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, alterada pelo Decreto-lei nº 20, de 14 de setembro de 1966, para destiná-las ao Serviço Social do Transporte - SEST e ao Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT".
RELATOR: Deputado GIROTO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Devanir Ribeiro, em 01/06/2011.


15 -

PROJETO DE LEI Nº 93/11 - do Sr. Bernardo Santana de Vasconcellos - que "denomina "Rodovia Benedito de Paula Nascimento" o trecho da rodovia BR-146, entre as cidades de Araxá e Patos de Minas, no Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado ARACELY DE PAULA.
PARECER: pela aprovação.


16 -

PROJETO DE LEI Nº 97/11 - do Sr. Walter Tosta - que "institui o programa de Acessibilidade e Mobilidade Urbana, através da adoção de uma linguagem universal no transporte público".
RELATOR: Deputado WILLIAM DIB.
PARECER: pela rejeição.


17 -

PROJETO DE LEI Nº 538/11 - do Sr. João Dado - que "altera o art. 21 da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, para incluir o transporte desses produtos como atividade sujeita a licenciamento dos órgãos sanitários".
RELATOR: Deputado JOSE STÉDILE.
PARECER: pela aprovação.


18 -

PROJETO DE LEI Nº 736/11 - do Sr. Otavio Leite - que "modifica o código aeroportuário que denomina o Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão - Antônio Carlos Jobim".
RELATOR: Deputado WASHINGTON REIS.
PARECER: pela aprovação.