CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Realizada em 12 de maio de 2010.

               Às dez horas e cinco minutos do dia doze de maio de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Vieira da Cunha - Presidente; Sueli Vidigal, Germano Bonow e Manato - Vice-Presidentes; Alceni Guerra, Aline Corrêa, Angela Portela, Armando Abílio, Arnaldo Faria de Sá, Chico D'Angelo, Cida Diogo, Darcísio Perondi, Dr. Paulo César, Dr. Talmir, Geraldo Resende, Henrique Afonso, Henrique Fontana, Jô Moraes, Jofran Frejat, José Linhares, Lael Varella, Miguel Martini, Osmar Terra, Raimundo Gomes de Matos, Rita Camata, Saraiva Felipe e Vadão Gomes - Titulares; Antonio Bulhões, Antonio Carlos Chamariz, Antonio Cruz, Camilo Cola, Colbert Martins, Dr. Rosinha, Janete Capiberibe, João Campos, Jorge Tadeu Mudalen, Leandro Sampaio, Leonardo Vilela, Luciana Costa, Luiz Bassuma, Mário Heringer, Mauro Nazif, Milton Vieira, Neilton Mulim, Paes de Lira, Roberto Britto, Ronaldo Caiado, Solange Almeida e Takayama - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Bel Mesquita, Eduardo Barbosa, Elcione Barbalho, Reinhold Stephanes e Ribamar Alves. Justificou a ausência o Deputado Manoel Júnior. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 14ª e 15ª reunião, realizadas nos dias cinco e onze de maio de dois mil e dez, respectivamente. Em votação, as Atas foram aprovadas. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente declarou aberto o prazo regimental de quinze minutos para a apresentação de Requerimentos de Preferência e de Retirada. Em seguida, foram apreciados os seguintes Requerimentos de Preferência: 01 - ítem 96, Projeto de Lei nº 5.216, de 2009, requerido pelo Deputado Lael Varella; 02 - ítem 43, Projeto de Lei nº 2.003, de 2007, requerido pelo Deputado Dr. Paulo César; 03 - ítem 25, Projeto de Lei nº 1.549, de 2003, requerido pela Deputada Jô Moraes; 04 - ítem 12, Projeto de Lei nº 4.986, de 2009, requerido pelo Deputado Dr. Talmir; 05 - ítem 09, Projeto de Lei nº 478, de 2007, requerido pela Deputada Solange Almeida; 06 - ítem 21, Projeto de Lei nº  , requerido pela Deputada Ângela Portela; 07 - ítem 88, Projeto de Lei nº 5.022, de 2009, requerido pelo Deputado Germano Bonow; 08 - ítem 52, Projeto de Lei nº 2.602, de 2007, requerido pela Deputada Rita Camata; 09 - ítem 77, Projeto de Lei nº 4.213, de 2008, requerido pelo Deputado Geraldo Resende; 10 - ítem 23, Projeto de Lei nº 6.363, de 2009, requerido pelo Deputado Alceni Guerra. Em votação os Requerimentos foram aprovados. ORDEM DO DIA: Requerimento sobre a Mesa de autoria da Senhora Deputada Jô Moraes e outros, nos termos do artigo 51, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que "Requer seja estabelecida uma pauta de prioridades para a Comissão de Seguridade Social e Família". Manifestaram-se os Deputados Darcísio Perondi, Paes de Lira, José Linhares, Dr. Paulo César, Henrique Afonso, Germano Bonow e Dr. Talmir.  EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO.  1 - REQUERIMENTO Nº 354/10 - d a Sra. Solange Almeida - que "solicita sejam convidados representantes do Tribunal de C ontas da União - TCU, do Ministério da Educação - MEC, da Federação de Sindicatos de trabalhadores das Universidades Brasileiras - FASUBRA, da União Nacional dos Estudantes - UNE e da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições de Ensino Superior - ANDIFES, a fim de prestar esclarecimentos sobre a situação dos Hospitais Universitários". Manifestaram-se os Deputados Darcísio Perondi, Dr. Talmir, Dr. Paulo César, Jô Moraes e Arnaldo Faria de Sá. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO, COM A INCLUSÃO DE UM REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. 2 - PROJETO DE LEI Nº 5.216/09 - do Sr. Maurício Rands - que "acrescenta parágrafos à Lei nº 11.736, de 10 de julho de 2008, com o objetivo de instituir uma "Semana Nacional de Educação, Conscientização e Orientação sobre a Doença de Alzheimer", e dá outras providências. Acrescenta parágrafos à Lei 11.736, de 10 de julho de 2008, com o objetivo de instituir uma "Semana Nacional de Educação, Conscientização e Orientação sobre a Doença de Alzheimer", e dá outras providências". RELATOR: Deputado LAEL VARELLA. PARECER: pela aprovação. Manifestaram-se os Deputados Lael Varella, Rita Camata, Arnaldo Faria de Sá, Luiz Bassuma, Paes de Lira e Solange Almeida. EM VOTAÇÃO, APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE. 3 - PROJETO DE LEI Nº 2.003/07 - da Sra. Solange Almeida - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de sobremesas dietéticas nos cardápios de restaurantes e estabelecimentos similares". RELATOR: Deputado DR. PAULO CÉSAR. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Foi lido o voto do Relator, bem como o substitutivo. VISTA AO DEPUTADO DARCÍSIO PERONDI. 