CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24/11/2010

A -

Reunião Deliberativa:

 - Emendas ao Projeto de Lei nº 59/2010 - CN - Lei Orçamentária Anual


B -

Matéria Sobre a Mesa:


1 -

REQUERIMENTO Nº 317/10 - dos Srs. André Vargas e Guilherme Campos - que "requerem, nos termos do art. 50, § 1º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inversão de pauta para a apreciação do Projeto de Lei nº 6.962/10".
APROVADO.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 4.912/09 - do Sr. Nelson Bornier - que "proíbe a comercialização de bebida ou outro produto em recipiente de vidro, nas boates e casas noturnas e dá outras providencias".
RELATOR: Deputado LEANDRO SAMPAIO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Os Deputados Vilson Covatti e Renato Molling apresentaram votos em separado.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. RENATO MOLLING (PP-RS).
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


3 -

PROJETO DE LEI Nº 6.199/05 - do Sr. Nazareno Fonteles - que "altera a redação do art. 40, caput e parágrafo único, da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, com a finalidade de reduzir o prazo de vigência da patente".
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Fernando de Fabinho, em 02/07/2008.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ANDRÉ VARGAS, UMA VEZ QUE O AUTOR SOLICITOU A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DA PROPOSIÇÃO.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 3.873/08 - do Sr. Roberto Rocha - que "cria a Zona Franca de São Luís, no Estado do Maranhão e dá outras providências"
RELATOR: Deputado FRANCISCO PRACIANO.
PARECER: pela rejeição.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. FRANCISCO PRACIANO (PT-AM), DEP. JURANDIL JUAREZ (PMDB-AP) E DEP. ROBERTO ROCHA (PSDB-MA).
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 7.047/10 - do Sr. Efraim Filho - que "acrescenta parágrafo ao art. 899 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, que aprova a Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EVANDRO MILHOMEN.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Guilherme Campos apresentou voto em separado em 16/11/2010.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO GUILHERME CAMPOS.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 6.019/09 - do Sr. Eliene Lima - que "dispõe sobre a etiquetagem de peça de vestuário".
RELATOR: Deputado SILAS BRASILEIRO.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda de Relator apresentada na Comissão de Defesa do Consumidor.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO GUILHERME CAMPOS.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 3.982/08 - da Sra. Elcione Barbalho - que "determina que o contrato de arrendamento mercantil seja descaracterizado quando ocorrer pagamento antecipado do valor residual garantido".
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 6.899/10 - do Sr. Beto Faro - que "dispõe sobre a preferência para a suspensão da proteção de cultivares ou variedade vegetais entre as medidas de retaliação comercial, pelo Brasil, autorizadas pela Organização Mundial do Comércio - OMC; e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SILAS BRASILEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda de relator apresentada na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO FRANCISCO PRACIANO.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 6.962/10 - do Sr. Cleber Verde - que "acrescenta ao art. 136 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 - Lei das Sociedades Anônimas, o inciso XI e o § 5º, para estabelecer a obrigatoriedade da participação das Assembléias de Acionistas no conhecimento prévio da chamadas operações com partes relacionadas e nas operações que envolvam conflitos de interesses da Companhia".
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: Parecer pela aprovação com Complementação de Voto.
Vista conjunta aos Deputados Andre Vargas e Guilherme Campos, em 10/11/2010.
O Deputado Andre Vargas apresentou voto em separado em 23/11/2010.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DR. UBIALI (PSB-SP), DEP. ANDRÉ VARGAS (PT-PR), DEP. GUILHERME CAMPOS (DEM-SP) E DEP. JURANDIL JUAREZ (PMDB-AP).
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 6.228/09 - do Sr. Professor Victorio Galli - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de receita médica ou odontológica para enxaguantes bucais e similares e dá outra providências".
RELATOR: Deputado EDSON EZEQUIEL.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 6.692/09 - do Sr. Capitão Assumção - que "dispõe sobre a proibição da recusa do pagamento de produtos ou serviços em cheques, cartão de crédito ou cartão de débito".
RELATOR: Deputado EDMILSON VALENTIM.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


12 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 1/10 - da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - que "requer a ampliação e manutenção de infraestrutura laboratorial dos Institutos Tecnológicos do DCTA. Valor: R$ 100.000.000"
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. RENATO MOLLING (PP-RS), DEP. EVANDRO MILHOMEN (PCDOB-AP), DEP. FRANCISCO PRACIANO (PT-AM), DEP. DR. UBIALI (PSB-SP), DEP. EDMILSON VALENTIM (PCDOB-RJ), DEP. ANDRE VARGAS (PT-PR) E DEP. JURANDIL JUAREZ (PMDB-AP).
APROVADA.


13 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 2/10 - da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - que "requer a ampliação e revitalização da infraestrutura física das unidades da Embrapa. Valor: R$44.000.000"
APROVADA.


14 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 3/10 - da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - que "requer a construção, reforma ou adequação de barracões industriais. Valor: R$ 170.000.000" 
APROVADA.


15 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 4/10 - da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - que "centro de Referência em Tecnologia para a cadeia Coureiro Calçadista. Valor: R$ 200.000.000"
APROVADA.


16 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 5/10 - da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - que "fomento à elaboração e implantação de projetos de inclusão digital. Valor: R$ 700.000.000" 
APROVADA.


17 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 6/10 - da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - que "requer implantação de estaleiro e base naval para desenvolvimento, construção e manutenção de submarinos. Valor: R$ 613.000.000"
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. RENATO MOLLING (PP-RS), DEP. EVANDRO MILHOMEN (PCDOB-AP), DEP. FRANCISCO PRACIANO (PT-AM), DEP. DR. UBIALI (PSB-SP), DEP. EDMILSON VALENTIM (PCDOB-RJ), DEP. ANDRE VARGAS (PT-PR) E DEP. JURANDIL JUAREZ (PMDB-AP).
REJEITADA.