CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Realizada em 17 de novembro de 2010.

                            Às dez horas e quatorze minutos do dia dezessete de novembro de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Germano Bonow e Sueli Vidigal - Vice-Presidentes; Alceni Guerra, Armando Abílio, Arnaldo Faria de Sá, Cida Diogo, Darcísio Perondi, Dr. Paulo César, Dr. Talmir, Eduardo Barbosa, Geraldo Resende, Henrique Fontana, Jô Moraes, Lael Varella, Miguel Martini, Raimundo Gomes de Matos, Ribamar Alves, Rita Camata e Saraiva Felipe - Titulares; Antonio Bulhões, Antonio Carlos Chamariz, Camilo Cola, Dr. Nechar, Dr. Rosinha, Fátima Pelaes, Jorge Tadeu Mudalen, Leonardo Vilela, Mauro Nazif, Roberto Britto e Solange Almeida - Suplentes. Compareceu também o Deputado Cleber Verde, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Aline Corrêa, Angela Portela, Bel Mesquita, Chico D'Angelo, Elcione Barbalho, Henrique Afonso, Jofran Frejat, José C. Stangarlini, José Linhares, Manato, Osmar Terra, Pastor Manoel Ferreira, Vadão Gomes e Vieira da Cunha. Justificou a ausência o Deputado José Linhares. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Segundo Vice-Presidente, Deputado Germano Bonow, no exercício da presidência, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 29ª e 30ª reuniões, realizadas nos dias seis e sete de julho de dois mil e dez. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Senhor Segundo Vice-Presidente, Deputado Germano Bonow, no exercício da presidência, comunicou o recebimento do Aviso 1.957, de 03 de novembro de 2010, do Tribunal de Contas da União/TCU, encaminhando o Acórdão nº 2.935/2010, o qual trata de pedido de reexame interposto pelo Estado do Mato Grosso do Sul, em face do Acórdão nº 814/2006. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente abriu o prazo regimental de quinze minutos para a apresentação dos Requerimentos de Preferência e de Retirada. A seguir, foram apreciados os requerimentos de preferência: 01 - do Senhor Dr. Rosinha, para o Projeto de Lei nº 7.445/10 (item 13); 02 - do Senhor Arnaldo Faria de Sá, para o Projeto de Lei nº 2.090/07 (item 69); 03 - do Senhor Dr. Nechar, para o Projeto de Lei nº 2.810/08 (item 19); 04 - do Senhor Geraldo Resende, para o Projeto de Lei nº 6.651/09 (item 119); 05 - do Senhor Darcísio Perondi, para o Projeto de Lei nº 3.572/08 (item 51); 06 - do Senhor Eduardo Barbosa e Sra. Jô Morais, para o Projeto de Lei nº 5.899/09 (item 28); 07 - do Senhor Ribamar Alves, para o Projeto de Lei nº 2.003/07 (item 50); e 08 - do Senhor Dr. Paulo César, para o Projeto de Lei nº 4.054/08 (item 41). Em votação, os Requerimentos de Preferência foram aprovados. Em seguida, foram apreciados os seguintes requerimentos de retirada de pauta: 01 - do Senhor Eduardo Barbosa, para retirar o Projeto de Lei nº 758/07 (item 43); 02 - do Senhor Darcísio Perondi, para retirar o Projeto de Lei nº 2.545/07 (item 57); 03 - do Senhor Eduardo Barbosa, para retirar o Projeto de Lei nº 2.682/07 (item 62); 04 - do Senhor Darcísio Perondi, para retirar o Projeto de Lei nº 3.696/08 (item 81); 05 - do Senhor Darcísio Perondi, para retirar o Projeto de Lei nº 3.964/08 (item 87); e 6 - do Senhor Darcísio Perondi, para retirar o Projeto de Lei nº 6.071/09 (item 120). Em votação, os Requerimentos de Retirada foram aprovados. ORDEM DO DIA: Apresentação, discusão e deliberação das sugestões de emendas da Comissão ao Projeto de Lei Orçamentária para 2011 - PL 59/2010 - CN. Adiada a discussão e deliberação das sugestões de emendas da Comissão ao Projeto de Lei Orçamentária para 2011 - PL 59/2010 - CN para apróxima reunião. 01 - Requerimento nº 364/10 - do Sr. Dr. Rosinha - (PL 6654/2009) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL 6.654/09". Aprovado. 02 - Requerimento nº 369/10 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "solicita a realização de Audiência Pública desta Comissão conjunta com a Comissão de Educação com a presença dos oradores selecionados pela Associação Nacional dos Médicos Residentes - ANMR; com suporte do Conselho Federal de Medicina - CFM; Associação Médica Brasileira - AMB e Federação Nacional dos Médicos - FENAM para debater questões relacionadas à residência médica no país". Aprovado. O Deputado Darcísio Perondi subscreveu o Requerimento. 03 - Requerimento nº 370/10 - do Sr. Dr. Rosinha - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a saúde ocupacional dos leituristas de energia elétrica". Aprovado. 04 - Requerimento nº 371/10 - do Sr. Darcísio Perondi - que "requer a realização de audiência Pública para discutir a Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, que dispõe sobre o Certificado de Boas Práticas de Fabricação". Aprovado. 05 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2.304/09 - da Sra. Fátima Bezerra - que "susta a aplicação do Memorando-Circular Conjunto nº 01/INSS/PFE/DRH, de 30 de junho de 2009, do Instituto Nacional do Seguro Social - Ministério da Previdência Social e concede anistia da multa judicial aplicada à Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social, em função do movimento grevista ocorrido em junho/julho de 2009". Relator: Deputado Pepe Vargas. Parecer: pela aprovação, com emenda. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Pepe Vargas (PT-RS), pela aprovação. Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto, por unanimidade. 06 - Projeto de Lei nº 3.171/00 - do Senado Federal - Arlindo Porto - (PLS 557/2000) - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), dispondo sobre o ressarcimento, pelo Sistema Único de Saúde, dos gastos com medicamentos de uso contínuo não disponíveis na rede local do Sistema". (Apensados: PL 3211/2000, PL 3899/2000, PL 2099/1999 (Apensado: PL 7446/2002), PL 3167/2008 (Apensado: PL 3749/2008) e PL 6756/2010). Relator: Deputado Dr. Nechar. Parecer: pela aprovação deste, e do PL 2099/1999 e pela aprovação parcial do PL 3167/2008, apensados, com substitutivo, pela rejeição do PL 6756/2010, do PL 7446/2002, do PL 3211/2000, do PL 3899/2000, e do PL 3749/2008, apensados. Vista conjunta aos Deputados Cida Diogo e Maurício Trindade, em 25/04/2007. Aprovado o Parecer, por unanimidade. 07 - Projeto de Lei nº 6.818/10 - do Senado Federal - Flávio Arns - (PLS 334/2005) - que "altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para determinar que o valor do beneficio da prestação continuada recebido por um membro da família não será computado para efeito do cálculo da renda familiar na concessão do benefício a outro integrante da família". Relatora: Deputada Jô Moraes. Parecer: pela aprovação. Vista ao Deputado Dr. Rosinha. 08 - Projeto de Lei nº 422/07 - do Sr. Flaviano Melo - que "Altera o art. 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências."(Apensado: PL 3707/2008). Relator: Deputado Geraldo Resende. PAarecer: pela aprovação deste, e do PL 3707/2008, apensado, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Dr. Rosinha e Leonardo Vilela. 09 - Projeto de Lei nº 758/07 - do Sr. Professor Ruy Pauletti - que "dispõe sobre a instituição do Programa Centro Dia Para Idosos e dá outras providências". Relator: Deputado José Linhares. Parecer: pela rejeição. Vista ao Deputado José Linhares, em 19/09/2007. O Deputado José Linhares apresentou voto em separado em 11/11/2009. Retirado de Pauta a Requerimento do Deputado Eduardo Barbosa. 