CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Realizada em 16 de junho de 2010.

                      Às dez horas e onze minutos do dia dezesseis de junho de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Vieira da Cunha - Presidente; Sueli Vidigal, Germano Bonow e Manato - Vice-Presidentes; Alceni Guerra, Angela Portela, Armando Abílio, Arnaldo Faria de Sá, Bel Mesquita, Chico D'Angelo, Cida Diogo, Darcísio Perondi, Dr. Paulo César, Eduardo Barbosa, Geraldo Resende, Henrique Fontana, Jô Moraes, Jofran Frejat, José Linhares, Miguel Martini, Osmar Terra, Raimundo Gomes de Matos e Ribamar Alves - Titulares; Antonio Bulhões, Antonio Carlos Chamariz, Assis do Couto, Colbert Martins, Dr. Nechar, Dr. Rosinha, Leonardo Vilela, Luiz Bassuma, Mauro Nazif, Paes de Lira, Roberto Britto, Ronaldo Caiado, Solange Almeida e Takayama - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Aline Corrêa, Dr. Talmir, Elcione Barbalho, Henrique Afonso, Lael Varella, Rita Camata, Saraiva Felipe e Vadão Gomes. Justificou a ausência a Deputada Aline Corrêa.  ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 25ª reunião, realizada no dia nove de junho de dois mil e dez. Em votação, a Ata foi aprovada. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente abriu o prazo regimental de quinze minutos para a apresentação dos Requerimentos de Preferência e de Retirada. Em seguida, foram apreciados os seguintes Requerimentos de Preferência: 01 - ítem 08, Projeto de Lei nº 6.715, de 2009, requerido pelo Deputado José Linhares; 02 - ítem 75, Projeto de Lei nº 3.572, de 2008, requerido pelo Deputado Manato; 03 - ítem 20, Projeto de Lei nº 6.920, de 2010, requerido pelo Deputado Antônio Bulhões; 04 - ítem 28, Projeto de Lei nº 6.707, de 2009, requerido pelo Deputado Darcísio Perondi; 05 - ítem 63, Projeto de Lei nº 2.810, de 2008, requerido pelo Deputado Eduardo Barbosa; 06 - ítem 117, Projeto de Lei nº 6.071, de 2009, requerido pela Deputada Sueli Vidigal; 07 - ítem 14, Projeto de Lei nº 1.587, de 2007, requerido pelo Deputado Chico D'Angelo; 08 - ítem 74, Projeto de Lei nº 3.568, de 2008, requerido pela Deputada Solange Almeida; e  09 - ítem 05, Projeto de Lei nº 3.055, de 2004, requerido pelo Deputada Darcísio Perondi. Em votação, os Requerimentos de Preferência foram aprovados. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 362/10 - dos Srs. Pepe Vargas e Dr. Rosinha - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta entre as Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CEDEIC), de Finanças e Tributação (CFT), e de Seguridade Social e Família(CSSF), para debater a política nacional de inclusão produtiva". O DEPUTADO DR. ROSINHA SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 363/10 - do Sr. Dr. Rosinha - (PL 6232/2009) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 6.232/2009". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO, COM A INCLUSÃO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. 3 - PROJETO DE LEI Nº 3.055/04 - do Sr. Neucimar Fraga - que "cria o Programa Nacional de Coleta, Armazenamento, Exame e Transplante de células originárias de sangue de cordão umbilical e dá outras providências". (Apensados: PL 4555/2004, PL 7216/2006 e PL 2458/2007) RELATORA: Deputada BEL MESQUITA. PARECER: pela rejeição deste, do PL 4555/2004, do PL 7216/2006, e do PL 2458/2007, apensados. Vista ao Deputado Maurício Trindade, em 10/12/2008. Discutiram a matéria os Deputados Bel Mesquita, Darcísio Perondi, Henrique Fontana, Osmar Terra e Alceni Guerra. Foi aprovada a realização de uma Audiência Pública com a finalidade de aprofundar a matéria. Após a discussão, o Senhor Presidente declarou aprovada a realização de audiência pública com a finalidade de discutir o Projeto de Lei nº 3.055, de 2004. RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA.4 - PROJETO DE LEI Nº 6.715/09 - do Senado Federal - Gerson Camata - (PLS 116/2000) - que "altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para excluir de ilicitude a ortotanásia". (Apensado: PL 3002/2008 (Apensados: PL 5008/2009 e PL 6544/2009)) RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES. PARECER: pela aprovação deste, do PL 5008/2009, do PL 6544/2009, e do PL 3002/2008, apensados, com substitutivo. Discutiram a matéria os Deputados José Linhares e Chico D'Angelo. VISTA CONCEDIDA AO DEPUTADO DR. ROSINHA. 5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.349/09 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "susta a Resolução Normativa RN Nº 175, de 22 de setembro de 2008, da Agencia Nacional de Saúde Suplementar, que Acrescenta o item 2 ao Anexo I e o item 3 ao Anexo IV da Resolução Normativa - RN nº 85, de 7 de dezembro de 2004, acrescenta o inciso V ao art.25 da mesma Resolução e dá outras providências". RELATOR: Deputado MANATO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Darcísio Perondi, em 09/06/2010. