CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA DÉCIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 26 DE MAIO DE 2010.


 

Aos vinte e seis de maio de dois mil e dez, às dez horas e vinte e três minutos, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Defesa do Consumidor, no Plenário 08, do Anexo II, da Câmara dos Deputados,  para deliberação dos itens constantes da pauta. A Lista de Presença registrou o comparecimento dos Deputados Claudio Cajado - Presidente; Walter Ihoshi, Vital do Rêgo Filho e Vinicius Carvalho - Vice-Presidentes; Antonio Cruz, Carlos Sampaio, Dimas Ramalho, Edson Aparecido, Felipe Bornier, Filipe Pereira, José Carlos Araújo, Leo Alcântara, Luiz Bittencourt, Roberto Britto e Tonha Magalhães - Titulares; Eduardo da Fonte, Elismar Prado, Fernando de Fabinho, Ivan Valente, Júlio Delgado, Julio Semeghini, Leandro Vilela e Nilmar Ruiz - Suplentes. Compareceu também o Deputado Dr. Talmir, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Ana Arraes, Celso Russomanno, Chico Lopes, Dr. Nechar, Milton Vieira e Paulo Pimenta. O Deputado Antonio Carlos Mendes Thame enviou ofício de escusas à presente reunião. Abertura: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da décima sexta reunião ordinária deliberativa, realizada no dia dezenove de maio de dois mil e dez; da décima sétima reunião extraordinária de audiência pública, realizada no dia dezenove de maio de dois mil e dez;  e da décima oitava reunião ordinária de audiência pública, realizada no dia vinte de maio de dois mil e dez. O Deputado Carlos Sampaio pediu dispensa da leitura das atas. Em votação, as Atas foram aprovadas, sem restrição. Durante o expediente o Deputado anunciou a abertura, nesta comissão, de dois de junho a oito de junho de dois mil e dez, do  prazo para apresentação de sugestões de emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias – PLN nº 04/2010.  Informou, ainda,  que as emendas deveriam ser apresentadas autenticadas e com o espelho do sistema de elaboração de emendas às leis orçamentárias devidamente preenchido, impreterivelmente, até às dezoito horas do dia oito de junho. Ordem do Dia: O Presidente anunciou que encontrava-se sobre a Mesa,  o Requerimento de Inversão de Pauta do Deputado Antonio Cruz, nos termos do artigo 50, parágrafo primeiro do Regimento Interno, para apreciação do grupo Tramitação Ordinária, para que sejam apreciados antes do grupo Requerimentos. O Deputado Antonio Cruz solicitou a retirada do referido Requerimento. Ato contínuo, o Presidente deu sequência à Pauta. 1) Requerimento nº 254/10 - do Senhor Vinicius Carvalho - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater a prestação de serviço dos planos de saúde". Discutiram a matéria os Deputados Antonio Cruz, Claudio Cajado e Carlos Sampaio. Foi o Requerimento aprovado com a substitiuição da Anvisa pela ANS; 2) Requerimento nº 256/10 - do Senhor Eduardo da Fonte - que "requer seja realizada reunião de audiência pública nesta Comissão para discutir as providências que foram tomadas em face das determinações e recomendações feitas no Relatório Final da CPI das Tarifas de Energia Elétrica". Discutiram a matéria os Deputados Carlos Sampaio e  Vinicius Carvalho. Foi o Requerimento aprovado. O Presidente anunciou que, encontrava-se sobre a Mesa, Requerimento de preferência, do Deputado Antonio Cruz, nos termos do Art. 117, inciso XVII, do Regimento Interno, para apreciação do  Projeto de Lei nº 6.124/2009. Em votação, foi o Requerimento aprovado. 4) Projeto de Lei nº 6.124/09 - do Senhor Clóvis Fecury - que "altera o 1º do art. 6º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares". Relator: Deputado Antonio Cruz. Parecer: pela rejeição. Em vinte e oito de abril de dois mil e dez, foi concedida vista ao Deputado Walter Ihoshi. Foi o parecer aprovado; O Presidente anunciou que, encontravam-se sobre a Mesa os seguintes Requerimentos de retirada de pauta: Requerimento de retirada de pauta, do Deputado Julio Semeghini, nos termos do Art. 117, caput do RICD, para retirada do Projeto de Lei nº 2.974/08, item oito da pauta. Em votação, foi o Requerimento aprovado; Requerimento de retirada de pauta, da Deputada Elcione Barbalho, para retirada do Projeto de Lei nº 3.982/08, item nove da pauta. Em votação, foi o Requerimento aprovado; Requerimento de retirada de pauta, do Deputado Leo Alcântara, nos termos do Art. 117, caput do RICD, para retirada do Projeto de Lei nº 6.236/09, item cinco da pauta. Em votação, foi o Requerimento aprovado. 