CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 18/08/2010

LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 10h


A -

Requerimentos e Relatórios em Geral:


1 -

REQUERIMENTO Nº 343/10 - do Sr. Roberto Balestra - que "requer que seja realizada reunião de Audiência Pública para discussão do Relatório apresentado pelo GT do Amianto".


2 -

REQUERIMENTO Nº 344/10 - dos Srs. Jorge Khoury e Colbert Martins - que "requer a realização de mesa redonda para debater a situação do descarte ilegal de material tóxico em Camaçari/BA".

3 -

RELATÓRIO FINAL Nº 1/10 - do Grupo de Trabalho da  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável destinado à análise das implicações do uso do amianto no Brasil"
RELATOR DO GT: Deputado EDSON DUARTE
PARECER DO GT: favorável, com ressalvas, conforme voto em separado.
Vista conjunta aos Deputados Fernando Gabeira, Fernando Marroni e Ricardo Tripoli, em 16/06/2010.
O Deputado Luiz Carreira apresentou voto em separado em 11/06/2010.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

4 -

PROJETO DE LEI Nº 5.892/09 - do Poder Executivo - que "altera os limites originais da Reserva Extrativista Marinha da Baía do Iguape, situada nos Municípios de Maragogipe e Cachoeira, Estado da Bahia, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LUIZ CARREIRA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 2.063/07 - do Sr. Manoel Junior - que "revoga o art. 49 da Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EDSON DUARTE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 6.420/09 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera o art. 46 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, suprimindo a referência a transporte".
RELATORA: Deputada MARINA MAGGESSI.
PARECER: pela rejeição.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

7 -

PROJETO DE LEI Nº 4.573/04 - do Sr. Sarney Filho - que "dispõe sobre a co-gestão de unidades de conservação".
RELATOR: Deputado PAES LANDIM.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 09/12/2009.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 792/07 - do Sr. Anselmo de Jesus - que "dispõe sobre a definição de serviços ambientais e dá outras providências". (Apensados: PL 1190/2007 (Apensados: PL 1999/2007 e PL 2364/2007), PL 1667/2007, PL 1920/2007, PL 5487/2009 (Apensado: PL 6005/2009), PL 5528/2009, PL 6204/2009 e PL 7061/2010)
RELATOR: Deputado JORGE KHOURY.
PARECER: pela aprovação deste, e dos PL's 1190/2007, 667/2007, 1920/2007, 5487/2009, 5528/2009, 6204/2009, 7061/2010, 1999/2007, 2364/2007, 6005/2009, apensados, com substitutivo.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 6.683/09 - do Senado Federal - Serys Slhessarenko - (PLS 356/2003) - que "altera a redação do art. 2º da Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, para destinar recursos da Loteria Esportiva Federal ao Fundo Nacional de Meio Ambiente".
RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI.
PARECER: pela aprovação.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 7.173/10 - do Senado Federal - Garibaldi Alves Filho - (PLS 448/2009) - que "altera a Lei n° 11.442, de 5 de janeiro de 2007, que "dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração e revoga a Lei n° 6.813, de 10 de julho de 1980", para determinar, no caso do transporte de produtos perigosos, a observância de legislação federal específica".
RELATOR: Deputado HOMERO PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Sarney Filho, em 26/05/2010.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

11 -

PROJETO DE LEI Nº 2.900/08 - do Sr. Manato - que "estabelece a obrigatoriedade do plantio de árvores para os casais que quiserem casar ou divorciar, para os compradores de veículos zero-quilômetro e para as construtoras de imóveis residenciais e/ou comerciais".
RELATOR: Deputado CEZAR SILVESTRI.
PARECER: pela rejeição deste.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 3.879/08 - do Sr. Ernandes Amorim - que "altera a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que "Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB; cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal FNDF; - altera as Leis nº 10.683, de 28 de maio de 2003, 5.868, de 12 de dezembro"".
RELATOR: Deputado MARCOS MONTES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 4.811/09 - do Sr. Carlos Bezerra - que "revoga dispositivo da Lei nº 7.679, de 23 de novembro de 1988, para vedar totalmente a pesca em períodos de desova, de reprodução das espécies ou de defeso".
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA.
PARECER: pela rejeição.


14 -

PROJETO DE LEI Nº 5.284/09 - do Sr. Felipe Bornier - que "veda a importação de peles de cães, gatos e animais selvagens exóticos e de artigos delas derivados".
RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA.
PARECER: pela aprovação.


15 -

PROJETO DE LEI Nº 5.722/09 - do Sr. Antonio Feijão - que "dá nova redação ao art.7º da Lei nº 9.985 de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1º ,incisos I, II, III e VI da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências".
RELATORA: Deputada MARINA MAGGESSI.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.


16 -

PROJETO DE LEI Nº 6.403/09 - dos Srs. Luiz Carlos Hauly e Antonio Carlos Mendes Thame - que "dispõe sobre compensação da emissão de dióxido de carbono e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ROBERTO ROCHA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


17 -

PROJETO DE LEI Nº 7.014/10 - do Sr. Fernando Gabeira - que "dispõe sobre o trânsito por propriedades privadas para o acesso a sítios naturais públicos".
RELATOR: Deputado CASSIO TANIGUCHI.
PARECER: pela aprovação.