CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/05/2010


A -

Matéria Sobre a Mesa:


1 -

REQUERIMENTO Nº 556/10 - do Sr. Alfredo Kaefer - que "requer seja adiada a discussão do PL nº 4.958/10, pelo prazo de dez sessões".
APROVADO.


B -

Requerimentos:


2 -

REQUERIMENTO Nº 549/10 - do Sr. Beto Faro - que "requeiro a Vossa Excelência que, ouvido o Plenário, esta Comissão encaminhe moção de apoio à posição do governo brasileiro pela defesa dos canais de negociação no contencioso com o Irã".
REJEITADO O REQUERIMENTO, CONTRA O VOTO DOS DEPUTADOS ANSELMO DE JESUS E NAZARENO FONTELES


3 -

REQUERIMENTO Nº 552/10 - dos Srs. Paulo Piau e Marcos Montes - que "requer que seja realizada Audiência Pública Externa, no município de Uberaba, Minas Gerais, no dia 28 de junho, no 5º Fórum de Debates, por ocasião da 7ª Megaleite, para discutir as políticas relacionados à cadeia produtiva do leite".
APROVADO, COM ALTERAÇÃO DE "AUDIÊNCIA PÚBLICA EXTERNA" PARA "ENCONTRO DA COMISSÃO".


4 -

REQUERIMENTO Nº 554/10 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "solicita convocar o senhor Ministro de Estado de Minas e Energia e convidar o presidente da Petrobras para prestarem esclarecimentos sobre o preço do óleo diesel"
APROVADO, COM ALTERAÇÃO PARA "CONVITE" AO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA.


5 -

REQUERIMENTO Nº 555/10 - do Sr. Abelardo Lupion - que "solicita seja encaminhada Moção de Apoio às três emendas da Senadora Kátia Abreu, apresentadas à MP 483/2010".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

6 -

PROJETO DE LEI Nº 4.958/01 - do Sr. Fernando Gabeira - que "dispõe sobre a classificação dos fármacos antiinfecciosos, segundo a sua importância para a saúde humana e para uso veterinário, acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JAIRO ATAIDE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ALFREDO KAEFER, POR DEZ SESSÕES.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 6.528/09 - do Sr. Anselmo de Jesus - que "dispõe sobre as condições de encargos nos financiamentos com recursos para agricultores familiares minifundistas contratados com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado WANDENKOLK GONÇALVES.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Anselmo de Jesus, em 14/04/2010.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 2.853/08 - do Sr. Domingos Dutra - que "institui isenção do Imposto Territorial Rural para os imóveis rurais de propriedade de remanescentes de comunidades quilombolas".
RELATOR: Deputado ANTÔNIO ANDRADE.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Anselmo de Jesus, em 05/05/2010.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 6.321/09 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "altera o art. 49 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para dispor sobre os beneficiários do crédito rural".
RELATOR: Deputado CEZAR SILVESTRI.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 4.171/08 - do Sr. Roberto Britto - que "dispõe sobre a liberação de garantias hipotecárias em operações de crédito rural".
RELATOR: Deputado ANTÔNIO ANDRADE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


11 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 95/09 - do Sr. Abelardo Lupion - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural adote as medidas necessárias para que seja realizado ato de fiscalização e controle dos procedimentos administrativos e omissões por parte do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis/IBAMA e do Ministério Público Federal - Procuradoria Regional do Estado do Pará, no que diz respeito aos embargos de fazendas com produção pecuária do Estado de Pará feito pelos órgãos com respectivas recomendações do MPF aos frigoríficos e redes de supermercados para não manterem relações comerciais com essas fazendas e sua possível sujeição liminares apontamentos de relatório elaborado por ONG´s, a exemplo do Greenpeace que divulgou o relatório "A Farra do Boi na Amazônia" e do trabalho realizado pelo Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia".
RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação parcial da PFC 95/2009, nos termos do Plano de Execução apresentado.
Vista ao Deputado Anselmo de Jesus, em 05/05/2010.
RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO.