CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES

 

54ª LEGISLATURA - 1ª SESSÃO LEGISLATIVA

 

ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA

 REALIZADA EM 8 DE JUNHO DE 2011

 

Às dez horas e vinte e três minutos do dia oito de junho de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Edson Ezequiel - Presidente; Washington Reis, Lázaro Botelho e Hugo Leal - Vice-Presidentes; Abelardo Camarinha, Alberto Mourão, Anderson Ferreira, Carlos Roberto, Devanir Ribeiro, Diego Andrade, Edinho Araújo, Eduardo Sciarra, Geraldo Simões, Jaime Martins, Jânio Natal, João Bittar, Jose Stédile, Leonardo Quintão, Lourival Mendes, Lúcio Vale, Luiz Argôlo, Mauro Lopes, Milton Monti, Newton Cardoso, Vanderlei Macris, Wellington Fagundes e Zeca Dirceu - Titulares; Carlos Alberto Leréia, Edivaldo Holanda Junior, Francisco Escórcio, Francisco Floriano, Liliam Sá, Marinha Raupp, Ricardo Izar, Ronaldo Benedet, Vitor Penido, William Dib, Zoinho e Zonta - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Aracely de Paula, Giroto e José Chaves. Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 11ª reunião, realizada no dia 1 de junho de 2011. O Deputado Washington Reis solicitou a dispensa de leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada unanimemente. ORDEM DO DIA: A: Apreciação das sugestões de emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2012. O Presidente informou ao Plenário que foram recebidas dez emendas ao PLDO 2012, sendo uma de autoria do Deputado Alberto Mourão e as demais apresentadas pelo Comando da Marinha. O Presidente sugeriu que o Colegiado votasse as emendas em bloco, uma vez que as mesmas constituíam emendas de texto e, portanto, não havia limitação da quantidade de emendas apresentadas. Discutiram a proposta do Presidente os deputados Newton Cardoso e Milton Monti. Em votação, foram aprovadas unanimemente, em bloco, as seguintes emendas à LDO 2012: EMENDAS MODIFICATIVAS: 1) Artigo 4º - incluir investimentos e inversões financeiras decorrentes de acordos de cooperação internacionais com transferência de tecnologia, dentre as prioridades que terão precedência na alocação de recursos; 2) Artigo 4º - incluir o Transporte Viário de Massa em Regiões Metropolitanas, dentre as prioridades que terão precedência na alocação dos recursos; EMENDAS ADITIVAS: 3) Inciso I, Item 63 - Incluir novo item no ANEXO IV - Despesas com as Ações Orçamentárias vinculadas ao Programa de Desenvolvimento de Submarinos; 4) Inciso I, Item 63 - Incluir novo item no Anexo IV – Despesas com as ações vinculadas aos Royalties da Marinha; 5) Inciso I, Item 63 - Incluir novo item no Anexo IV – Despesas relacionadas com a construção de Navios Patrulha Oceânicos; 6) Inciso I, Item 63 - Incluir novo item no Anexo IV – Despesas relacionadas com o desenvolvimento do ciclo do combustível e do protótipo do reator nuclear, no âmbito do Programa Nuclear da marinha; 7) Inciso I, Item 63 - Incluir novo item no Anexo IV – Despesas relacionadas com o Programa de Recursos do Mar e com a Missão Antártica; 8) Artigo 68, Inciso II - Incluir o Inciso III no artigo; 9) Artigo 67, Parágrafo 1º, Inciso III - Incluir o Inciso IV no § 1º; e 10) Artigo 65, Inciso XII - Incluir o Inciso XIII no artigo. B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 40/11 - do Sr. Jânio Natal - que "requer a realização de Audiência Pública para debater questões relativas à aviação civil brasileira". O Deputado Jânio Natal encaminhou sua proposição. Não houve discussão. Aprovado unanimemente o requerimento. 2 - REQUERIMENTO Nº 43/11 - do Sr. Mauro Mariani - que "requer audiência pública na Comissão de Viação e Transportes para debater soluções para evitar o aumento de acidentes com múltiplas vítimas envolvendo ônibus e vans abalroados por caminhões". Retirado de pauta, de ofício. 3 - REQUERIMENTO Nº 44/11 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "requer a realização de audiência pública para discutir o crescente aumento de vítimas por acidente de trânsito". Retirado de pauta, de ofício. 