Proposições Sujeitas à Apreciação pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.378/00 - do Sr. Chico Sardelli - que "acrescenta artigo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro."
RELATOR: Deputado ROBERTO ROCHA
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
REJEITADO O PARECER DO RELATOR, DEP. ROBERTO ROCHA. APROVADO O PARECER DO VENCEDOR, DEP. CHICO DA PRINCESA, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS ROMEU QUEIROZ E GONZAGA PATRIOTA. APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO ROBERTO ROCHA.

PROJETO DE LEI Nº 3.767/00 - do Sr. Ary Kara - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre o arquivamento de auto de infração."
RELATOR: Deputado CHIQUINHO FEITOSA
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR

PROJETO DE LEI Nº 4.041/01 - do Sr. Rubens Bueno - que "altera dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro, facultando a condução de ciclomotores e motonetas com até 50 cm³ de cilindrada aos condutores habilitados em outras categorias que não a categoria A."
RELATOR: Deputado ROBÉRIO ARAÚJO
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 4.071/01 - do Sr. Euler Morais - que "altera a redação do § 3º do art. 147 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro"." (Apensado: PL 4640/2001)
RELATOR: Deputado JOÃO HENRIQUE
PARECER: pela aprovação , e pela rejeição do PL-4640/2001, apensado.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 4.315/01 - do Sr. Glycon Terra Pinto - que "acrescenta artigo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro"."
RELATOR: Deputado ARY KARA
PARECER: pela rejeição deste.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR

PROJETO DE LEI Nº 4.368/01 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "acrescenta equipamento ao rol dos equipamentos obrigatórios dos veículos."
RELATOR: Deputado RAIMUNDO SANTOS
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR

PROJETO DE LEI Nº 4.391/01 - do Sr. Bispo Wanderval - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre a informação acerca da possibilidade de recebimento do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre - DPVAT."
RELATOR: Deputado PAULO GOUVÊA
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 4.546/01 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "altera o art. 279 do Código de Trânsito Brasileiro, habilitando o agente da autoridade de trânsito a proceder a retirada do disco ou unidade de registro dos veículos equipados com registrador instantâneo de velocidade e tempo."
RELATOR: Deputado BASÍLIO VILLANI
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 4.582/01 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "define critérios para instalação de barreiras eletrônicas e equipamentos de fiscalização eletrônica de velocidade."
RELATOR: Deputado MAURO LOPES
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO ROMEU QUEIROZ.

PROJETO DE LEI Nº 4.583/01 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "modifica o § 2º do art. 1º do Decreto-Lei nº 791, de 27 de agosto de 1969, isentando os idosos com mais de 65 anos do pagamento de pedágio."
RELATOR: Deputado MANOEL VITÓRIO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 4.608/01 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "modifica o art. 105, da Lei nº 9.503, 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, tornando obrigatória a instalação de recipientes para coleta de lixo nos veículos de transporte coletivo."
RELATOR: Deputado PAULO GOUVÊA
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO CHICO DA PRINCESA.

PROJETO DE LEI Nº 4.659/01 - do Sr. Dr. Hélio - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para proibir a instalação de aparelho de televisão nos painéis dianteiros dos veículos de passageiros, de carga ou misto."
RELATOR: Deputado BASÍLIO VILLANI
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER