CÂMARA DOS DEPUTADOS
SECRETARIA-GERAL DA MESA

RESULTADO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
QUINTA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2011 (09:00)

ORDEM DO DIA

Item 1: REQ 1161/2011 => PRC 39/2011
Autor: Paulo Teixeira
Ementa: Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para a apreciação do Projeto de Resolução nº 39/2011, de autoria da Mesa Diretora, que "dispõe sobre a contratação de serviços pela Câmara dos Deputados."

 

RESULTADO: APROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD).

Item 2: REQ 1722/2011 => PRC 50/2011
Autor: Líderes
Ementa: Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC nº 50/2011.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

Item 3: MPV 519/2010
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional.

APROVADOS:
  • o Parecer do Relator, em apreciação preliminar, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN;
  • a Medida Provisória, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com alteraçoes;
  • a Redação Final. 

    RETIRADO:
  • o destaque de Bancada do PDT para votação em separado da Emenda nº 1.
  • RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL, INCLUINDO O PROCESSADO (MPV 519-A/10) (PLV 15/11).

    Item 4: PL 4567/2008
    Autor: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DF
    Ementa: Altera a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios, estabelecida pela Lei nº 11.697, de 13 de junho de 2008.

    APROVADOS:
  • a Emenda adotada pela Comissão de Trabalho, de Admininstração e Serviço Público;
  • o Projeto de Lei nº 4.567/08;
  • a Redação Final.
  • RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PL 4.567-B/08).

    Item 5: PRC 137/2004
    Autor: Vanessa Grazziotin
    Ementa: Altera o 4º do art. 14 do Código de Ética e Decoro Parlamentar.

    APROVADAS:
  • a Subemenda Substitutiva Global oferecido pelo Relator da Mesa Diretora;
  • a Redação Final. 

    PREJUDICADOS:

  • a proposição inicial, as Emendas de Plenário, o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, o Substitutivo da Mesa Diretora e os PRCs de nºs  116/08, 180/09, 182/09, 21/07, 217/10, 228/05, 230/05, 256/05, 283/06, 289/06, 31/11, 33/11, 319/06, 67/07, 70/07, 74/07, 93/07, 95/07, 34/11 e 36/11, apensados. 
  • RESULTADO: PROMULGADA A RESOLUÇÃO Nº 02, DE 2011.

    Item 6: PDC 1655/2009
    Autor: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    Ementa: Aprova o texto do Protocolo Adicional ao Acordo-Quadro de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa sobre Cooperação Descentralizada, celebrado em São Jorge do Oiapoque, em 12 de fevereiro de 2008.
    RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

    Item 7: PDC 2721/2010
    Autor: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Maláui, celebrado em Brasília, em 16 de setembro de 2009.

    APROVADOS:
  • o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.721/10;
  • a Redação Final. 
  • RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PDC 2.721-B/10).

    Item 8: PDC 2835/2010 => MSC 71/2010
    Autor: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    Ementa: Aprova o Texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Moçambique no Domínio da Defesa, assinado em Maputo, em 26 de março de 2009.
    RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

    Item 9: PDC 2836/2010 => MSC 73/2010
    Autor: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    Ementa: Aprova o Texto do Acordo de Cooperação em Agricultura entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Uzbequistão, assinado em Brasília, em 28 de maio de 2009.
    RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

    Item 10: PDC 2845/2010 => MSC 110/2010
    Autor: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    Ementa: Aprova o texto do Acordo sobre Privilégios e Imunidades do Tribunal Penal Internacional, celebrado durante a Primeira Assembléia de Estados Partes no Estatuto de Roma, realizada em Nova York, entre os dias 3 e 10 de setembro de 2002.

    APROVADOS:
  • o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.845/10;
  • a Redação Final. 
  • RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PDC 2.845-B/10).

    Item 11: PRC 50/2011
    Autor: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
    Ementa: Altera a Resolução nº 1, de 2007, que dispõe sobre os Cargos em Comissão de Natureza Especial do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados e dá outras providências.
    RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

    Item 12: PRC 39/2011
    Autor: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
    Ementa: Dispõe sobre a contratação de serviços pela Câmara dos Deputados.

    APROVADOS:
  • o Projeto de Resolução nº 39/11;
  • a Redação Final. 
  • RESULTADO: PROMULGADA A RESOLUÇÃO N.º 03, DE 2011.

    Coordenação de Apoio ao Plenário
    Seção de Acompanhamento da Votação
    sevot.sgm@camara.gov.br
    (061)3216.1140