CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
 
ATA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Realizada em 5 de maio de 2010.
 

            Às nove horas e cinquenta e dois minutos do dia cinco de maio de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Vieira da Cunha - Presidente; Sueli Vidigal e Manato - Vice-Presidentes; Alceni Guerra, Aline Corrêa,  Angela Portela, Armando Abílio, Arnaldo Faria de Sá, Bel Mesquita, Chico D'Angelo, Cida Diogo, Darcísio Perondi, Dr. Paulo César, Dr. Talmir, Elcione Barbalho, Geraldo Resende, Henrique Afonso, Henrique Fontana, Jô Moraes, Jofran Frejat, José Linhares, Lael Varella, Osmar Terra, Raimundo Gomes de Matos e Ribamar Alves - Titulares; Antonio Bulhões, Antonio Carlos Chamariz, Antonio Cruz, Arlindo Chinaglia, Camilo Cola, Colbert Martins, Dr. Rosinha, Janete Capiberibe, João Campos, Leandro Sampaio, Leonardo Vilela, Luiz Bassuma, Mauro Nazif, Neilton Mulim, Paes de Lira, Roberto Britto, Ronaldo Caiado, Solange Almeida e Takayama - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Willian, Cleber Verde e Maurício Trindade, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Eduardo Barbosa, Germano Bonow, Reinhold Stephanes, Rita Camata e Saraiva Felipe. Justificou a ausência o Deputado Vadão Gomes. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 12ª e 13ª reuniões, realizadas nos dias vinte e oito de abril e quatro de maio de 2010, respectivamente. Em votação, as Atas foram aprovadas. Em seguida, o Senhor Presidente abriu o prazo regimental de quinze minutos para a apresentação dos Requerimentos de Preferência e de Retirada das proposições constantes da pauta. Foram requeridos os seguintes Requerimentos de Preferência: 01 - ítem 16, Projeto de Lei nº 6.770, de 2010, requerido pelo Deputado Leonardo Vilela; 02 - ítem 27, Projeto de Lei nº 1.549, de 2003, requerido pela Deputada Aline Corrêa; 03 - ítem 58, Projeto de Lei nº 2.744, de 2008, requerido pelo Deputado Dr. Talmir; 04 - ítem 13, Projeto de Lei nº 2.786, de 2008, requerido pelo Deputado Antônio Bulhões; 05 - ítem 79, Projeto de Lei nº 4.019, de 2008, requerido pela Deputada Elcione Barbalho; 06 - ítem 40, Projeto de Lei nº 786, de 2007, requerido pelo Deputada Paes de Lira; 07 - ítem 102, Projeto de Lei nº 4.973, de 2009, requerido pela Deputada Jô Moraes; 08 - ítem 93, Projeto de Lei nº 4.592, de 2009, requerido pelo Deputado Arlindo Chinaglia. Em votação, os requerimentos foram aprovados. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO SOBRE A MESA, de autoria dos Senhores Deputados Jô Moraes e Darcísio Perondi, que "Requer a retirada de pauta do ítem dez da pauta, Projeto de Lei nº 478/07 - dos Srs. Luiz Bassuma e Miguel Martini - que "dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências". (Apesados: PL 489/2007, PL 3748/2008 e PL 1763/2007). RELATORA: Deputada SOLANGE ALMEIDA. PARECER: pela aprovação deste, PL 489/2007, PL 3748/2008 e PL 1763/2007, com substitutivo. Manifestaram-se os Deputados Jô Moraes, Paes de Lira, Solange Almeida, Darcísio Perondi, Luiz Bassuma, Cida Diogo, Dr. Talmir e Dr. Rosinha. O Senhor Deputado Paes de Lira apresentou Declaração de Voto, nos termos do artigo 182, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, no qual declarou voto contra ao Requerimento de retira de pauta do Projeto de Lei nº 478, de 2007. EM VOTAÇÃO O REQUERIMENTO FOI APROVADO. VINTE E UM VOTOS: ONZE SIM; DEZ NÃO.  2 - REQUERIMENTO Nº 352/10 - do Sr. Leonardo Vilela - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o mal que o videogame causa à saúde". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 353/10 - do Sr. Vieira da Cunha - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a vedação do uso de câmaras de bronzeamento artificial, efetuada pela ANVISA". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. 4 - PROJETO DE LEI Nº 478/07 - dos Srs. Luiz Bassuma e Miguel Martini - que "dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências". (Apensados: PL 489/2007, PL 3748/2008 e PL 1763/2007) RELATORA: Deputada SOLANGE ALMEIDA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 489/2007, do PL 1763/2007, e do PL 3748/2008, apensados, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS JÔ MORAES E DARCÍSIO PERONDI. 