4 - REQUERIMENTO Nº 48/11 - do Sr. Jânio Natal - que "requer a realização de mesa redonda para tratar de questões relativas aos modelos de transporte público de passageiros a serem adotados em Salvador e sua região metropolitana, no Estado da Bahia, se BRT, VLT, trem ou metrô". O Deputado Jânio Natal encaminhou sua proposição. Durante a discussão, o Deputado Milton Monti sugeriu convidar também um representante da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT. O autor acatou a sugestão. Aprovado unanimemente o requerimento, com a inclusão de um representante da ANTT. 5 - REQUERIMENTO Nº 50/11 - do Sr. Jaime Martins - que "requer o encaminhamento, pela Comissão de Viação e Transportes, de requerimento ao Presidente da Câmara dos Deputados, para o envio de Indicação ao Poder Executivo, em defesa da manutenção do Plano de Saúde dos Ferroviários - PLANSFER". Retirado de pauta, de ofício. 6 - REQUERIMENTO Nº 52/11 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "requer a realização de audiência pública para debater os atuais níveis de tolerância de peso sobre eixo nos caminhões, razão de constantes multas no transporte rodoviário de carga de granéis sólidos no agronegócio brasileiro". Retirado de pauta, de ofício. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 7 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.459/10 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "susta a aplicação da Resolução nº 281, de 26 de junho de 2008, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN". Relator: Deputado Jaime Martins. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta, de ofício. 8 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.825/10 - do Sr. Carlos Zarattini - que "susta a aplicação da Resolução nº 350 do CONTRAN, de 14 de junho de 2010". Relator: Deputado Hugo Leal. Parecer: pela rejeição. O Deputado Hugo Leal procedeu a leitura de seu relatório e voto. O Deputado Zeca Dirceu solicitou vista ao projeto. O Presidente concedeu a vista, nos termos regimentais, pelo prazo de duas sessões. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 9 - PROJETO DE LEI Nº 6.543/09 - do Senado Federal - Sibá Machado - (PLS 15/2008) - que "altera a Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências, para tornar obrigatória a divulgação da composição e da quantidade de poluentes emitidos pelos veículos comercializados no País". (Apensado: PL 3533/2008 (Apensados: PL 5063/2009 e PL 5890/2009)) Relatora: Deputada Lilian Sá. Parecer: pela aprovação deste e pela rejeição dos PLs 5.063/09, 5.890/09 e 3.533/08, apensados. A Deputada Lilian Sá procedeu a leitura de seu relatório e voto. Não houve discussão. Aprovado por unanimidade o parecer. 10 - PROJETO DE LEI Nº 7.173/10 - do Senado Federal - Garibaldi Alves Filho - (PLS 448/2009) - que "altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, que "dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração e revoga a Lei nº 6.813, de 10 de julho de 1980", para determinar, no caso do transporte de produtos perigosos, a observância de legislação federal específica". Relator: Deputado Mauro Lopes. Parecer: pela aprovação. O Deputado Mauro Lopes procedeu a leitura de seu relatório e voto. Discutiu a matéria o deputado Milton Monti. Aprovado por unanimidade o parecer. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 11 - PROJETO DE LEI Nº 3.628/97 - do Sr. Vic Pires Franco - que "altera a alínea "j" do inciso III do art. 302 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica". Relator: Deputado Vanderlei Macris. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício. 12 - PROJETO DE LEI Nº 2.799/08 - do Sr. Silas Câmara - que "torna obrigatória a afixação do texto da Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, nos guichês para atendimento ao público das empresas de transporte interestadual". Relator: Deputado Mauro Lopes. Parecer: pela rejeição. O Deputado Hugo Leal apresentou voto em separado em 07/04/2010. O Deputado Mauro Lopes procedeu a leitura de seu relatório e voto. Discutiram a matéria os senhores deputados Washington Reis, Milton Monti, Hugo Leal e Newton Cardoso. Aprovado o parecer, contra o voto do Deputado Hugo Leal, que apresentou voto em separado. 