4 - PROJETO DE LEI Nº 1.549/03 - do Sr. Celso Russomanno - que "disciplina o exercício profissional de Acupuntura e determina outras providências". (Apensados: PL 2284/2003 e PL 2626/2003) RELATORA: Deputada ALINE CORRÊA. PARECER: pela aprovação do PL 1.549/03, na forma do substitutivo anexo, pela aprovaçãoparcial dos PL's 2.284/03 e 2.626/03 e pela rejeição das emendas nº's 1, 2 e 3, de 2007. Manifestaram-se os Deputados Aline Corrêas, Paes de Lira, Arnaldo Faria de Sá, Cida Diogo, Dr. Paulo César, Saraiva Felipe, Jô Moraes, Darcísio Perondi, Antônio Carlos Chamariz, Solange Almeida, Luiz Bassuma, Henirque Afonso, Miguel Martini, José Linhares, Roberto Britto e Alceni Guerra. EM VOTAÇÃO, APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE, COM ALTERAÇÕES. 5 - PROJETO DE LEI Nº 4.926/09 - do Sr. Jorginho Maluly - que "dispõe sobre embalagem de medicamentos genéricos isentos de prescrição médica". RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO. PARECER: pela aprovação. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS DARCÍSIO PERONDI E SOLANGE ALMEIDA. 6 -  PROJETO DE LEI Nº 4.986/09 - do Sr. Roberto Santiago - que "concede anistia para os diretores, gestores e empregados das Santas Casas de Misericórdia, entidades hospitalares sem fim econômico, hospitais de natureza religiosa e entidades de saúde de reabilitação física de deficientes sem fins lucrativos que, durante sua administração, praticaram as condutas descritas no art. 168-A, caput e 1º do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal". RELATOR: Deputado DR. TALMIR. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO ANTONIO CARLOS CHAMARIZ. 7 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.374/09 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "determina a sustação do Decreto nº 6.727, de 12 de janeiro de 2009, do Poder Executivo, por exorbitar do poder regulamentar e por vício de inconstitucionalidade". RELATORA: Deputada JÔ MORAES. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO DARCÍSIO PERONDI. 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.899/09 - do Senado Federal- Kátia Abreu - (PLS 109/2007) - que "altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que regula o 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências, para incluir o câncer de próstata entre as doenças cujo controle e prevenção devem integrar o programa de atenção integral à saúde masculina no âmbito do Sistema Único de Saúde e assegurar o oferecimento de aconselhamento genético nos casos em que haja indicação clínica". RELATOR: Deputado ALCENI GUERRA. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Dr. Rosinha e Osmar Terra, em 14/04/2010. O Deputado Osmar Terra apresentou voto em separado em 05/05/2010. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 9 - PROJETO DE LEI Nº 1.643/03 - do Sr. Lobbe Neto - que "da nova redação à alínea "u", 9º, do art. 28, da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991". RELATOR: Deputado DR. NECHAR. PARECER: pela aprovação. VISTA À DEPUTADA RITA CAMATA. 10 -PROJETO DE LEI Nº 5.806/09 - do Sr. Francisco Rossi - que "dispõe sobre a isenção para as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, legalmente qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, do pagamento de tarifas bancárias". RELATOR: Deputado ANTONIO CRUZ. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO DARCÍSIO PERONDI. 11 - PROJETO DE LEI Nº 478/07 - dos Srs. Luiz Bassuma e Miguel Martini - que "dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências". (Apensados: PL 489/2007, PL 3748/2008 e PL 1763/2007) RELATORA: Deputada SOLANGE ALMEIDA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 489/2007, do PL 1763/2007, e do PL 3748/2008, apensados, com substitutivo. Foi lido o voto do Relator.   Requerimento sobre a Mesa de autoria do Senhor Deputado Darcísio Perondi, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que "requer adiamento, por nove sessões, da discussão do Projeto de Lei nº 478, de 2007". Manifestaram-se os Deputados Darcísio Perondi, Solange Almeida, Dr. Paulo César, Antônio Carlos Chamariz, Luciana Costa, Neilton Mulim, Takayama, Paes de Lira, Miguel Martini, Mauro Nazif, João Campos e Leandro Sampaio. Solicitou verificação nominal o Senhor Deputado Paes de Lira. Em votação, o requerimento foi rejeitado: Dezessete votos; dois SIM; quinze NÃO.  VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS DARCÍSIO PERONDI, DR. PAULO CÉSAR E TAKAYAMA. ENCERRAMENTO: Às doze horas e trinta e oito minutos, diante da evidente falta de quorum, o Senhor Presidente  declarou encerrada  a presente reunião, antes convocando os membros da Comissão para Reunião Ordinária de Audiência Pública a realizar-se na próxima terça-feira, dia quatro de maio, às quatorze horas, neste mesmo Plenário, para debater a Política Nacional de Transplantes. O inteiro teor desta reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental, para degravação mediante solicitação. E, para constar, eu ______________________, Lin Israel Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Vieira da Cunha ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.