CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 16/06/2010


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 258/10 - do Sr. Celso Russomanno - que "requer a realização de audiência pública para discutir os processos de contratação e qualificação dos profissionais encarregados da inspeção de pessoas e bagagens no setor de embarque dos aeroportos brasileiros". 
ENCAMINHARAM A MATÉRIA: DEP. ANA ARRAES (PSB-PE) E DEP. DIMAS RAMALHO (PPS-SP).
APROVADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 7.140/02 - do Sr. Lincoln Portela - que "altera o Código de Defesa do Consumidor de forma a garantir o acesso gratuito dos consumidores aos serviços de atendimento". (Apensados: PL 518/2003, PL 743/2003, PL 1838/2003 e PL 2038/2003)
RELATOR: Deputado CARLOS SAMPAIO.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs nºs 518/2003, 743/2003, 1.838/2003 e 2.038/2003, apensados, nos termos do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com 2 subemendas.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


3 -

PROJETO DE LEI Nº 6.301/05 - do Sr. Celso Russomanno - que "altera os arts. 26, 39, 51, 82, 102 e 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências"". (Apensados: PL 7318/2006, PL 1580/2007 e PL 5597/2009)
RELATOR: Deputado DIMAS RAMALHO.
PARECER: pela aprovação deste, dos PL's nºs 7.318/2006, 1.580/2007 e 5.597/2009, apensados, e das Emendas nºs 2/09, 5/09 e 7/09, apresentadas ao Substitutivo 1, na forma de novo Substitutivo, e pela rejeição das Emendas nºs 1/07 e 2/07, apresentadas ao Projeto de Lei, e das Emendas nºs 1/09, 3/09, 4/09 e 6/09, apresentadas ao Substitutivo 1.
APROVADO O PARECER.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 2.974/08 - do Sr. Lira Maia - que "altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que "Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica", para tratar da franquia de bagagem".
RELATOR: Deputado EDSON APARECIDO.
PARECER: pela rejeição deste.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 3.291/08 - do Sr. Celso Russomanno - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para incluir nova hipótese de cláusula contratual abusiva".
RELATOR: Deputado CARLOS SAMPAIO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2008 da CDC.
Vista ao Deputado Júlio Delgado, em 26/11/2008.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 3.685/08 - do Sr. Edigar Mão Branca - que "veda a cobrança antecipada de diárias ou serviços em hotéis e estabelecimentos congêneres".
RELATORA: Deputada ANA ARRAES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Celso Russomanno e Leo Alcântara, em 20/04/2010.
APROVADO O PARECER.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 4.903/09 - do Sr. Dr. Talmir - que "institui o Sistema Nacional de Certificação da Produção da Agricultura Familiar e cria o Selo de Qualidade da Produção da Agricultura Familiar".
RELATOR: Deputado MILTON VIEIRA.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda 1/2010, da CDC, com substitutivo.
DESIGNADO RELATOR DEP. WALTER IHOSHI (DEM-SP).
APROVADO O PARECER.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 6.236/09 - do Sr. Vital do Rêgo Filho - que "dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF".
RELATOR: Deputado CEZAR SILVESTRI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO LEO ALCÂNTARA.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 6.840/10 - do Sr. Capitão Assumção - que "inclui dispositivo na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, no que concerne a escolha pelo consumidor do banco para pagamento de suas faturas".
RELATOR: Deputado EDUARDO DA FONTE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO WALTER IHOSHI.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 7.017/10 - do Sr. Marçal Filho - que "dispõe sobre o prazo de retorno às consultas médicas".
RELATOR: Deputado ROBERTO BRITTO.
PARECER: pela aprovação, com 2 emendas.
APROVADO O PARECER.