CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 26ª REUNIÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA
REALIZADA EM 24 DE NOVEMBRO DE 2010.

Às dez horas e vinte e seis minutos do dia vinte e quatro de novembro de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Paulo Piau. Registraram suas presenças os Senhores Deputados Paulo Piau - Vice-Presidente; Edson Duarte, Fátima Pelaes, Fernando Marroni, João Oliveira, Luiz Bassuma, Mário de Oliveira, Rebecca Garcia, Ricardo Tripoli, Roberto Rocha e Sarney Filho - Titulares; Antonio Carlos Mendes Thame, Cassio Taniguchi, Fernando Gabeira, Homero Pereira, Luiz Carreira, Marcio Junqueira, Moacir Micheletto, Moreira Mendes, Nazareno Fonteles, Paulo Teixeira e Valdir Colatto - Suplentes. Compareceu também o Deputado Dr. Talmir, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados André de Paula, Gervásio Silva, Jorge Khoury, Leonardo Monteiro, Marcos Montes, Marina Maggessi e Roberto Balestra. O Deputado Jorge Khoury justificou sua ausência (licença para tratamento da própria saúde). ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 24ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada no dia 7 de julho de 2010, e da 25ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada no dia 17 de novembro de 2010. A leitura das Atas foi dispensada a pedido do Deputado Ricardo Tripoli. Em votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade. ORDEM DO DIA: A - Apreciação das Emendas ao Orçamento de 2011, Projeto de Lei nº 59/2010-CN: 1) SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO de Parlamentares do Partido Verde – Controle de Desmatamentos e Incêndios Florestais - Ibama, no valor de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais); 2) SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO de Parlamentares do Partido Verde – Apoio à Implementação do Plano de Ação Nacional de Combate à Desertificação nas Áreas Susceptíveis à Desertificação – PAN Brasil – Ministério do Meio Ambiente, R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais); 3) SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO de Parlamentares do Partido Verde – Regularização Fundiária das Unidades de Conservação Federais – GNDs 3 e 4 - Instituto Chico Mendes, R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais); 4) SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº de Parlamentares do Partido Verde – Regularização Fundiária das Unidades de Consevação Federais – GND 5 – Instituto Chico Mendes, R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais); 5) SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO do Sr. Deputado Mendes Thame – Recuperação e Preservação de Bacias Hidrográficas – Ministério do Meio Ambiente, no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais); 6) SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO do Sr. Deputado Mendes Thame – Recuperação da Cobertura Vegetal de áreas Degradadas – Ministério do Meio Ambiente, no valor R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais); 7) SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO do Sr. Deputado Paulo Piau – Desenvolvimento da sustentabilidade Ambiental no Turismo/implementação de Estradas Ecológicas – Ministério do Meio Ambiente, no valor R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais); 8) SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO do Sr. Deputado Cassio Taniguchi – Construção da Sede do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Instituto Chico Mendes, no valor R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais); 9) SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO do Sr. Deputado Arnaldo Jardim – Desenvolvimento Institucional para a Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos – Ministério do Meio Ambiente, no valor R$ 58.600.000,00 (cinquenta e oito milhões e seiscentos mil reais); 10) SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO do Sr. Deputado Arnaldo Jardim – Dessalinização de Água – Água Doce na Região Nordeste – Ministério do Meio Ambiente, no valor R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais); e 11) SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO da Sra. Deputada Rebecca Garcia – Estruturação de Serviços Ambientais e Visitação em Áreas Protegidas – Instituto Chico Mendes, no valor R$ 98.000.000,00 ( noventa e oito milhões de reais). O Presidente esclareceu que hoje expirava o prazo para a apresentação das emendas ao orçamento, ressaltando que todas as propostas apresentadas são de apropriação e desta forma teríamos que aprovar  três emendas dentre as onze