3) Projeto de Lei nº 757/03 - do Senhor José Carlos Martinez - que "proíbe as prestadoras dos serviços móvel celular e móvel pessoal de utilizarem o serviço de mensagem para a veiculação de propaganda comercial". Apensados os Projetos de Lei nºs  2.766/03,  6.593/06, 3.159/08 e 2.387/03 – a este os Projetos de Lei nºs. 2.404/03, 866/07,  3.095/08 e 3.996/08 – a este os Projetos de Lei nºs. 4.414/08, 4.517/08, 4.954/09 e  4.996/09. Relator: Deputado Vinicius Carvalho. Parecer: pela aprovação deste, dos Projetos de Lei nºs. 2.387/2003,   2.766/2003, 6.593/2006, 3.159/2008, 2.404/2003, 866/2007, 3.095/2008, 3.996/2008,  4.414/2008, 4.517/2008, 4.954/2009, e 4.996/2009, apensados, e da Emenda Substitutiva ao PL 2387/2003, na forma do Substitutivo. Em vinte e quatro de março de dois mil e dez, foi concedida vista conjunta aos Deputados Celso Russomanno e José Carlos Araújo. Em seis de maio de dois mil e dez, o Deputado Celso Russomanno apresentou voto em separado. Discutiram a matéria os Deputados José Carlos Araújo,  Claudio Cajado, Julio Semeghini, Antonio Cruz  e Luiz Bittencourt. Foi o parecer aprovado; 5) Projeto de Lei nº 6.236/09 - do Senhor Vital do Rêgo Filho - que "dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF". Relator: Deputado Cezar Silvestri. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. Retirado de pauta devido aprovação do Requerimento do Deputado Leo Alcântara; 6) Projeto de Lei nº 6.369/09 - do Senhor Vinicius Carvalho - que "dispõe sobre a prorrogação da data de vencimento de boleto de cobrança bancária, durante período de greve". Apensado o Projeto de Lei 6.461/2009. Relator: Deputado Vital do Rêgo Filho. Parecer: pela aprovação deste, e do PL 6.461/2009, apensado, com Substitutivo. Em doze de maio de dois e dez, foi concedida vista ao Deputado José Carlos Araújo. Foi designado relator, o Deputado Julio Delgado. Foi o parecer aprovado; 7) Projeto de Lei nº 6.797/10 - do Senhor Dr. Talmir - que "dispõe sobre a substituição das cordas e cordéis das persianas e cortinas por varetas de madeira, plástico ou acrílico e dá outras providências". Relator: Deputado Vinicius Carvalho. Parecer: pela aprovação. Em cinco de maio de dois mil e dez, foi concedida vista conjunta aos Deputados Ana Arraes, Carlos Sampaio, Celso Russomanno e José Carlos Araújo. Em onze de maio de dois mil e dez, o Deputado José Carlos Araújo apresentou voto em separado. Discutiram a matéria os Deputados Júlio Delgado, Leo Alcântara e Dr. Talmir. Foi o parecer aprovado; 8) Projeto de Lei nº 2.974/08 - do Senhor Lira Maia - que "altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que "Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica", para tratar da franquia de bagagem". Relator: Deputado Edson Aparecido. Parecer: pela rejeição deste. Retirado de pauta por aprovação do Requerimento do Deputado Julio Semeghini; e 9) Projeto de Lei nº 3.982/08 - da Senhora Elcione Barbalho - que "determina que o contrato de arrendamento mercantil seja descaracterizado quando ocorrer pagamento antecipado do valor residual garantido". Relator: Deputado Vinicius Carvalho. Parecer: pela rejeição deste, e da Emenda 1/2008 da CDC. Retirado de pauta devido a aprovação de Requerimento da Deputada Elcione Barbalho. Nada mais havendo a tratar, às  onze horas e cinquenta e três minutos, o Presidente encerrou os  trabalhos, antes convocando para  reunião ordinária de audiência pública para o dia primeiro de junho de dois mil e dez, terça-feira, às quatorze horas e trinta minutos, em plenário a definir. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu ________________________________________________, Lilian de Cássia Albuquerque Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Claudio Cajado ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.