CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 19/05/2010


 

Matéria Sobre a Mesa:


 

REQUERIMENTO Nº 336/10 - dos Srs. João Oliveira e Jovair Arantes - (REL 1/2010) - que "requer a retirada dda ordem do dia, o Relatório Final nº 1/2010 do Grupo de Trabalho do Aminto".
APROVADO.


A -

Requerimentos:

1 -

RELATÓRIO FINAL Nº 1/10 - do Grupo de Trabalho da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados destinado à análise das implicações do uso do amianto no Brasil"
RETIRADA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 334/10 - do Sr. Jorge Khoury - que "requer a realização de seminário intitulado "Ano Internacional da Biodiversidade - Quais os Desafios para o Brasil", em virtude da participação do Brasil na 10ª Conferência das Partes - COP 10, da Convenção da Diversidade Biológia a realizar-se no próximo mês de outubro de Nagoya, Japão".
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. PAULO PIAU (PMDB-MG).
APROVADO, COM ADENDO DO DEPUTADO PAULO PIAU PARA INCLUIR A EMBRAPA E A UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGENTE

3 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 498/08 - da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul. - (MSC 749/2006) - que "aprova o texto do Protocolo Adicional ao Acordo-Quadro sobre Meio Ambiente do MERCOSUL em Matéria de Cooperação e Assistência em Emergências Ambientais, adotado pela Decisão nº 14/04 do Conselho do Mercado Comum, em 7 de julho de 2004".
RELATOR: Deputado ROBERTO ROCHA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


PRIORIDADE

4 -

MENSAGEM Nº 917/08 - do Poder Executivo - (AV 1102/2008) - que "submete à elevada deliberação do Congresso Nacional, acompanhada de Exposição de Motivos do Senho Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, proposta de cessão ao Estado de Rondônia, do imóvel da União com área de 51.856,0710ha, situado no Município de Porto Velho, naquele Estado, objeto do Processo nº 54000.000306/99-16, destinado à regularização da Floresta Estadual de Desenvolvimento Sustentado Rio Madeira B".
RELATOR: Deputado NAZARENO FONTELES.
PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Decreto Legislativo.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. SARNEY FILHO (PV-MA).
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS LUIZ BASSUMA, EDSON DUARTE E SARNEY FILHO.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 2.447/07 - do Senado Federal - Inácio Arruda - (PLS 70/2007) - que "institui a Política Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca e dá outras providências". (Apensado: PL 328/2007)
RELATOR: Deputado LUIZ CARREIRA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 328/2007, apensado.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 5.892/09 - do Poder Executivo - que "altera os limites originais da Reserva Extrativista Marinha da Baía do Iguape, situada nos Municípios de Maragogipe e Cachoeira, Estado da Bahia, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LUIZ CARREIRA.
PARECER: pelo arquivamento.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

7 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.617/09 - do Sr. Ernandes Amorim - que "susta os efeitos do Decreto nº 96.188, de 21 de junho de 1988, que cria, no Estado de Rondônia, a Floresta Nacional do Bom Futuro, com limites que especifica, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado HOMERO PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Fernando Marroni e Sarney Filho, em 09/12/2009.
Os Deputados Wandenkolk Gonçalves e Fernando Marroni apresentaram votos em separado.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. SARNEY FILHO (PV-MA) E DEP. EDSON DUARTE (PV-BA).
REJEITADO O PARECER.
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. EDSON DUARTE (PV-BA).
PARECER VENCEDOR, DEP. EDSON DUARTE (PV-BA), PELA REJEIÇÃO.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER VENCEDOR DO DEP. EDSON DUARTE, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO FERNANDO MARRONI. O PARECER DO RELATOR, DEP. HOMERO PEREIRA, PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

8 -

PROJETO DE LEI Nº 5.972/09 - do Sr. Antônio Roberto - que "altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para prever a aplicação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço em ações de proteção ambiental".
RELATOR: Deputado ANSELMO DE JESUS.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2009 apresentada na Comissão.
Vista ao Deputado Fernando Marroni, em 12/05/2010.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.