CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10/11/2010

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 101/10 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "requer a realização de audiência pública, para discutir a regulamentação da "Política Nacional de Resíduos Sólidos" que está em formulação pelo Executivo Federal".
APROVADO POR UNANIMIDADE.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 2.541/07 - do Sr. Adão Pretto - que "acrescenta § 5º ao art. 4º da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e dá nova redação ao § 9º do art. 62 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, a fim de destinar os recursos obtidos pela alienação de bens que sejam instrumentos ou produtos dos crimes de lavagem de dinheiro e de tráfico ilícito de drogas, ou proveitos auferidos com a sua prática, ao Fundo Nacional da Habitação".
RELATORA: Deputada ANGELA AMIN.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE.


3 -

PROJETO DE LEI Nº 5.252/09 - do Sr. Leonardo Quintão - que "limita a fixação de cota de rateio em despesas de condomínio".
RELATOR: Deputado FERNANDO CHUCRE.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 5.987/09 - do Sr. Roberto Britto - que "dispõe sobre destinação para arborização urbana de parte dos recursos arrecadados por aplicação de multa por infração ambiental". (Apensado: PL 6557/2009)
RELATOR: Deputado FLAVIANO MELO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6557/2009, apensado.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR PARA REEXAME.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 6.166/09 - do Sr. Nelson Goetten - que "estabelece os requisitos de segurança, higiene, conforto operacional e infraestrutura a serem atendidos pelos terminais rodoviários de passageiros, nos termos que menciona, e dá outras providências"
RELATOR: Deputado CHICO DA PRINCESA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 6.743/10 - do Sr. Silas Brasileiro - que "dispõe sobre a garantia de percentual de moradias para idosos no Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV)".
RELATOR: Deputado MAURÍCIO TRINDADE.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR PARA REEXAME.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 7.059/10 - do Sr. Paulo Roberto Pereira - que "dispõe sobre o limite máximo de tempo de atraso permitido para a entrega de imóvel adquirido antes do término da obra".
RELATOR: Deputado JOSÉ PAULO TÓFFANO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ARNALDO JARDIM.