CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 26/05/2010


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 254/10 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater a prestação de serviço dos planos de saúde". 
ENCAMINHARAM A MATÉRIA: DEP. ANTONIO CRUZ (PP-MS), DEP. CLAUDIO CAJADO (DEM-BA) E DEP. CARLOS SAMPAIO (PSDB-SP).
APROVADO SUBSTITUINDO A ANVISA PELA ANS.


2 -

REQUERIMENTO Nº 256/10 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "requer seja realizada reunião de audiência pública nesta Comissão para discutir as providências que foram tomadas em face das determinações e recomendações feitas no Relatório Final da CPI das Tarifas de Energia Elétrica".
ENCAMINHARAM A MATÉRIA: DEP. CARLOS SAMPAIO (PSDB-SP) E DEP. VINICIUS CARVALHO (PTDOB-RJ).
APROVADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 757/03 - do Sr. José Carlos Martinez - que "proíbe as prestadoras dos serviços móvel celular e móvel pessoal de utilizarem o serviço de mensagem para a veiculação de propaganda comercial". (Apensados: PL 2766/2003, PL 6593/2006, PL 3159/2008 e PL 2387/2003 (Apensados: PL 2404/2003, PL 866/2007, PL 3095/2008 e PL 3996/2008 (Apensados: PL 4414/2008, PL 4517/2008, PL 4954/2009 e PL 4996/2009)))
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2387/2003, do PL 2766/2003, do PL 6593/2006, do PL 3159/2008, do PL 2404/2003, do PL 866/2007, do PL 3095/2008, do PL 3996/2008, do PL 4414/2008, do PL 4517/2008, do PL 4954/2009, e do PL 4996/2009, apensados, e da Emenda Substitutiva ao PL 2387/2003, na forma do substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Celso Russomanno e José Carlos Araújo, em 24/03/2010.
O Deputado Celso Russomanno apresentou voto em separado em 06/05/2010.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JOSÉ CARLOS ARAÚJO (PDT-BA), DEP. CLAUDIO CAJADO (DEM-BA), DEP. JULIO SEMEGHINI (PSDB-SP), DEP. ANTONIO CRUZ (PP-MS) E DEP. LUIZ BITTENCOURT (PMDB-GO).
APROVADO O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 6.124/09 - do Sr. Clóvis Fecury - que "altera o §1º do art. 6º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares".
RELATOR: Deputado ANTONIO CRUZ.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Walter Ihoshi, em 28/04/2010.
APROVADO O PARECER.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 6.236/09 - do Sr. Vital do Rêgo Filho - que "dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF".
RELATOR: Deputado CEZAR SILVESTRI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA DEVIDO APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP. LEO ALCÂNTARA.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 6.369/09 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "dispõe sobre a prorrogação da data de vencimento de boleto de cobrança bancária, durante período de greve". (Apensado: PL 6461/2009)
RELATOR: Deputado VITAL DO RÊGO FILHO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6461/2009, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado José Carlos Araújo, em 12/05/2010.
DESIGNADO RELATOR DEP. JULIO DELGADO.
APROVADO O PARECER.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 6.797/10 - do Sr. Dr. Talmir - que "dispõe sobre a substituição das cordas e cordéis das persianas e cortinas por varetas de madeira, plástico ou acrílico e dá outras providências".
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Ana Arraes, Carlos Sampaio, Celso Russomanno e José Carlos Araújo, em 05/05/2010.
O Deputado José Carlos Araújo apresentou voto em separado em 11/05/2010.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JÚLIO DELGADO (PSB-MG), DEP. LEO ALCÂNTARA (PR-CE) E DEP. DR. TALMIR (PV-SP).
APROVADO O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO JOSÉ CARLOS ARAÚJO.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 2.974/08 - do Sr. Lira Maia - que "altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que "Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica", para tratar da franquia de bagagem".
RELATOR: Deputado EDSON APARECIDO.
PARECER: pela rejeição deste.
RETIRADO DE PAUTA DEVIDO APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP. JULIO SEMEGHINI.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 3.982/08 - da Sra. Elcione Barbalho - que "determina que o contrato de arrendamento mercantil seja descaracterizado quando ocorrer pagamento antecipado do valor residual garantido".
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela rejeição deste, e da Emenda 1/2008 da CDC.
RETIRADO DE PAUTA DEVIDO APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DA DEP. ELCIONE BARBALHO.