13 - PROJETO DE LEI Nº 2.868/08 - do Sr. Ratinho Junior - que "acrescenta inciso ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir dispositivo registrador de dados de deslocamento e de acionamento dos comandos como equipamento obrigatório dos veículos automotores". Relator: Deputado Hugo Leal. Parecer: pela rejeição. O Deputado Hugo Leal procedeu a leitura de seu relatório e voto. Discutiu a matéria o Deputado Mauro Lopes. Aprovado por unanimidade o parecer. 14 - PROJETO DE LEI Nº 3.635/08 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a redação do art. 102 da lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a proteção de cargas de grãos transportadas em caminhões, e acrescenta art. 248-A à mesma lei, para caracterizar a infração por desobediência ao disposto no referido art. 102". Relator: Deputado Vanderlei Macris. Parecer: pela aprovação. O Deputado Vanderlei Macris procedeu a leitura de seu relatório e voto. O Deputado Geraldo Simões solicitou vista ao projeto. O Presidente concedeu, nos termos regimentais, pelo prazo de duas sessões. 15 - PROJETO DE LEI Nº 3.740/08 - do Sr. Jefferson Campos - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro". Relator: Deputado Hugo Leal. Parecer: pela aprovação. O Deputado Hugo Leal procedeu à leitura de seu relatório e voto. Não houve discussão. Aprovado por unanimidade o parecer. 16 - PROJETO DE LEI Nº 5.130/09 - do Sr. Ricardo Quirino - que "acrescenta parágrafo e enumera o parágrafo único ao art. 294 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro". Relator: Deputado Camilo Cola. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício. 17 - PROJETO DE LEI Nº 6.159/09 - do Sr. Jurandy Loureiro - que "altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, para tornar obrigatória a proteção das hélices das embarcações". (Apensado: PL 6620/2009 (Apensado: PL 421/2011)) Relator: Deputado Vander Loubet. Parecer: pela rejeição deste e dos PLs 6.620/09 e 421/11, apensados. Retirado de pauta, de ofício. 18 - PROJETO DE LEI Nº 7.400/10 - do Sr. Paulo Pimenta - que "altera a Lei nº 10.233 de 5 de junho de 2001, dispondo sobre a vistoria de rodovias federais". Relator: Deputado Newton Cardoso. Parecer: pela aprovação. O Deputado Newton Cardoso procedeu à leitura de seu relatório e voto. Não houve discussão. Aprovado por unanimidade o parecer.  19 - PROJETO DE LEI Nº 7.669/10 - da Sra. Sandra Rosado - que "altera a redação do art.11 da Lei nº 11.482, de 31de maio de 2007, para prorrogar o prazo de isenção do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante - AFRMM". Relator: Deputado Geraldo Simões. Parecer: pela aprovação. O Deputado Geraldo Simões procedeu à leitura de seu relatório e voto. O Deputado Hugo Leal solicitou vista ao projeto. O Presidente concedeu a vista, nos termos regimentais, pelo prazo de duas sessões. 20 - PROJETO DE LEI Nº 7.770/10 - da Sra. Sueli Vidigal - que "acrescenta ao art. 1º da Lei nº 10.866, de 04 de maio de 2004, o repasse da arrecadação do Imposto de Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (CIDE) para atender a renovação da frota de transporte público ferroviário, aquaviário e rodoviário". Relator: Deputado Mauro Mariani. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício. 21 - PROJETO DE LEI Nº 7.944/10 - do Sr. Rodrigo Maia - que "estabelece condições necessárias para a garantia e preservação da profissão de aeronauta e dá outras providências". Relator: Deputado Vanderlei Macris. Parecer: pela aprovação. O Deputado Vanderlei Macris procedeu à leitura de seu relatório e voto. Não houve discussão. Aprovado por unanimidade o parecer.  22 - PROJETO DE LEI Nº 7.960/10 - do Sr. Gilmar Machado - que "denomina "Passarela Antônio Luís Carrijo" a passarela para pedestres sobre a rodovia BR-050, na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais". Relator: Deputado Leonardo Quintão. Parecer: pela aprovação. O Deputado Leonardo Quintão procedeu à leitura de seu relatório e voto. Não houve discussão. Aprovado por unanimidade o parecer. 