propostas, conforme dispõe a Resolução nº 1/2006-CN. Assim colocou em discussão todas as propostas. O Deputado Edson Duarte informou que a Proposta constante do item 3 é igual à Proposta do item 4, mudando apenas o Grupo Natureza Despesa. Sendo as duas de autoria de Parlamentares do Partido Verde, na qualidade de Líder, retirou o item 3. Após discussão entre os Parlamentares, o Deputado Edson Duarte apresentou o seguinte encaminhamento: Aprovação das Propostas constantes dos itens 2 e 9, respectivamente destinadas ao PAN-Brasil - Plano Nacional de Combate à Desertificação nas Áreas Susceptíveis à Desertificação e Desenvolvimento Institucional para a Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos, de forma que as propostas constantes dos itens 1, 5, 6 e 10 fossem aglutinadas à Proposta relativa ao PAN-BRASIL. As emendas constantes dos itens 4, 7 e 11 fossem aglutinadas em uma nova emenda sob o título Áreas Protegidas. Propôs ainda a rejeição da Proposta contante do item 8, destinada à construção da Sede do Instituto Chico Mendes de Conseração da Natureza. Em votação,  a proposta  foi aprovada por unanimidade. Em resumo, as emendas aprovadas foram as seguintes:  1) Emenda destinada à Desertificação/PAN-BRASIL - Apoio à Implementação do Plano de Ação Nacional de Combate à Desertificação nas Áreas Susceptíveis à Desertificação - Ministério do Meio Ambiente, no valor de R$ 145.000.000,00 (cento e quarenta e cinco milhões de reais);  2) Emenda destinada às Áreas Protegidas - Apoio à Criação e Gestão de Áreas Protegidas - Instituto Chico Mendes de Conservação da Natureza, no valor de R$ 358.000.000,00 (trezentos e cinquenta e oito milhões de reais); e 3) Emenda destinada aos Resíduos Sólidos - Desenvolvimento Institucional para a Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos - Ministério do Meio Ambiente, no valor de R$ 58.600.000,00 (cinquenta e oito milhões e seiscentos mil reais). B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: 1 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.540/06 - do Senado Federal - Morizaldo Cavalcanti - (PDS 434/2006) - que "autoriza, nos termos do 3º do art. 231 da Constituição Federal, o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, situados na Cachoeira do Tamanduá, na região do Rio Cotingo, em Roraima". RELATOR: Deputado MARCIO JUNQUEIRA. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. VISTA AO DEPUTADO SARNEY FILHO. 2 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.138/08 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "determina a sustação do Decreto nº 6.640, de 7 de novembro de 2008, do Poder Executivo, por exorbitar do poder regulamentar". RELATORA: Deputada MARINA MAGGESSI. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO RICARDO TRIPOLI. 3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.765/10 - da Sra. Ana Arraes - que "autoriza, nos termos do 3º do art. 231 da Constituição Federal , o aproveitamento dos recursos hídricos, situados na terra indígena localizada no município de Águas Belas- PE , no Estado de Pernambuco, e dá outras providências". RELATOR: Deputado ANDRÉ DE PAULA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.766/10 - da Sra. Ana Arraes - que "autoriza, nos termos do 3º do art. 231 da Constituição Federal , o aproveitamento dos recursos hídricos, situados na terra indígena localizada no município de PESQUEIRA- PE, no Estado de Pernambuco, e dá outras providências". RELATOR: Deputado ANDRÉ DE PAULA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 5 - PROJETO DE LEI Nº 6.420/09 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera o art. 46 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, suprimindo a referência a transporte". RELATORA: Deputada MARINA MAGGESSI. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 6 - PROJETO DE LEI Nº 792/07 - do Sr. Anselmo de Jesus - que "dispõe sobre a definição de serviços ambientais e dá outras providências". (Apensados: PL 1190/2007 (Apensados: PL 1999/2007 e PL 2364/2007), PL 1667/2007, PL 1920/2007, PL 5487/2009 (Apensado: PL 6005/2009), PL 5528/2009, PL 6204/2009 e PL 7061/2010) RELATOR: Deputado JORGE KHOURY. PARECER: pela aprovação deste, e dos PL's 1190/2007, 667/2007, 1920/2007, 5487/2009, 5528/2009, 6204/2009, 7061/2010, 1999/2007, 2364/2007, 6005/2009, apensados, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 7.418/10 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 154/2009) - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Nacional de Reutilização de Água (Funreágua)". RELATOR: Deputado CASSIO TANIGUCHI. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.  