CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 14/07/2010

LOCAL: Anexo II, Plenário 08
HORÁRIO: 10h

A -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

1 -

PROJETO DE LEI Nº 4.398/98 - do Senado Federal - Julio Campos - (PLS 325/1995) - que "altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências". (Apensados: PL 576/1995 (Apensados: PL 814/1995, PL 1324/1995 (Apensado: PL 3630/2008), PL 3122/1997, PL 3650/1997 e PL 4078/1998), PL 2706/2000, PL 3060/2000, PL 3084/2000, PL 974/2007 e PL 6107/2009)
RELATOR: Deputado IVAN VALENTE.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs nºs 814/1995, 3.122/1997, 576/1995, 2.706/2000, 3.060/2000, 974/2007 e 6.107/2009, apensados, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs nºs 1.324/1995, 3.650/1997, 4.078/1998, 3.630/2008 e 3.084/2000, apensados, e das Emendas nºs 1/1997, 2/1997, 3/1997, 4/1997, 5/1997, 6/1997, 7/1997, 8/1997, 9/1997, 10/1997, 11/1997 e 12/1997, apresentadas ao PL nº 3.650/1997.
O Deputado Walter Ihoshi apresentou voto em separado em 06/07/2010.
(Avulso Nº 43)


2 -

PROJETO DE LEI Nº 7.476/06 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre as prescrições médicas e odontológicas, em garantia do princípio da transparência e do direito do consumidor de medicamentos à informação". (Apensados: PL 850/2007 e PL 4365/2008)
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela rejeição deste e dos PLs nºs 850/2007 e 4.365/2008, apensados.
Vista ao Deputado Leo Alcântara, em 23/06/2010.
(Avulso Nº 54)


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 7.140/02 - do Sr. Lincoln Portela - que "altera o Código de Defesa do Consumidor de forma a garantir o acesso gratuito dos consumidores aos serviços de atendimento". (Apensados: PL 518/2003, PL 743/2003, PL 1838/2003 e PL 2038/2003)
RELATOR: Deputado CARLOS SAMPAIO.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs nºs 518/2003, 743/2003, 1.838/2003 e 2.038/2003, apensados, nos termos do Substitutivo da CDEIC, com 2 subemendas, e pela rejeição das emendas 1/2007 e 2/2007 apresentadas ao PL nº 7.140/2002.
Vista ao Deputado Leo Alcântara, em 30/06/2010.
(Avulso Nº 45)


4 -

PROJETO DE LEI Nº 2.974/08 - do Sr. Lira Maia - que "altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que "Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica", para tratar da franquia de bagagem".
RELATOR: Deputado EDSON APARECIDO.
PARECER: pela rejeição deste.
Vista ao Deputado Roberto Britto, em 30/06/2010.
(Avulso Nº 40)


5 -

PROJETO DE LEI Nº 3.982/08 - da Sra. Elcione Barbalho - que "determina que o contrato de arrendamento mercantil seja descaracterizado quando ocorrer pagamento antecipado do valor residual garantido".
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela rejeição deste, e da Emenda 1/2008 da CDC.
Vista conjunta aos Deputados Dr. Nechar, Nilmar Ruiz e Vital do Rêgo Filho, em 09/06/2010.
(Avulso Nº 41)


6 -

PROJETO DE LEI Nº 6.064/09 - do Sr. Vital do Rêgo Filho - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de constar informação, em cardápios e cartazes de bares, restaurantes, lanchonetes e similares, sobre o teor etílico das bebidas alcoólicas oferecidas ao consumidor".
RELATOR: Deputado ANTONIO CRUZ.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 28)


7 -

PROJETO DE LEI Nº 6.236/09 - do Sr. Vital do Rêgo Filho - que "dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF".
RELATOR: Deputado CEZAR SILVESTRI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Leo Alcântara, em 16/06/2010.
(Avulso Nº 39)


8 -

PROJETO DE LEI Nº 6.840/10 - do Sr. Capitão Assumção - que "inclui dispositivo na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, no que concerne a escolha pelo consumidor do banco para pagamento de suas faturas".
RELATOR: Deputado EDUARDO DA FONTE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Walter Ihoshi, em 16/06/2010.
(Avulso Nº 49)