CÂMARA DOS DEPUTADOS

PLENÁRIO
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 12/04/2011

LOCAL: Plenário da Câmara dos Deputados
HORÁRIO: 14h

A -

Urgência Art. 62, 6º da CF:


DISCUSSÃO

1 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 512/10 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 9.440, de 14 de março de 1997, que estabelece incentivos fiscais para o desenvolvimento regional e da indústria automotiva".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Discussão em turno único, em 08/02/2011.
Discussão em turno único, em 09/02/2011.
Discussão em turno único, em 22/02/2011.
Discussão em turno único, em 23/02/2011.
Discussão em turno único, em 23/02/2011.
Discussão em turno único, em 01/03/2011.
Discussão em turno único, em 15/03/2011.
Discussão em turno único, em 16/03/2011.
Discussão em turno único, em 22/03/2011.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 14:00), em 06/04/2011.


2 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 513/10 - do Poder Executivo - que "autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS a assumir, na forma disciplinada em ato do Conselho Curador do Fundo de Compensação de Variações Salariais - CCFCVS, direitos e obrigações do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação - SH/SFH, oferecer cobertura direta a contratos de financiamento habitacional averbados na Apólice do SH/SFH, autoriza o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT a utilizar recursos federais em apoio à transferência definitiva do domínio da malha rodoviária federal para os Estados, acresce o Porto do Pólo Industrial de Manaus no item 4.2 da Relação Descritiva dos Portos Marítimos, Fluviais e Lacustres, integrante do Anexo do Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Discussão em turno único, em 08/02/2011.
Discussão em turno único, em 09/02/2011.
Discussão em turno único, em 22/02/2011.
Discussão em turno único, em 23/02/2011.
Discussão em turno único, em 23/02/2011.
Discussão em turno único, em 01/03/2011.
Discussão em turno único, em 15/03/2011.
Discussão em turno único, em 16/03/2011.
Discussão em turno único, em 22/03/2011.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 14:00), em 06/04/2011.


3 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 514/10 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, as Leis nºs 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, e 4.591, de 16 de dezembro de 1964, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Discussão em turno único, em 08/02/2011.
Discussão em turno único, em 09/02/2011.
Discussão em turno único, em 22/02/2011.
Discussão em turno único, em 23/02/2011.
Discussão em turno único, em 23/02/2011.
Discussão em turno único, em 01/03/2011.
Discussão em turno único, em 15/03/2011.
Discussão em turno único, em 16/03/2011.
Discussão em turno único, em 22/03/2011.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 14:00), em 06/04/2011.


4 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 515/10 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário em favor da Justiça do Trabalho e de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 26.673.264.196,00, para os fins que especifica".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Discussão em turno único, em 22/02/2011.
Discussão em turno único, em 23/02/2011.
Discussão em turno único, em 23/02/2011.
Discussão em turno único, em 01/03/2011.
Discussão em turno único, em 15/03/2011.
Discussão em turno único, em 16/03/2011.
Discussão em turno único, em 22/03/2011.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 14:00), em 06/04/2011.


5 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 516/10 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2011".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Discussão em turno único, em 22/02/2011.
Discussão em turno único, em 23/02/2011.
Discussão em turno único, em 23/02/2011.
Discussão em turno único, em 01/03/2011.
Discussão em turno único, em 15/03/2011.
Discussão em turno único, em 16/03/2011.
Discussão em turno único, em 22/03/2011.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 14:00), em 06/04/2011.


6 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 517/10 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a incidência do imposto sobre a renda nas operações que especifica, altera as Leis nºs 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 11.478, de 29 de maio de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares - RENUCLEAR, dispõe sobre medidas tributárias relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga, altera a legislação relativa à isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante - AFRMM, dispõe sobre a extinção do Fundo Nacional de Desenvolvimento, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Discussão em turno único, em 22/02/2011.
Discussão em turno único, em 23/02/2011.
Discussão em turno único, em 23/02/2011.
Discussão em turno único, em 01/03/2011.
Discussão em turno único, em 15/03/2011.
Discussão em turno único, em 16/03/2011.
Discussão em turno único, em 22/03/2011.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 14:00), em 06/04/2011.