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.587/07 - do Sr. Chico D'Angelo - que "dispõe sobre a regulamentação do exercício da Perfusão Cardiocirculatória e Respiratória". RELATOR: Deputado JOFRAN FREJAT. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 7 - PROJETO DE LEI Nº 4.315/08 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "altera o art. 67 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990". (Apensado: PL 4440/2008 (Apensado: PL 6693/2009)) RELATORA: Deputada ALINE CORRÊA. PARECER: pela aprovação parcial deste, e do PL 6693/2009, apensado, com substitutivo, e pela aprovação do PL 4440/2008, apensado. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO GERMANO BONOW. 8 - PROJETO DE LEI Nº 6.920/10 - do Sr. Márcio Marinho - que "dispõe sobre estelionato cometido contra idosos". RELATOR: Deputado ANTONIO BULHÕES. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Cida Diogo e Dr. Paulo César, em 26/05/2010. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 9 -  PROJETO DE LEI Nº 6.707/09 - do Senado Federal - Garibaldi Alves Filho - (PLS 447/2009) - que "concede anistia das contribuições devidas e não recolhidas à Seguridade Social, a cargo do empregador doméstico". RELATORA: Deputada SUELI VIDIGAL. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO CHICO D'ANGELO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 2.003/07 - da Sra. Solange Almeida - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de sobremesas dietéticas nos cardápios de restaurantes e estabelecimentos similares". RELATOR: Deputado DR. PAULO CÉSAR. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Darcísio Perondi, em 12/05/2010. O Deputado Darcísio Perondi apresentou voto em separado em 21/05/2010. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 2.602/07 - do Sr. Duarte Nogueira - que "altera o art. 133 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre requisitos de candidatura a membro de Conselho Tutelar". (Apensado: PL 4300/2008) RELATOR: Deputado ANTONIO CRUZ. PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 4300/2008, apensado. Vista ao Deputado Vieira da Cunha, em 09/06/2010. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 2.810/08 - do Sr. Silas Câmara - que "cria a obrigação de instalação de gerador de energia em hospitais do SUS". (Apensado: PL 6627/2009) RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6627/2009, apensado. VISTA AO DEPUTADO PAES DE LIRA. 13 - PROJETO DE LEI Nº 3.568/08 - do Sr. Eduardo Cunha - que "assegura o livre acesso do portador de deficiência visual a locais públicos e privados de quaisquer natureza, bem como em qualquer meio de transporte, acompanhado de seu cão guia". RELATORA: Deputada SOLANGE ALMEIDA. PARECER: pela aprovação. Manifestou-se o Deputado Geraldo Resende. VISTA AO DEPUTADO PAES DE LIRA.  14 - PROJETO DE LEI Nº 3.572/08 - do Sr. Rodrigo Rollemberg - que "dispõe sobre normas gerais acerca da prestação de serviços funerários, administração de cemitérios e dá outras providências". (Apensado: PL 5010/2009) RELATOR: Deputado MANATO. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5010/2009, apensado. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS DR. NECHAR E PAES DE LIRA.  15 - PROJETO DE LEI Nº 6.071/09 - do Sr. Mauro Benevides - que "acrescenta parágrafo à Lei nº 8.560, de 29 de dezembro de 1992, para fixar em 10 anos, após a maioridade civil, o prazo de prescrição para a ação de investigação de paternidade". RELATORA: Deputada SUELI VIDIGAL. PARECER: pela rejeição. VISTA AO DEPUTADO DARCÍSIO PERONDI. 16 - PROJETO DE LEI Nº 6.651/09 - do Sr. Márcio França - que "altera o art. 59 da Lei nº 9.394, de 20 dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases para a educação nacional". RELATOR: Deputado RIBAMAR ALVES. PARECER: pela aprovação. Vista à Deputada Cida Diogo, em 09/06/2010. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.  ENCERRAMENTO:Às doze horas e dez minutos, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente reunião, antes convocando os membros da Comissão para Reunião Ordinária de Audiência Pública, a realizar-se a próxima terça-feira, dia vinte e dois de junho, às quatorze horas, neste mesmo Plenário, com a finalidade de debater o mal que o videogame causa à saúde.O inteiro teor desta reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental, para degravação mediante solicitação.E, para constar, eu ______________________, Lin Israel Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Vieira da Cunha ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.