8 - PROJETO DE LEI Nº 1.609/07 - do Sr. Dr. Talmir - que "dispõe sobre a substituição gradativa, em todo o território nacional, de combustíveis derivados de petróleo por outros produzidos a partir da biomassa, e dá outras providências". (Apensados: PL 2256/2007 e PL 3182/2008) RELATOR: Deputado ANSELMO DE JESUS. PARECER: pela rejeição deste, do PL 2256/2007, e do PL 3182/2008, apensados. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 1.626/07 - do Sr. Augusto Carvalho - que "dispõe sobre a gestão da Área de Proteção Ambiental do Planalto Central". RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Roberto Balestra e Sarney Filho, em 10/03/2010. Os Deputados Sarney Filho e Fernando Marroni apresentaram votos em separado. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 10 - PROJETO DE LEI Nº 1.862/07 - do Sr. Jurandy Loureiro - que "dispõe sobre a etiquetagem de produtos nacionais ou estrangeiros, alertando o consumidor sobre os graus de impacto ambiental". (Apensados: PL 5199/2009 e PL 5305/2009 (Apensado: PL 7114/2010)) RELATOR: Deputado MÁRIO DE OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 5199/2009, do PL 5305/2009, e do PL 7114/2010, apensados, com substitutivo. VISTA AO DEPUTADO RICARDO TRIPOLI. 11 - PROJETO DE LEI Nº 3.879/08 - do Sr. Ernandes Amorim - que "altera a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que "Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB; cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal FNDF; - altera as Leis nº 10.683, de 28 de maio de 2003, 5.868, de 12 de dezembro"". RELATOR: Deputado MARCOS MONTES. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 4.776/09 - do Sr. Décio Lima - que "dispõe sobre a motorização de veículos utilizados em atividades de apoio operacional em aeroportos". RELATOR: Deputado EDSON DUARTE. PARECER: pela rejeição. VISTA AO DEPUTADO RICARDO TRIPOLI. 13 - PROJETO DE LEI Nº 4.811/09 - do Sr. Carlos Bezerra - que "revoga dispositivo da Lei nº 7.679, de 23 de novembro de 1988, para vedar totalmente a pesca em períodos de desova, de reprodução das espécies ou de defeso". RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 5.586/09 - do Sr. Lupércio Ramos - que "institui a Redução Certificada de Emissões do Desmatamento e da Degradação (RCEDD) e dá outras providências". RELATORA: Deputada REBECCA GARCIA. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. Em discussão, a Deputada Rebecca Garcia defendeu o seu parecer e ressaltou que o projeto foi amplamente discutido com a sociedade e segmentos governamentais e não governamentais envolvidos com a temática de forma bastante democráticas por meio da criação de um Grupo de Trabalho específico para colher subsídos à elaboração do seu parecer. Os Deputados Luiz Carreira, Ricardo Tripoli e Edson Duarte elogiaram e defenderam o parecer da  relatora. O Deputado Fernando Marroni solicitou vista do processo. VISTA AO DEPUTADO FERNANDO MARRONI. 15 - PROJETO DE LEI Nº 5.722/09 - do Sr. Antonio Feijão - que "dá nova redação ao art.7º da Lei nº 9.985 de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, 1º ,incisos I, II, III e VI da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências". RELATORA: Deputada MARINA MAGGESSI. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 5.989/09 - do Sr. Nelson Meurer - que "altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, dispondo sobre a aquicultura de espécies autóctones, alóctones ou exóticas e sobre a obrigatoriedade de os proprietários ou concessionários de represas procederem à respectiva recomposição ambiental". RELATOR: Deputado JORGE KHOURY. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 17 - PROJETO DE LEI Nº 6.403/09 - dos Srs. Luiz Carlos Hauly e Antonio Carlos Mendes Thame - que "dispõe sobre compensação da emissão de dióxido de carbono e dá outras providências". RELATOR: Deputado ROBERTO ROCHA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 18 - PROJETO DE LEI Nº 6.859/10 - do Sr. Fábio Faria - que "altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem, a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins". RELATOR: Deputado LUIZ BASSUMA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. A seguir, o Presidente submeteu a presente Ata à apreciação, a qual foi aprovada por unanimidade. E, para constar, eu ______________________, Aurenilton Araruna de Almeida, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, foi de imediato assinada pelo Presidente em Excercício, Deputado Paulo Piau ______________________, e será publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.