23 - PROJETO DE LEI Nº 7.961/10 - do Sr. Gilmar Machado - que "denomina "Viaduto Joana Moreira" o viaduto a ser instalado no quilômetro 41 da BR-050, no perímetro urbano do município de Araguari, Minas Gerais, situado no cruzamento entre a referida rodovia federal e avenida Joaquim Barbosa". Relator: Deputado Leonardo Quintão. Parecer: pela aprovação, com emendas. O Deputado Leonardo Quintão procedeu à leitura de seu relatório e voto. Não houve discussão. Aprovado por unanimidade o parecer. 24 - PROJETO DE LEI Nº 7.981/10 - do Sr. Ribamar Alves - que "altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação de modo a incluir na Relação Descritiva dos Portos Marítimos, Fluviais e Lacustres, Porto Humberto de Campos, no Estado do Maranhão". Relator: Deputado Jaime Martins. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício. 25 - PROJETO DE LEI Nº 78/11 - do Sr. Duarte Nogueira - que "acrescenta dispositivo ao art. 87 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre semáforos". Relator: Deputado Vanderlei Macris. Parecer: pela aprovação. O Deputado Vanderlei Macris procedeu à leitura de seu relatório e voto. Não houve discussão. Aprovado por unanimidade o parecer. 26 - PROJETO DE LEI Nº 93/11 - do Sr. Bernardo Santana de Vasconcellos - que "denomina "Rodovia Benedito de Paula Nascimento" o trecho da rodovia BR-146, entre as cidades de Araxá e Patos de Minas, no Estado de Minas Gerais". Relator: Deputado Aracely de Paula. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício.  27 - PROJETO DE LEI Nº 97/11 - do Sr. Walter Tosta - que "institui o programa de Acessibilidade e Mobilidade Urbana, através da adoção de uma linguagem universal no transporte público". Relator: Deputado Willian Dib. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta pelo Relator. 28 - PROJETO DE LEI Nº 447/11 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 8.630, de 23 de fevereiro de 1993, que "Dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências", para integrar as autoridades de inspeção do trabalho às demais autoridades em exercício no porto organizado". Relator: Deputado Geraldo Simões. Parecer: pela aprovação. O Deputado Geraldo Simões procedeu à leitura de seu relatório e voto. Não houve discussão. Aprovado por unanimidade o parecer. O Presidente informou ao recinto a existência de matéria sobre a mesa e colocou em votação o requerimento para inclusão de matéria extrapauta. A inclusão de matéria na pauta foi aprovada por unanimidade. 29 - PROJETO DE LEI Nº 664/11 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "denomina "Aeroporto Internacional Governador Orestes Quércia" o Aeroporto Internacional de Viracopos localizado na cidade de Campinas, Estado de São Paulo". Relator: Deputado Edinho Araújo. Parecer: Pela aprovação, com uma emenda de Relator. O Presidente registrou a presença em Plenário da Senhora Andrea Quércia, filha do homenageado, Senhor Governador Orestes Quércia. O Deputado Edinho Araújo procedeu à leitura de seu relatório e voto, tecendo elogios ao homenageado. Discutiram a matéria, felicitando a iniciativa da homenagem, os senhores deputados Milton Monti, Washington Reis, Newton Cardoso, Vanderlei Macris, Ronaldo Benedet, Mauro Lopes e Devanir Ribeiro. Aprovado por unanimidade o parecer. O Presidente suspendeu a Sessão por cinco minutos, para que pudesse ser concluída a elaboração da Ata da presente reunião. O Presidente reabriu a Sessão e colocou a Ata em discussão. O Deputado Washington Reis solicitou a dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata da presente Sessão foi aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às doze horas e vinte minutos, antes convocando audiência pública para “debater os problemas que afligem o sistema portuário nacional”, agendada para o dia 14 de junho de 2011, às 14 horas, em plenário a ser definido, e reunião deliberativa ordinária a realizar-se no dia 15 de junho de 2011, às 10 horas, no plenário de número 11, com a pauta a ser divulgada. E, para constar, eu ______________________, Admar Pires dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Edson Ezequiel ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.