CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA,

REALIZADA EM 26 DE MAIO DE 2010.

Aos vinte e seis dias do mês de maio, às dez horas e quarenta e oito minutos, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Angela Amin, Cassio Taniguchi e José Paulo Tóffano - Vice-Presidentes; Antonio José Medeiros, Edson Santos, Fernando Chucre, João Bittar, João Carlos Bacelar, José Carlos Machado, Maurício Trindade e Zezéu Ribeiro - Titulares; Eduardo Sciarra, Flávio Dino, Gustavo Fruet e Renato Amary - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Dagoberto, Flaviano Melo, José Chaves, Marcelo Melo e Marcos Antonio - Titulares. Apresentou escusa o Deputado Humberto Souto. Havendo número regimental, a Primeira Vice-Presidente, no exercício da presidência, Deputada Angela Amin, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da reunião realizada no dia 19 de maio do corrente. Foi dispensada a leitura da Ata por solicitação do Deputado Fernando Chucre. Em votação, a ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: 1 - ANTEPROJETO Nº 1/10 - da Sra. Angela Amin e outros - que "amplia o campo temático da Comissão de Desenvolvimento Urbano". O anteprojeto foi retirado de pauta de ofício. 2 - PROJETO DE LEI Nº 5.987/09 - do Sr. Roberto Britto - que "dispõe sobre destinação para arborização urbana de parte dos recursos arrecadados por aplicação de multa por infração ambiental". (Apensado: PL 6557/2009). RELATOR: Deputado FLAVIANO MELO.PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 6557/2009, apensado. O projeto foi retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator. 3 - PROJETO DE LEI Nº 1.516/07 - do Sr. Eduardo Valverde - que "altera a Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensações de Variações Salariais - FCVS, e dá outras providências". (Apensados: PL 3339/2008 e PL 3510/2008).RELATOR: Deputado FLÁVIO DINO.PARECER: pela aprovação deste e dos PL's 3339/2008 e 3510/2008, apensados, na forma do Substitutivo. Em 18 de maio do corrente o Deputado Fernando Chucre apresentou voto em separado. Discutiram a matéria os Senhores Deputados José Carlos Machado, Fernando Chucre, Zezéu Ribeiro, Edson Santos e Antônio José Medeiros. Em votação, o parecer do relator foi rejeitado, contra o voto do Deputado José Carlos Machado. A Senhora Presidente, Deputada Angela Amin, designou o Deputado Fernando Chucre relator do vencedor. PARECER VENCEDOR: Pela rejeição do PL 1516/2007 e dos PLs 3.339/2008 e 3.510/2008, apensados. Em votação, o Parecer Vencedor foi aprovado, por unanimidade. O parecer do primitivo Relator, Deputado Flavio Dino, passou a constituir voto em separado. Em seguida usaram da palavra os Deputados Edson Santos e Zezéu Ribeiro. A Senhora Presidente encerrou a reunião às onze horas e vinte e um minutos, antes convocando reunião ordinária para o dia dois de junho, quarta-feira, às 10h, neste mesmo Plenário. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu,........................................Geovana Cristine Sampaio Rodrigues, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pela Presidente Deputada Angela Amin.........................................., e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.