CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 09/06/2010


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 257/10 - do Sr. Filipe Pereira - que "requer a realização de reunião de audiência pública conjunta das Comissões de Defesa do Consumidor e de Viação e Transportes para tratar dos serviços de pagamento automático de pedágios em concessões de rodovias do país ". 
ENCAMINHOU A MATÉRIA O DEP. DIMAS RAMALHO (PPS-SP).
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 258/10 - do Sr. Celso Russomanno - que "requer a realização de audiência pública para discutir os processos de contratação e qualificação dos profissionais encarregados da inspeção de pessoas e bagagens no setor de embarque dos aeroportos brasileiros".
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

3 -

PROJETO DE LEI Nº 6.964/10 - do Senado Federal - Lúcia Vânia - (PLS 276/2004) - que "altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 24 de agosto de 2001, para tornar obrigatória a existência de contratos escritos entre as operadoras e seus prestadores de serviços".
RELATOR: Deputado VITAL DO RÊGO FILHO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 2/2010 da CDC.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. DR. NECHAR (PP-SP).
APROVADO O PARECER.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 3.685/08 - do Sr. Edigar Mão Branca - que "veda a cobrança antecipada de diárias ou serviços em hotéis e estabelecimentos congêneres".
RELATORA: Deputada ANA ARRAES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Celso Russomanno e Leo Alcântara, em 20/04/2010.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 3.982/08 - da Sra. Elcione Barbalho - que "determina que o contrato de arrendamento mercantil seja descaracterizado quando ocorrer pagamento antecipado do valor residual garantido".
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela rejeição deste, e da Emenda 1/2008 da CDC.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS DR. NECHAR E VITAL DO RÊGO FILHO.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 6.169/09 - do Sr. Edmar Moreira - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de informação do peso drenado nos produtos embalados".
RELATOR: Deputado DR. NECHAR.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.