A -

Matéria Sobre a Mesa:


1 -

REQUERIMENTO Nº 594/10 - do Sr. Moreira Mendes - que "requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Art. 193 do Regimento interno, o adiamento da votação do Relatório de Fusão das empresas Perdigão e Sadia, constante da pauta da reunião de hoje, por 02 (duas) sessões". 
APROVADO.

B - 2 - Discussão e votação do relatório da fusão das empresas Perdigão e Sadia, da Subcomissão Permanente para acompanhar o processo de fusão entre Perdigão e Sadia, JBS e Bertin, Mafrig e Seara, Citrosuco e Citrovita, e propor medidas que evitem impactos negativos aos trabalhadores, produtores e às regiões onde as empresas estão instaladas.

VISTA CONJUNTA CONCEDIDA AOS DEPUTADOS MARCOS MONTES E ASSIS DO COUTO

ADIADA A VOTAÇÃO A REQUERIMENTO DE LÍDER


C - Discussão e votação das emendas ao orçamento de 2011.

3 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 1/10 - do Sr. Silas Brasileiro - que "EMENTA: Apoio ao Pequeno e Médio produtor agropecuário - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - FUNCIONAL/AÇÃO/SUBTÍTULO: 20.605.6003.8611.0001 - SUBTÍTULO: 8611 - Apoio ao Pequeno e médio produtor agropecuário - Nacional ESPECIFICAÇÃO DA META: Produtor atendido (unidade) - QUANTIDADE: 120.000 - GND 3 - MOD. APLICAÇÃO: 40 – RP: 2 Valor Acrescido: 30.000.000 - GND 3 - MOD. APLICAÇÃO: 90 – RP: 2 Valor Acrescido: 10.000.000 - GND 4 - MOD. APLICAÇÃO: 40 – RP: 2 Valor Acrescido: 210.000.000 - TOTAL: 250.000.000" 
APROVADO.


4 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 2/10 - do Sr. Beto Faro - que "EMENTA: Aquisição de máquinas e equipamentos para recuperação de estradas vicinais para municípios com até 50.000 habitantes - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA: Ministério do Desenvolvimento Agrário - FUNCIONAL/AÇÃO/SUBTÍTULO: 21.127.1334.12NR.0001 - Aquisição de máquinas e equipamentos para recuperação de estradas Vicinais para municípios com até 50.000 habitantes - Nacional. - ESPECIFICAÇÃO DA META: Município atendido (unidade) - QUANTIDADE: 500 - GND 4 - MOD. APLICAÇÃO: 90 - RP: 2 – VALOR ACRESCIDO: 250.000.000" – TOTAL: 250.000.000" 
APROVADO. 


5 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 3/10 - do Sr. Abelardo Lupion - que "Apoio a Projetos de Desenvolvimento do Setor Agropecuário - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – FUNCIONAL/AÇÃO/SUBTÍTULO: 20.605.6003.7H17 – Apoio a Projetos de Desenvolvimento do Setor Agropecuário - Máquinas e Equipamentos – Nacional – ESPECIFICAÇÃO DA META: Projeto apoiado (unidade) QUANTIDADE: 500 – GND 3 MOD. APLICAÇÃO: 90 RP: 2 - Valor Acrescido: 75.000.000 - GND 4 MOD. APLICAÇÃO: 90 – RP: 2 - Valor Acrescido: 75.000.000 - TOTAL: 150.000.000" 
APROVADO.


6 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 4/10 - do Sr. Paulo Piau - que "EMENTA: Pesquisa e Desenvolvimento em Biologia Avançada e suas aplicações no Agronegócio - TIPO DE EMENDA: Aprop - Acréscimo - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENTIDA: EMBRAPA - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - FUNCIONAL/AÇÃO/SUBTÍTULO: 20.572.1156.4676.0001 – Pesquisa e Desenvolvimento em Biologia Avançada e suas Aplicações no Agronegócio - Nacional. - ESPECIFICAÇÃO DA META: Pesquisa Desenvolvida (unidade) - QUANTIDADE: 168 - GND 3 - MOD. APLICAÇÃO: 90 - RP: 2 – VALOR ACRESCIDO: 75.000.000 - GND 4 - MOD. APLICAÇÃO: 90 - RP: 2 – VALOR ACRESCIDO: 75.000.000 - TOTAL: 150.000.000". 
APROVADO.

 

D -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGENTE

7 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.836/10 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 73/2010) - que "aprova o Texto do Acordo de Cooperação em Agricultura entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Uzbequistão, assinado em Brasília, em 28 de maio de 2009".
RELATOR: Deputado ANSELMO DE JESUS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


PRIORIDADE

8 -

PROJETO DE LEI Nº 5.707/09 - da Comissão Especial destinada ao exame e a avaliação da Crise Econômico-Financeira e, ao final, formular propostas ao Poder Executivo e ao País, especificamente no que diz respeito à repercussão na Agricultura. - que "altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, de forma estabelecer percentual mínimo para a aquisição sob a forma fluida do leite adquirido com recursos do PNAE"
RELATOR: Deputado CEZAR SILVESTRI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Assis do Couto, Moacir Micheletto, Silas Brasileiro e Vitor Penido, em 17/11/2010.
O Deputado Silas Brasileiro apresentou voto em separado em 23/11/2010.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO SILAS BRASILEIRO.


