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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
51ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 17/10/2001
A - |
Matéria sobre a Mesa: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 61/01
- do Sr. Emerson Kapaz - que "propõe a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Finanças e Tributação, no dia 18/10/01, para avaliar as conseqüências negativas para a BOVESPA decorrentes da cobrança da contribuição provisória sobre movimentação financeira - CPMF, nas suas transações de intermediação de valores mobiliários."
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2 - |
REQUERIMENTO Nº 62/01
- do Sr. Marcos Cintra - que "propõe convênio entre a Câmara dos Deputados e a Universidade de Brasília."
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B - |
Requerimentos: |
3 - |
REQUERIMENTO Nº 60/01
- do Sr. Alex Canziani - que "propõe a realização de audiência pública para debater sobre a implantação do Emissor de Cupom Fiscal em substituição ao terminal ponto de venda - POS"
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C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
URGÊNCIA |
4 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.094/01
- da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 1792/2000) - que "aprova o texto da Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais (CIPV), aprovado na 29ª Conferência da FAO, em novembro de 1997."
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D - |
Proposições Sujeitas à Apreciação pelas Comissões: |
ORDINÁRIA |
5 - |
PROJETO DE LEI Nº 32/99
- do Sr. Paulo Rocha - que "cria o balanço social para as empresas que menciona e dá outras providências."
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6 - |
PROJETO DE LEI Nº 160/99
- do Sr. Wilson Santos - que "proíbe a alienação, pela União, do controle acionário das empresas que especifica e dá outras providências." (Apensados: PL 1409/1999, PL 2543/2000 (Apensados: PL 3748/2000, PL 4167/2001, PL 4310/2001, PL 4356/2001 (Apensado: PL 4708/2001) e PL 4269/2001) e PL 4974/2001)
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7 - |
PROJETO DE LEI Nº 753/99
- do Sr. Miro Teixeira - que "altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, dispondo sobre a política energética nacional e as atividades relativas ao monopólio do petróleo." (Apensado: PL 1007/1999)
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8 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.710/99
- do Sr. José Thomaz Nonô - que "dispõe sobre auditoria contábil nas atividades de incorporação e construção de imóveis regidas pela Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964."
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9 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.025/99
- do Sr. Pedro Celso - que "destina cinco por cento do lucro operacional das empresas que especifica para o financiamento de obra cinematográfica brasileira de produção independente e dá outras providências."
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10 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.173/99
- do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "dispõe sobre as empresas de asseio e conservação."
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11 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.438/00
- da Sra. Nair Xavier Lobo - que "dispõe sobre a aplicação de parcela dos recursos das disponibilidades financeiras do Fundo de Amparo ao Trabalhador no financiamento do desenvolvimento do turismo nacional."
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12 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.921/00
- do Sr. Alberto Mourão - que "altera a redação dos artigos 2º, 3º, 4º e 8º da Lei nº 8.955, de 15 de dezembro de 1994, e dá outras providências."
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13 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.414/00
- do Sr. Ricardo Ferraço - que "define nova modalidade de tarifa de energia elétrica e dá outras providências."
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14 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.738/00
- da Sra. Nair Xavier Lobo - que "especifica condições a serem observadas para a implementação de programas de incentivo ao turismo financiados, no todo ou em parte, por recursos públicos federais."
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15 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.236/01
- do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "dispõe sobre incentivos para a atividade turística."
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16 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.758/01
- do Sr. Ricardo Ferraço - que "dispõe sobre as operações do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e sobre a redução do imposto sobre a renda na Região abrangida pela Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE."
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17 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.802/01
- do Sr. Luciano Bivar - que "dispõe sobre a impenhorabilidade das rendas arrecadadas em bilheterias de espetáculos sociodesportivos e culturais."
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18 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.818/01
- do Sr. Paulo Paim - que "determina a criação de ouvidoria nas empresas que especifica."
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