CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
51ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 17/10/2001


A -

Matéria sobre a Mesa:


1 -

REQUERIMENTO Nº 61/01 - do Sr. Emerson Kapaz - que "propõe a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Finanças e Tributação, no dia 18/10/01, para avaliar as conseqüências negativas para a BOVESPA decorrentes da cobrança da contribuição provisória sobre movimentação financeira - CPMF, nas suas transações de intermediação de valores mobiliários."
APROVADO POR UNANIMIDADE

2 -

REQUERIMENTO Nº 62/01 - do Sr. Marcos Cintra - que "propõe convênio entre a Câmara dos Deputados e a Universidade de Brasília."
APROVADO POR UNANIMIDADE


B -

Requerimentos:


3 -

REQUERIMENTO Nº 60/01 - do Sr. Alex Canziani - que "propõe a realização de audiência pública para debater sobre a implantação do Emissor de Cupom Fiscal em substituição ao terminal ponto de venda - POS"
APROVADO POR UNANIMIDADE


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGÊNCIA

4 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.094/01 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 1792/2000) - que "aprova o texto da Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais (CIPV), aprovado na 29ª Conferência da FAO, em novembro de 1997."
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER


D -

Proposições Sujeitas à Apreciação pelas Comissões:


ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 32/99 - do Sr. Paulo Rocha - que "cria o balanço social para as empresas que menciona e dá outras providências."
RELATOR: Deputado EMERSON KAPAZ
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da emenda adotada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Vista aos Deputados Luiz Mainardi e Múcio Sá, em 24/04/2000
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

6 -

PROJETO DE LEI Nº 160/99 - do Sr. Wilson Santos - que "proíbe a alienação, pela União, do controle acionário das empresas que especifica e dá outras providências." (Apensados: PL 1409/1999, PL 2543/2000 (Apensados: PL 3748/2000, PL 4167/2001, PL 4310/2001, PL 4356/2001 (Apensado: PL 4708/2001) e PL 4269/2001) e PL 4974/2001)
RELATOR: Deputado MÁRCIO FORTES
PARECER: pela rejeição deste, do PL-1409/1999, do PL-2543/2000, do PL-3748/2000, do PL-4167/2001, do PL-4269/2001, do PL-4310/2001, do PL-4356/2001, do PL-4708/2001, e do PL-4974/2001, apensados.
Vista ao Deputado Rubem Medina, em 03/10/2001
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

7 -

PROJETO DE LEI Nº 753/99 - do Sr. Miro Teixeira - que "altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, dispondo sobre a política energética nacional e as atividades relativas ao monopólio do petróleo." (Apensado: PL 1007/1999)
RELATOR: Deputado ENIO BACCI
PARECER: pela aprovação deste e do PL 1.007/99, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Rubem Medina, em 03/10/2001
NÃO DELIBERADO

8 -

PROJETO DE LEI Nº 1.710/99 - do Sr. José Thomaz Nonô - que "dispõe sobre auditoria contábil nas atividades de incorporação e construção de imóveis regidas pela Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964."
RELATOR: Deputado ARMANDO MONTEIRO
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

9 -

PROJETO DE LEI Nº 2.025/99 - do Sr. Pedro Celso - que "destina cinco por cento do lucro operacional das empresas que especifica para o financiamento de obra cinematográfica brasileira de produção independente e dá outras providências."
RELATOR: Deputado RONALDO VASCONCELLOS
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

10 -

PROJETO DE LEI Nº 2.173/99 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "dispõe sobre as empresas de asseio e conservação."
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR

11 -

PROJETO DE LEI Nº 2.438/00 - da Sra. Nair Xavier Lobo - que "dispõe sobre a aplicação de parcela dos recursos das disponibilidades financeiras do Fundo de Amparo ao Trabalhador no financiamento do desenvolvimento do turismo nacional."
RELATOR: Deputado RUBEM MEDINA
PARECER: pela aprovação deste e da emenda nº 1, com substitutivo, e pela rejeição da emenda nº 2.
Vista do deputado Alex Canziani, em 13/12/2000
REJEITADO O PARECER DO RELATOR. DESIGNADO O DEPUTADO RUBEM MEDINA PARA REDIGIR O PARECER VENCEDOR.

12 -

PROJETO DE LEI Nº 2.921/00 - do Sr. Alberto Mourão - que "altera a redação dos artigos 2º, 3º, 4º e 8º da Lei nº 8.955, de 15 de dezembro de 1994, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado DIVALDO SURUAGY
PARECER: pela aprovação deste e da emenda apresentada na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com emendas.
NÃO DELIBERADO

13 -

PROJETO DE LEI Nº 3.414/00 - do Sr. Ricardo Ferraço - que "define nova modalidade de tarifa de energia elétrica e dá outras providências."
RELATOR: Deputado ARTHUR VIRGÍLIO
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

14 -

PROJETO DE LEI Nº 3.738/00 - da Sra. Nair Xavier Lobo - que "especifica condições a serem observadas para a implementação de programas de incentivo ao turismo financiados, no todo ou em parte, por recursos públicos federais."
RELATOR: Deputado VIRGÍLIO GUIMARÃES
PARECER: pela aprovação deste.
REJEITADO O PARECER DO RELATOR. DESIGNADO O DEPUTADO VIRGÍLIO GUIMARÃES PARA REDIGIR O PARECER VENCEDOR.

15 -

PROJETO DE LEI Nº 4.236/01 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "dispõe sobre incentivos para a atividade turística."
RELATOR: Deputado EDISON ANDRINO
PARECER: pela aprovação.
VISTA ao Deputado João Pizzolatti, em 19/09/2001
NÃO DELIBERADO

16 -

PROJETO DE LEI Nº 4.758/01 - do Sr. Ricardo Ferraço - que "dispõe sobre as operações do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e sobre a redução do imposto sobre a renda na Região abrangida pela Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE."
RELATOR: Deputado JAIRO CARNEIRO
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

17 -

PROJETO DE LEI Nº 4.802/01 - do Sr. Luciano Bivar - que "dispõe sobre a impenhorabilidade das rendas arrecadadas em bilheterias de espetáculos sociodesportivos e culturais."
RELATOR: Deputado JAIRO CARNEIRO
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

18 -

PROJETO DE LEI Nº 4.818/01 - do Sr. Paulo Paim - que "determina a criação de ouvidoria nas empresas que especifica."
RELATOR: Deputado RUBENS BUENO
PARECER: pela aprovação.
VISTA ao Deputado Rubem Medina, em 19/09/2001
O Deputado Rubem Medina apresentou voto em separado em 10/10/2001
NÃO DELIBERADO