10 - Projeto de Lei nº 1.922/07 - do Sr. Cleber Verde - que "acrescenta parágrafo ao art. 57 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991". Relator: Deputado Ribamar Alves. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Leonardo Vilela. 11 - Projeto de Lei nº 2.545/07 - do Sr. Valdir Colatto - que "dispõe sobre a destinação de moedas recolhidas em monumentos e locais públicos e dá outras providências". Relatora: Deputada Aline Corrêa. Parecer: pela rejeição. Vista ao Deputado Henrique Afonso, em 18/06/2008. Retirado de Pauta a Requerimento do Deputado Darcísio Perondi. 12 - Projeto de Lei nº 2.682/07 - do Sr. Cleber Verde - que "acrescenta os 1º e 2º ao art. 54 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991". (Apensados: PL 3884/2008, PL 4264/2008 e PL 7092/2010). Relator: Deputado Dr. Talmir. Parecer: pela rejeição deste, do PL 4264/2008, e do PL 7092/2010, apensados, e pela aprovação do PL 3884/2008, apensado. Vista ao Deputado Henrique Fontana, em 07/04/2010. Retirado de Pauta a Requerimento do Deputado Eduardo Barbosa. 13 - Projeto de Lei nº 3.085/08 - do Sr. Gladson Cameli - que "altera o art. 1º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007, para dispor sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que sofreram amputação cirúrgica de segmentos corporais". (Apensados: PL 3482/2008 e PL 7256/2010). Relator: Deputado Dr. Talmir. Parecer: pela aprovação deste, do PL 3482/2008, e do PL 7256/2010, apensados, com substitutivo. Vista ao Deputado Dr. Rosinha. 14 - Projeto de Lei nº 3.696/08 - do Sr. Hermes Parcianello - que "altera o art. 2-A da Lei nº 9.604, de 05 de fevereiro de 1998, de forma a permitir o repasse de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social diretamente a organizações sociais". Relator: Deputado Manato. Parecer: pela rejeição. Retirado de Pauta a Requerimento do Deputado Darcísio Perondi. 15 - Projeto de Lei nº 3.964/08 - do Sr. Valdir Colatto - que "acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para estabelecer a obrigatoriedade de se anotar na carteira de trabalho o cartão de vacinação do empregado". Relator: Deputado Chico D'Angelo. Parecer: pela rejeição. Vista à Deputada Rita Camata, em 28/04/2010. A Deputada Rita Camata apresentou voto em separado em 04/05/2010. Retirado de Pauta a Requerimento do Deputado Darcísio Perondi. 16 - Projeto de Lei nº 6.071/09 - do Sr. Mauro Benevides - que "acrescenta parágrafo à Lei nº 8.560, de 29 de dezembro de 1992, para fixar em 10 anos, após a maioridade civil, o prazo de prescrição para a ação de investigação de paternidade". Relatora: Deputada Sueli Vidigal. Parecer: pela rejeição. Vista ao Deputado Darcísio Perondi, em 16/06/2010. Retirado de Pauta a Requerimento do Deputado Darcísio Perondi. ENCERRAMENTO: Às onze horas e dez minutos, o Senhor Segundo Vice-Presidente Deputado Germano Bonow, no exercício da presidência, declarou encerrada a presente reunião, antes convocando os membros da Comissão para Reunião Ordinária Deliberativa, a realizar-se na próxima quarta-feira, dia quatorze de julho, às nove horas e trinta minutos, neste mesmo Plenário, para debater os itens da pauta. O inteiro teor desta reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental, para degravação mediante solicitação. E, para constar, eu _____________, Lin Israel Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Vieira da Cunha ______________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.