CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 20 DE ABRIL DE 2011.

Às dez horas e vinte e sete minutos do dia vinte de abril de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Fátima Bezerra - Presidente; Alice Portugal, Antônio Carlos Biffi, Gastão Vieira, Izalci, Nazareno Fonteles, Paulo Freire, Paulo Rubem Santiago, Pedro Uczai, Professora Dorinha Seabra Rezende , Reginaldo Lopes, Tiririca e Waldenor Pereira - Titulares; Angelo Vanhoni, Ariosto Holanda, Emiliano José, Jorginho Mello, Newton Lima, Oziel Oliveira, Romário e Rosane Ferreira - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Alex Canziani, Antônio Roberto, Artur Bruno, Dr. Ubiali, Joaquim Beltrão, Lelo Coimbra, Luiz Carlos Setim, Luiz Noé, Mara Gabrilli, Nice Lobão, Paulo Pimenta, Pinto Itamaraty, Professor Setimo, Raul Henry, Rogério Marinho, Ságuas Moraes, Stepan Nercessian e Waldir Maranhão. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 3ª reunião, realizada no dia 13 de abril de 2011. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 16/11 - dos Srs. Jandira Feghali e Nazareno Fonteles - que "solicita sejam realizadas audiências públicas para debater o Projeto de Lei n.º 757/2011 que institui o Cultura Viva - Programa Nacional de Cultura, Educação e Cidadania, estabelece normas para seu funcionamento e dá outras providências". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 19/11 - do Sr. Artur Bruno - que "requer a realização de Seminário em conjunto com a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, com parceria da Universidade Federal do Ceará para tratar do Projeto de Lei do Plano Nacional de Educação - PNE 2011/2020". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 20/11 - do Sr. Waldenor Pereira - que "requer a realização de Seminário no município de Vitória da Conquista - Bahia para subsidiar o debate relativo ao Plano Nacional de Educação - PNE". APROVADO, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO GASTÃO VIEIRA. 4 - REQUERIMENTO Nº 21/11 - do Sr. Waldenor Pereira - que "requer a realização de Seminário no município de Salvador - Bahia para subsidiar o debate relativo ao Plano Nacional de Educação - PNE". APROVADO, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO GASTÃO VIEIRA. 5 - REQUERIMENTO Nº 22/11 - da Sra. Rosane Ferreira - que "requer o envio de Indicação à Presidenta da República, a Sua Excelência a Senhora Dilma Rousseff, e ao Sr. Ministro da Educação, Senhor Fernando Haddad, sugerindo a inclusão do município de Araucária no Plano de Expansão da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 23/11 - do Sr. Esperidião Amin - que "requer que seja convidado o professor Antônio de Freitas para participar de audiência pública no âmbito desta Comissão". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 24/11 - do Sr. Rogério Marinho - que "requer que seja convidado o Ministério da Educação para expor acerca do pronunciamento do Sr. Jorge Haje Sobrinho, Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União, sobre fraudes e falta de fiscalização na Educação, conforme divulgado pelo Jornal O Globo em 29.03.2011". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 25/11 - do Sr. Lelo Coimbra - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta, entre a Comissão de Educação e Cultura e a Comissão de Seguridade Social e Família, a fim de debater o funcionamento do Hospital de Clínicas de Porto Alegre" APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 26/11 - da Sra. Fátima Bezerra - que "requer a realização do VIII Seminário LGBT no Congresso Nacional". APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 27/11 - da Sra. Fátima Bezerra - que " Requer a realização de Audiência Pública com o tema "Preconceitos e discriminações na educação brasileira"". APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 11 - PROJETO DE LEI Nº 313/07 - do Sr. Maurício Trindade - que " Altera a Lei n.º 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que regula o 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências". (Apensados: PL 1308/2007, PL 1413/2007, PL 1686/2007 e PL 2464/2007) RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL. PARECER: pela rejeição deste, do PL 1308/2007, do PL 1413/2007, do PL 1686/2007, e do PL 2464/2007, apensados. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO IZALCI. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 12 - PROJETO DE LEI Nº 6.514/09 - do Senado Federal - Cristóvam Buarque - (PLS 322/2008) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer direito de acesso aos profissionais do magistério a cursos de formação de professores, por meio de processo seletivo diferenciado". RELATOR: Deputado ANTÔNIO CARLOS BIFFI. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO WALDENOR PEREIRA. 13 - PROJETO DE LEI Nº 6.755/10 - do Senado Federal - Flávio Arns - (PLS 414/2008) - que "altera a redação dos arts. 4º, 6º, 29, 30, 32 e 87 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", dispondo sobre a educação infantil até os 5 (cinco) anos de idade e o ensino fundamental a partir dessa idade". (Apensados: PL 1558/2007, PL 2632/2007 (Apensados: PL 4049/2008 (Apensado: PL 6843/2010), PL 4812/2009 e PL 6300/2009) e PL 7974/2010) RELATOR: Deputado JOAQUIM BELTRÃO. PARECER: pela rejeição deste, do PL 4049/2008, do PL 4812/2009, do PL 6300/2009, do PL 6843/2010, do PL 1558/2007, e do PL 2632/2007, apensados, e pela aprovação do PL 7974/2010, apensado. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO NAZARENO FONTELES. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 14 - PROJETO DE LEI Nº 5.485/09 - do Sr. Leonardo Quintão - que "cria crédito para permitir a compensação do valor das contribuições para projetos culturais com outros tributos quando não houver imposto de renda apurado para efetuar a dedução de que trata o art. 26, da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991". RELATOR: Deputado ANTÔNIO CARLOS BIFFI. PARECER: pela aprovação, com emenda. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO NAZARENO FONTELES. 15 - PROJETO DE LEI Nº 6.723/10 - do Sr. Lincoln Portela - que "dispõe sobre a criação do Jovem Cidadão para promover o Turismo Cívico em Brasília, Capital Federal, de estudantes de ensino fundamental de todo o País". RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA. PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. NÃO DELIBERADO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 7.075/10 - do Sr. Décio Lima - que "declara o município de Porto União, no Estado de Santa Catarina, Capital Nacional do Steinhaeger e do Xixo". RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 17 - PROJETO DE LEI Nº 7.305/10 - do Sr. Valtenir Pereira - que "confere ao Município de Sorriso o título de "Capital Nacional do Agronegócio"". (Apensado: PL 7460/2010) RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 7305/2010 e pela rejeição do PL 7460/2010, apensado. NÃO DELIBERADO. 18 - PROJETO DE LEI Nº 7.504/10 - do Senado Federal - Sérgio Zambiasi - (PLS 51/2010) - que "dispõe sobre a inscrição do nome do Padre Roberto Landell de Moura no Livro dos Heróis da Pátria" RELATOR: Deputado RAUL HENRY. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. E, para constar, eu ______________________, Jairo Luís Brod, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente Deputada Fátima Bezerra ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx