Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 11/11 - do Sr. Valdivino de Oliveira - (PL 6689/2009) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 6.689, de 2009, que dispõe sobre a instalação e o funcionamento do Banco de Desenvolvimento do Centro-Oeste (BDCO), e dá outras providências"
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 7.241/10 - do Senado Federal - Valdir Raupp - (PLS 171/2009) - que "altera o art. 195 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que "regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial", para agravar a pena e prever a aplicação privilegiada da pena de prestação pecuniária, em caso de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos".
RELATOR: Deputado MIGUEL CORRÊA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.009/03 - do Sr. Sandro Mabel - que "altera dispositivos da Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que "dispõe sobre as competências do CONMETRO e do INMETRO, institui taxa de serviços metrológicos e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.912/09 - do Sr. Nelson Bornier - que "proíbe a comercialização de bebida ou outro produto em recipiente de vidro, nas boates e casas noturnas e dá outras providencias".
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela rejeição.
Os Deputados Vilson Covatti e Renato Molling apresentaram votos em separado.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. FELIPE BORNIER (PHS-RJ), DEP. MIGUEL CORRÊA (PT-MG) E DEP. DR. CARLOS ALBERTO (PMN-RJ).
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO FERNANDO TORRES, APRESENTARAM VOTOS EM SEPARADO OS DEPUTADOS VILSON COVATTI E RENATO MOLLING.

PROJETO DE LEI Nº 2.538/07 - da Sra. Sandra Rosado - que "institui o Programa Nacional para o Fortalecimento da Mineração de Pequeno Porte - Pronamin, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOÃO MAIA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. SANDRA ROSADO (PSB-RN), DEP. ANTÔNIO ANDRADE (PMDB-MG), DEP. DR. UBIALI (PSB-SP) E DEP. RENATO MOLLING (PP-RS).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.108/08 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "fixa limites de emissão de poluentes por motores de máquinas móveis não rodoviárias e veículos similares".
RELATOR: Deputado MIGUEL CORRÊA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 6.316/09 - do Sr. Marco Maia - que "dispõe sobre a instalação de Free Shopping nas faixas de fronteira".
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2010 da CDEIC, com substitutivo.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. MIGUEL CORRÊA (PT-MG), DEP. DR. UBIALI (PSB-SP), DEP. ANTONIO BALHMANN (PSB-CE) E DEP. VALDIVINO DE OLIVEIRA (PSDB-GO).
VISTA AO DEPUTADO FERNANDO TORRES.

PROJETO DE LEI Nº 6.652/09 - do Sr. Jairo Ataide - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Montes Claros, no Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado MIGUEL CORRÊA.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DR. UBIALI (PSB-SP), DEP. RENATO MOLLING (PP-RS) E DEP. ANTONIO BALHMANN (PSB-CE).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.962/10 - do Sr. Cleber Verde - que "acrescenta ao art. 136 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 - Lei das Sociedades Anônimas, o inciso XI e o § 5º, para estabelecer a obrigatoriedade da participação das Assembléias de Acionistas no conhecimento prévio da chamadas operações com partes relacionadas e nas operações que envolvam conflitos de interesses da Companhia".
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: Parecer pela aprovação com Complementação de Voto.
O Deputado Andre Vargas apresentou voto em separado em 23/11/2010.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DR. UBIALI (PSB-SP), DEP. JOÃO MAIA (PR-RN), DEP. MIGUEL CORRÊA (PT-MG) E DEP. VALDIVINO DE OLIVEIRA (PSDB-GO).
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR PARA ELABORAR A COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

PROJETO DE LEI Nº 7.587/10 - do Sr. Décio Lima - que "altera a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, que trata das alterações da legislação tributária".
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS MIGUEL CORRÊA E RENATO MOLLING.