Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.398/98 - do Senado Federal - Julio Campos - (PLS 325/1995) - que "altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências". (Apensados: PL 576/1995 (Apensados: PL 814/1995, PL 1324/1995 (Apensado: PL 3630/2008), PL 3122/1997, PL 3650/1997 e PL 4078/1998), PL 2706/2000, PL 3060/2000, PL 3084/2000, PL 974/2007 e PL 6107/2009)
RELATOR: Deputado IVAN VALENTE.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs nºs 814/1995, 3.122/1997, 576/1995, 2.706/2000, 3.060/2000, 974/2007 e 6.107/2009, apensados, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs nºs 1.324/1995, 3.650/1997, 4.078/1998, 3.630/2008 e 3.084/2000, apensados, e das Emendas nºs 1/1997, 2/1997, 3/1997, 4/1997, 5/1997, 6/1997, 7/1997, 8/1997, 9/1997, 10/1997, 11/1997 e 12/1997, apresentadas ao PL nº 3.650/1997.
O Deputado Walter Ihoshi apresentou voto em separado em 06/07/2010.
RETIRADO DE PAUTA DEVIDO À APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEPUTADO VINÍCIUS CARVALHO.

PROJETO DE LEI Nº 7.476/06 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre as prescrições médicas e odontológicas, em garantia do princípio da transparência e do direito do consumidor de medicamentos à informação". (Apensados: PL 850/2007 e PL 4365/2008)
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela rejeição deste e dos PLs nºs 850/2007 e 4.365/2008, apensados.
Vista ao Deputado Leo Alcântara, em 23/06/2010.
RETIRADO DE PAUTA DEVIDO À APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.101/08 - do Sr. Edigar Mão Branca - que "modifica o Código do Consumidor, Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, dispondo que as informações referentes à quantidade e conteúdo sejam inscritas na embalagem de produto em caracteres maiores do que os utilizados para a inscrição da marca do produto e exige a instalação de instrumento de pesagem nos locais de venda".
RELATOR: Deputado DR. NECHAR.
PARECER: pela rejeição.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ANTONIO CRUZ (PP-MS) E DEP. ANA ARRAES (PSB-PE).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.559/08 - do Sr. Arnon Bezerra - que "dispõe sobre o recebimento de determinadas contas a pagar pelos bancos".
RELATOR: Deputado LUIZ BITTENCOURT.
PARECER: pela aprovação do projeto, com substitutivo, e da emenda apresentada ao Substitutivo.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. LEO ALCÂNTARA (PR-CE).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.982/08 - da Sra. Elcione Barbalho - que "determina que o contrato de arrendamento mercantil seja descaracterizado quando ocorrer pagamento antecipado do valor residual garantido".
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela rejeição deste, e da Emenda 1/2008 da CDC.
Vista conjunta aos Deputados Dr. Nechar, Nilmar Ruiz e Vital do Rêgo Filho, em 09/06/2010.
RETIRADO DE PAUTA DEVIDO À APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.835/09 - do Sr. Valtenir Pereira - que "determina aos supermercados e aos estabelecimentos congêneres a discriminação dos preços por unidade de medida nas etiquetas dos produtos". (Apensados: PL 4991/2009 e PL 7122/2010)
RELATOR: Deputado DR. NECHAR.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs nºs 4.991/2009 e 7.122/2010, apensados, com substitutivo.
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. ANA ARRAES (PSB-PE).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.516/09 - do Sr. Dr. Talmir - que "obriga a prestadora do serviço de banda larga a justificar por escrito ao solicitante o motivo da impossibilidade de instalação do serviço no endereço solicitado".
RELATOR: Deputado ANTONIO CRUZ.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO VINICIUS CARVALHO.

PROJETO DE LEI Nº 5.994/09 - do Sr. Marcelo Teixeira - que "dispõe sobre o adicional tarifário para suplementação de linhas aéreas regionais".
RELATOR: Deputado LEO ALCÂNTARA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELO DEPUTADO ANTONIO CARLOS MENDES THAME.
REJEITADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. ANA ARRAES (PSB-PE).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.064/09 - do Sr. Vital do Rêgo Filho - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de constar informação, em cardápios e cartazes de bares, restaurantes, lanchonetes e similares, sobre o teor etílico das bebidas alcoólicas oferecidas ao consumidor".
RELATOR: Deputado ANTONIO CRUZ.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA DEVIDO À APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO AUTOR.

PROJETO DE LEI Nº 6.236/09 - do Sr. Vital do Rêgo Filho - que "dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF".
RELATOR: Deputado CEZAR SILVESTRI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Leo Alcântara, em 16/06/2010.
RETIRADO DE PAUTA DEVIDO À APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ CARLOS ARAÚJO.

PROJETO DE LEI Nº 6.500/09 - do Sr. Edmar Moreira - que "dispõe sobre a divulgação, no âmbito das instituições financeiras, do direito do consumidor à liqüidação antecipada de débito mediante a redução proporcional dos juros e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ANA ARRAES.
PARECER: pela aprovação do Projeto e da Emenda 1/2010 da CDC, com substitutivo, e pela rejeição da emenda apresentada ao Substitutivo.
VISTA À DEPUTADA NILMAR RUIZ.

PROJETO DE LEI Nº 6.563/09 - do Sr. Fernando Coruja - que "altera dispositivos da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973 e da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, para garantir o sigilo das informações contidas na receita de medicamentos preenchidas pelos profissionais legalmente habilitados".
RELATOR: Deputado ANTONIO CRUZ.
PARECER: pela aprovação deste e das Emendas nºs 1/2010 e 2/2010, da CDC.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. DR. NECHAR (PP-SP).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.840/10 - do Sr. Capitão Assumção - que "inclui dispositivo na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, no que concerne a escolha pelo consumidor do banco para pagamento de suas faturas".
RELATOR: Deputado EDUARDO DA FONTE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Walter Ihoshi, em 16/06/2010.
RETIRADO DE PAUTA DEVIDO À APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEPUTADO VINÍCIUS CARVALHO.

PROJETO DE LEI Nº 7.046/10 - do Sr. Vital do Rêgo Filho - que "dispõe sobre a inserção de mensagem informativa nas embalagens, frascos e recipientes de produtos cariogênicos".
RELATORA: Deputada ANA ARRAES.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO LEO ALCÂNTARA.

PROJETO DE LEI Nº 7.066/10 - do Sr. Vicentinho Alves - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de laboratórios, hospitais e clinica odontológica credenciar a, no mínimo, três convênios de planos de saúde".
RELATOR: Deputado ROBERTO BRITTO.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO JOSÉ CARLOS ARAÚJO.