E -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

9 -

PROJETO DE LEI Nº 7.416/10 - do Senado Federal - Valdir Raupp - (PLS 348/2007) - que "inclui a carne suína na pauta de produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), nos termos do Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e da Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992".
RELATOR: Deputado ZONTA.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Moacir Micheletto e Silas Brasileiro, em 17/11/2010.
NÃO DELIBERADO.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

10 -

PROJETO DE LEI Nº 7.313/06 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "dispõe sobre especificações técnicas que deverão ser observadas por empresas que produzam até 10.000 cestas de alimentos e similares, por mês".
RELATOR: Deputado LEONARDO VILELA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Silas Brasileiro, em 17/11/2010.
O Deputado Silas Brasileiro apresentou voto em separado em 23/11/2010.
NÃO DELIBERADO.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 1.490/07 - do Sr. Eliene Lima - que "dispõe sobre a criação do Programa Câmbio Verde". (Apensado: PL 1864/2007)
RELATOR: Deputado ZONTA.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 1864/2007, apensado.
NÃO DELIBERADO.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 7.139/10 - do Sr. José Airton Cirilo - que "dispõe sobre a concessão de benefício do seguro-desemprego a todo pescador profissional que exerça pesca comercial artesanal, ao trabalhador que exerça atividade pesqueira artesanal, ao que a estes se assemelham, entre eles os que capturam ou coletam caranguejos e mariscos e os que os processam, incluindo estes trabalhadores como segurados especiais do regime geral de previdência social".
RELATOR: Deputado ZONTA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Moacir Micheletto, em 07/07/2010.
NÃO DELIBERADO.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 5.424/09 - do Sr. Carlos Melles - que "concede subvenção econômica ao produtor rural para o fomento e desenvolvimento sustentado da agricultura no País".
RELATOR: Deputado BETO FARO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Zonta, em 23/06/2010.
O Deputado Luis Carlos Heinze apresentou voto em separado em 14/07/2010.
NÃO DELIBERADO.


14 -

PROJETO DE LEI Nº 6.499/09 - do Sr. Edmar Moreira - que "obriga a prévia autorização para a utilização de alojamento ou moradia destinada a trabalhadores rurais e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CEZAR SILVESTRI.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.


15 -

PROJETO DE LEI Nº 7.338/10 - do Sr. Flávio Bezerra - que "dispõe sobre a anistia de parte das dívidas dos pescadores, associações, cooperativas e colônias junto ao PRONAF - Programa Nacional de Fortalecimento à Agricultura Familiar e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FÁBIO SOUTO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Nazareno Fonteles, em 10/11/2010.
O Deputado Nazareno Fonteles apresentou voto em separado em 16/11/2010.
NÃO DELIBERADO.


16 -

PROJETO DE LEI Nº 7.397/10 - do Sr. Lira Maia - que "altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008, dispondo sobre a repactuação ou liquidação de operações de crédito rural contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, ao amparo do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Extrativismo Vegetal - Prodex, do Programa de Apoio à Pequena Produção Familiar Organizada - Prorural ou do FNO-Especial".
RELATOR: Deputado WANDENKOLK GONÇALVES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.


17 -

PROJETO DE LEI Nº 4.394/08 - do Sr. Davi Alcolumbre - que "acrescenta artigo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, estabelecendo condições relativas à comercialização dos produtos que especifica".
RELATOR: Deputado LIRA MAIA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Anselmo de Jesus, em 19/05/2010.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


18 -

PROJETO DE LEI Nº 3.051/08 - do Sr. Sandes Júnior - que "dispõe sobre a delegação de atribuições de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal e altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950".
RELATOR: Deputado HOMERO PEREIRA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.


19 -

PROJETO DE LEI Nº 3.796/08 - da Sra. Rebecca Garcia - que "institui o selo de qualidade nas relações de trabalho no cultivo e na indústria canavieira".
RELATOR: Deputado HOMERO PEREIRA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.


20 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 126/10 - do Sr. Abelardo Lupion - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural adote as medidas necessárias para que seja realizado ato de fiscalização e controle dos procedimentos de liberação de importação de Leite e derivados por parte dos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento".
RELATOR: Deputado VITOR PENIDO.
RELATÓRIO: Parecer Prévio, Dep. Vitor Penido (DEM-MG), pela implementação da PFC, nos termos do Plano de Execução e Metodologia de Avaliação apresentado.
NÃO DELIBERADO.