7 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 518/10 - do Poder Executivo - que "disciplina a formação e consulta a bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para formação de histórico de crédito".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Discussão em turno único, em 22/02/2011.
Discussão em turno único, em 23/02/2011.
Discussão em turno único, em 23/02/2011.
Discussão em turno único, em 01/03/2011.
Discussão em turno único, em 15/03/2011.
Discussão em turno único, em 16/03/2011.
Discussão em turno único, em 22/03/2011.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 14:00), em 06/04/2011.


8 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 519/10 - do Poder Executivo - que "autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Discussão em turno único, em 22/02/2011.
Discussão em turno único, em 23/02/2011.
Discussão em turno único, em 23/02/2011.
Discussão em turno único, em 01/03/2011.
Discussão em turno único, em 15/03/2011.
Discussão em turno único, em 16/03/2011.
Discussão em turno único, em 22/03/2011.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 14:00), em 06/04/2011.


9 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 520/10 - do Poder Executivo - que "autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. - EBSERH e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Discussão em turno único, em 22/02/2011.
Discussão em turno único, em 23/02/2011.
Discussão em turno único, em 23/02/2011.
Discussão em turno único, em 01/03/2011.
Discussão em turno único, em 15/03/2011.
Discussão em turno único, em 16/03/2011.
Discussão em turno único, em 22/03/2011.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 14:00), em 06/04/2011.


10 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 521/10 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico-residente e prorroga o prazo de pagamento da Gratificação de Representação de Gabinete e da Gratificação Temporária para os servidores ou empregados requisitados pela Advocacia-Geral da União".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Discussão em turno único, em 22/02/2011.
Discussão em turno único, em 23/02/2011.
Discussão em turno único, em 23/02/2011.
Discussão em turno único, em 01/03/2011.
Discussão em turno único, em 15/03/2011.
Discussão em turno único, em 16/03/2011.
Discussão em turno único, em 22/03/2011.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 14:00), em 06/04/2011.


11 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 522/11 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios dos Transportes e da Integração Nacional, no valor global de R$ 780.000.000,00, para os fins que especifica".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Discussão em turno único, em 22/02/2011.
Discussão em turno único, em 23/02/2011.
Discussão em turno único, em 23/02/2011.
Discussão em turno único, em 01/03/2011.
Discussão em turno único, em 15/03/2011.
Discussão em turno único, em 16/03/2011.
Discussão em turno único, em 22/03/2011.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 14:00), em 06/04/2011.


12 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 523/11 - do Poder Executivo - que "autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas a capital de giro e investimento de empresas e micro empreendedores individuais localizados em Municípios do Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Discussão em turno único, em 22/02/2011.
Discussão em turno único, em 23/02/2011.
Discussão em turno único, em 23/02/2011.
Discussão em turno único, em 01/03/2011.
Discussão em turno único, em 15/03/2011.
Discussão em turno único, em 16/03/2011.
Discussão em turno único, em 22/03/2011.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 14:00), em 06/04/2011.


13 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 524/11 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 12.337, de 12 de novembro de 2010, para autorizar a prorrogação de contratos por tempo determinado firmados com fundamento na alínea "h" do inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Discussão em turno único, em 22/02/2011.
Discussão em turno único, em 23/02/2011.
Discussão em turno único, em 23/02/2011.
Discussão em turno único, em 01/03/2011.
Discussão em turno único, em 15/03/2011.
Discussão em turno único, em 16/03/2011.
Discussão em turno único, em 22/03/2011.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 14:00), em 06/04/2011.


14 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 525/11 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, no tocante à contratação de professores".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Discussão em turno único, em 15/03/2011.
Discussão em turno único, em 16/03/2011.
Discussão em turno único, em 22/03/2011.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 14:00), em 06/04/2011.


B -

Ordem do Dia:


URGÊNCIA ART. 62 DA CF

15 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 526/11 - do Poder Executivo - que "constitui fonte de recursos adicional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, altera o art. 1º da Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, dispõe sobre medidas de suspensão temporária de exigências de regularidade fiscal, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Discussão em turno único, em 22/03/2011.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 14:00), em 06/04/2011.


16 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 527/11 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria de Aviação Civil, altera a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, cria cargos de Ministro de Estado e cargos em comissão, dispõe sobre a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários, cria cargos de Controlador de Tráfego Aéreo".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 14:00), em 06/04/2011.