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.786/08 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, o Estatuto do Idoso, para proibir a cobrança de estacionamento a condutores idosos". RELATOR: Deputado LEANDRO SAMPAIO. PARECER: pela aprovação. Manifestaram-se os deputado Antônio Bulhões, Paes de Lira e José Linhares.   EM VOTAÇÃO,   APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO PAES DE LIRA. 6 - PROJETO DE LEI Nº 6.770/10 - do Sr. Francisco Rossi - que " Altera a redação da Lei de nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente". RELATOR: Deputado LEONARDO VILELA. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO PAES DE LIRA. 7 -   PROJETO DE LEI Nº 1.549/03 - do Sr. Celso Russomanno - que "disciplina o exercício profissional de Acupuntura e determina outras providências". (Apensados: PL 2284/2003 e PL 2626/2003) RELATORA: Deputada ALINE CORRÊA. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2003 da CSSF, da Emenda 2/2003 da CSSF, da Emenda 1/2007 da CSSF, da Emenda 2/2007 da CSSF, da Emenda 3/2007 da CSSF, do PL 2284/2003, e do PL 2626/2003, apensados. VISTA AO DEPUTADO DARCÍSIO PERONDI. 8 - PROJETO DE LEI Nº 761/07 - do Sr. Professor Ruy Pauletti - que "institui a Política de Prevenção às Doenças Ocupacionais do Educador". RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO. PARECER: pela aprovação. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 9 - PROJETO DE LEI Nº 786/07 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "estabelece a obrigatoriedade do Poder Público oferecer exame de acuidade auditiva e visual para os alunos que ingressam no ensino fundamental". RELATOR: Deputado MANATO. PARECER: pela aprovação deste, com Emenda, e da Emenda apresentada na Comissão. Vista conjunta aos Deputados Alceni Guerra, Ribamar Alves e Saraiva Felipe, em 12/08/2009. O Deputado José Carlos Vieira apresentou voto em separado em 10/06/2009. Manifestou-se o Deputado Jorge Tadeu Mudalen. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 10 - PROJETO DE LEI Nº 2.744/08 - do Sr. Vital do Rêgo Filho - que "dispõe sobre a adaptação higiênica e protetora da borda superior de vasilhames metálicos que contenham refrigerantes, cervejas, sucos ou outros produtos alimentícios similares". (Apensado: PL 5812/2009) RELATOR: Deputado DR. TALMIR. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5812/2009, apensado. VISTA AO DEPUTADO DARCÍSIO PERONDI.  11 -  PROJETO DE LEI Nº 4.019/08 - da Sra. Elcione Barbalho - que "altera a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, para permitir a separação litigiosa e o divórcio litigioso por meio de convenção de arbitragem, salvo quando houver interesse de incapazes". RELATORA: Deputada BEL MESQUITA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Dr. Rosinha, em 14/04/2010. O Deputado Dr. Rosinha apresentou voto em separado em 27/04/2010. RETIRADO DE PAUTA PELA AUTORA. 12 -  PROJETO DE LEI Nº 4.592/09 - do Sr. Dr. Pinotti - que "dispõe sobre a criação do Dia Nacional de Combate às Perdas Gestacionais" RELATOR: Deputado ARLINDO CHINAGLIA. PARECER: pela aprovação. Manifestaram-se os Deputado Dr. Talmir, José Linhares, Paes de Lira, Jô Moraes e Arlindo Chinaglia. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 13 - PROJETO DE LEI Nº 4.973/09 - da Sra. Perpétua Almeida - que "concede a indenização e tratamento médico aos trabalhadores da extinta Sucam, atual Funasa, contaminados pelos inseticidas DDT e Malathion". RELATORA: Deputada JÔ MORAES. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Dr. Rosinha e Elcione Barbalho, em 14/04/2010. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.   Dando prosseguimento aos trabalhos, Em seguida, o Senhor Deputado Manato , no exercício da Presidência, reabriu o prazo regimental de quinze minutos para a apresentação de Requerimentos de Preferência. Foram requeridos os seguintes Requerimentos de Preferência: 01 - ítem 106, Projeto de Lei nº 5.325, de 2009, requerido pelo Deputado Geraldo Resende; 02 - ítem 20, Projeto de Lei nº 3.935, de 2008, requerido pela Deputada Elcione Barbalho; 03 - ítem 22, Projeto de Lei nº 4.402, de 2008, requerido pelo Deputado Alceni Guerra; 04 - ítem 64, Projeto de Lei nº 3,180, de 2008, requerido pelo Deputado Neilton Mulim; 06 - ítem 34, Projeto de Lei nº 7.574, de 2006, requerido pelo Deputado Antônio Cruz; 05 - ítem 66, Projeto de Lei nº 3.264, de 2008, requerido pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos; 06 - ítem 51, Projeto de Lei nº 2.185, de 2007, requerido pelo Deputado Dr. Talmir. Em votação, os requerimentos foram aprovados. 14 - PROJETO DE LEI Nº 5.325/09 - do Sr. Geraldo Resende - que "dispõe sobre a proibição de titular de cargo eletivo receber benefícios pecuniários provenientes de programas assistenciais". RELATOR: Deputado MANATO. PARECER: pela aprovação.  EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 15 - PROJETO DE LEI Nº 3.935/08 - do Senado Federal - Patrícia Saboya - (PLS 666/2007) - que "acrescenta arts. 473-A a 473-C à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar a licença-paternidade a que se refere o inciso XIX do art. 7º da Constituição Federal". (Apensados: PL 4853/2009 e PL 4913/2009) RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4853/2009, e do PL 4913/2009, apensados. VISTA AO DEPUTADO ALCENI GUERRA. 16 - PROJETO DE LEI Nº 4.402/08 - do Senado Federal - Senador Demóstenes Torres - (PLS 38/2008) - que "altera o 2º do art. 244-A da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para declarar, como efeito da condenação, a perda de valores e bens utilizados na prática ou exploração de prostituição de criança ou adolescente". RELATORA: Deputada FÁTIMA PELAES. PARECER: pela aprovação. Manifestou-se a Deputada Elcione Barbalho. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 17 - PROJETO DE LEI Nº 3.180/08 - do Sr. Barbosa Neto - que "acrescenta o 5º ao art. 88 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, prevendo a atuação do Serviço Social nos hospitais públicos". RELATOR: Deputado NEILTON MULIM. PARECER: pela aprovação. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 18 - PROJETO DE LEI Nº 7.574/06 - do Sr. Enio Bacci - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as agências de modelos, com sede no Brasil, manterem médicos especialistas (endocrinologistas e psicólogos) , para acompanhamento da saúde física e mental de todas as jovens contratadas e dá outras providências". (Apensado: PL 1381/2007) RELATOR: Deputado ANTONIO CRUZ. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1381/2007, apensado, com substitutivo. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 19 - PROJETO DE LEI Nº 3.264/08 - do Sr. Ratinho Junior - que "acrescenta o 3 ao art. 76 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências". RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO NEILTON MULIM. 20 - PROJETO DE LEI Nº 2.185/07 - do Sr. Dr. Talmir, que "altera o art. 7º da Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, de modo a proibir a particpação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros nas ações e pesquisas de planejamento familiar". RELATOR: Deputado Armando Abílio. PARECER: pela aprovação. Em votação: cinco votos contrários e três votos favoráveis. O Senhor Deputado Dr. Talmir, na condição de Vice-Líder do Partido Verde, solicitou verificação de votação. Manifestaram-se os Deputados Dr. Talmir, Darcísio Perondi, Paes de Lira, Geraldo Resende, Raimundo Gomes de Matos, Miguel Martini, Alceni Guerra, Jô Moraes e Cida Diogo. ENCERRAMENTO: Às treze horas e um minutos, sendo evidente a falta de quorum, a Senhora Deputada Elcione Barbalho, no exercício da Presidência, encerrou a presente reunião, antes covocando os membros da Comissão para Reunião Ordinária de Audiência Pública a realizar-se na próxima terça-feira, dia onze de maio, às quatorze horas, neste mesmo Plenário, para discutir e debater a judicialização da saúde e a necessidade de regulamentação da Emenda Constitucional nº 29. O inteiro teor desta reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental, para degravação mediante solicitação. E, para constar, eu ______________________, Lin Israel Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Vieira da Cunha ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.