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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
MINAS E ENERGIA
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE REUNIÃO
ORDINÁRIA
DIA 06/04/2011
| LOCAL: Anexo II, Plenário 14 HORÁRIO: 10h |
| A - |
Requerimentos: |
| 1 - |
REQUERIMENTO Nº 12/11 - do Sr. Fernando Ferro - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença de representantes do Ministério de Minas e Energia, para discutir a segurança energética no Brasil". |
| 2 - |
REQUERIMENTO Nº 20/11 - do Sr. Marcelo Matos e outros - que "requer a constituição de Subcomissão Permanente para verificar os sistemas de segurança das Usinas Nucleares Angra 1 e Angra 2, inclusive os planos de evacuação em casos de emergência e as rotas de fuga, como no caso da duplicação da BR 101, bem assim acompanhar a construção da Usina Angra 3". |
| 3 - |
REQUERIMENTO Nº 21/11 - do Sr. Wandenkolk Gonçalves e outros - que "requer a criação de subcomissão permanente para acompanhar a implantação de grandes projetos minerais e hidrelétricos no Estado do Pará, as condicionantes sócio-ambientais e suas consequências". |
| B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
| PRIORIDADE |
| 4 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.540/06 - do
Senado Federal - Morizaldo Cavalcanti - (PDS 434/2006) - que "autoriza,
nos termos do § 3º do art. 231 da Constituição Federal, o aproveitamento
dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, situados na
Cachoeira do Tamanduá, na região do Rio Cotingo, em Roraima". |