CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 16/03/2011


A -

Redações Finais:


1 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.873/05 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 579/2005) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Edealina a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Edealina, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.


2 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 630/08 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 376/2008) - que "aprova o ato que autoriza a Associação da Rádio Comunitária Denominada Alfa FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Marcos Parente, Estado do Piauí".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.


3 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.043/08 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 723/2008) - que "aprova o ato que outorga permissão à CEBELWAM COMUNICAÇÃO E CONSULTORIA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Paulistana, Estado do Piauí".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.


4 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.069/08 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 779/2008) - que "aprova o ato que outorga permissão à Cebelwam Comunicação e Consultoria Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Água Branca, Estado do Piauí".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.


5 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.072/08 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 791/2008) - que "aprova o ato que outorga permissão à Cebelwam Comunicação e Consultoria Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Regeneração, Estado do Piauí".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.


6 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.409/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1046/2008) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Amigos de Alvorada do Gurguéia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alvorada do Gurguéia, Estado do Piauí".
RELATOR: Deputado PAULO MALUF.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.


7 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.314/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1613/2009) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio TV do Amazonas Ltda para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Rio Branco, Estado do Acre".
RELATOR: Deputado PAULO MALUF.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.


8 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.382/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1849/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Difusão Comunitária Belaquense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Belagua, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado PAULO MALUF.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.


9 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.481/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1668/2009) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio e TV Centauro Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Divinésia, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado PAULO MALUF.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.


10 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.880/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2335/2010) - que "aprova o ato que outorga concessão à Rede de Rádio e Televisão Tiradentes Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Manaus, Estado do Amazonas".
RELATOR: Deputado NELSON PELLEGRINO.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.


11 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.908/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2547/2010) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação L''Hermitage para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado PAULO MALUF.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 5.358/09 - do Sr. Laerte Bessa - que "altera os dispositivos da Lei nº 11.901, de 12 de janeiro de 2009".
RELATOR: Deputado NELSON PELLEGRINO.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 5.649/09 - do Senado Federal - Ideli Salvatti - (PLS 244/2009) - que "dispõe sobre a condição de perito oficial dos papiloscopistas em suas perícias específicas e dá outras providências". 
RELATOR: Deputado NELSON PELLEGRINO.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.


14 -

PROJETO DE LEI Nº 5.771/09 - do Supremo Tribunal Federal - que "dispõe sobre a criação de cargos e de funções no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça".
RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.


15 -

PROJETO DE LEI Nº 5.785/09 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre o ensino na Aeronáutica e dá outras providências".
RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGENTE

16 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.548/10 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 912/2009) - que "aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Libéria, celebrado em Monróvia, em 29 de maio de 2009".
RELATOR: Deputado MAURO BENEVIDES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


PRIORIDADE

17 -

PROJETO DE LEI Nº 3.422/08 - do Senado Federal - Comissão Parlamentar de Inquérito - Apagão Aéreo - (PLS 702/2007) - que "altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica, para prever a divulgação da lista de passageiros nos casos de acidentes aéreos".
RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

18 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 2/11 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "acrescenta o parágrafo 4º do art. 56 da Constituição Federal".
RELATOR: Deputado MARÇAL FILHO
PARECER: a proferir.
PARECER DO RELATOR, DEP. MENDONÇA FILHO (DEM-PE), PELA ADMISSIBILIDADE.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS JOÃO PAULO LIMA E PAES LANDIM.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

19 -

PROJETO DE LEI Nº 724/03 - do Sr. Milton Monti - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre circulação de veículos de tração e crimes de trânsito".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ANTHONY GAROTINHO, EDSON SILVA, JOÃO CAMPOS, LOURIVAL MENDES, LUIZ COUTO, MENDONÇA FILHO E RUBENS OTONI.


20 -

SUBSTITUTIVO DO SENADO AO PROJETO DE LEI Nº 1.652/03 - que "Altera a Lei nº 5.859 de 11 de dezembro de 1972, que dispõe sobre a profissão do empregado doméstico e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado MARÇAL FILHO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.


21 -

PROJETO DE LEI Nº 3.388/08 - do Sr. Dr. Talmir - que "estabelece prioridade de tramitação para os processos que menciona". (Apensados: PL 3423/2008 e PL 3564/2008 (Apensado: PL 3816/2008))
RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 3564/2008 e do PL 3816/2008, apensados, com substitutivo; e pela prejudicialidade do PL 3423/2008, apensado.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS DELEGADO PROTÓGENES, JOÃO CAMPOS, LOURIVAL MENDES, LUIZ COUTO, PAULO MALUF, RONALDO FONSECA E VICENTE CANDIDO.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRAZO CONSTITUCIONAL

22 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 882/08 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 529/2008) - que "aprova o ato que outorga concessão à Mello e Bruno Comunicação e Participações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no município de Missão Velha, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado MAURO BENEVIDES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


23 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.355/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1509/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Radiofônica Beneficente Grande Cobilândia Vila Velha - ES a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vila Velha, Estado do Espírito Santo".
RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


24 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.360/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1612/2009) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Gazeta do Espírito Santo Rádio e TV Ltda para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Vitória, Estado do Espírito Santo".
RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


25 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.569/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2020/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação Popular de Palhano - ACCPP a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palhano, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado MAURO BENEVIDES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


26 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.581/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1963/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Fundação Raízes de Milhã a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Milhã, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado MAURO BENEVIDES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


27 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.582/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1975/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Rádio Comunitária do Cantá a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cantá, Estado de Roraima".
RELATOR: Deputado MAURO BENEVIDES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


28 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.628/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2115/2010) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Vale do Rio Poty Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Crateús, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado MAURO BENEVIDES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


29 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.771/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2043/2009) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Atlântida FM de Caxias do Sul Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado MAURO BENEVIDES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


30 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.786/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2201/2010) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Barbacena Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Barbacena, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


31 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.796/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2267/2010) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Verdes Mares Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Fortaleza, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado MAURO BENEVIDES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


32 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.797/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2269/2010) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Castelo Branco Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Divinopólis, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


33 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.809/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2146/2010) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Corcovado S.A. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


34 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.811/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2166/2010) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio e Televisão OM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Curitiba, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


35 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.812/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2167/2010) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio e Televisão OM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Londrina, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.