CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Realizada em 28 de abril de 2010.

                  Às dez horas e oito minutos do dia vinte e oito de abril de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Vieira da Cunha - Presidente; Sueli Vidigal, Germano Bonow e Manato - Vice-Presidentes; Alceni Guerra, Aline Corrêa, Armando Abílio, Arnaldo Faria de Sá, Bel Mesquita, Chico D'Angelo, Cida Diogo, Darcísio Perondi, Dr. Paulo César, Dr. Talmir, Eduardo Barbosa, Elcione Barbalho, Geraldo Resende, Henrique Afonso, Jô Moraes, Jofran Frejat, José Linhares, Lael Varella, Raimundo Gomes de Matos, Ribamar Alves, Rita Camata e Saraiva Felipe - Titulares; Antonio Bulhões, Antonio Cruz, Camilo Cola, Colbert Martins, Janete Capiberibe, Leonardo Vilela, Luiz Bassuma, Mauro Nazif, Paes de Lira, Roberto Britto, Ronaldo Caiado e Solange Almeida - Suplentes.Compareceu também o Deputado Miguel Martini, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Angela Portela, Henrique Fontana, Osmar Terra, Reinhold Stephanes e Vadão Gomes. Justificou a ausência o Deputado Manoel Júnior. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Atas das 10ª e 11ª reuniões, realizadas nos dias quatorze e vinte e sete de abril de 2010, respectivamente. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente acusou o recebimento das seguintes correspondências: Relatório Final do serviço de Comissões Especias e de Inquérito do Senado Federal, contendo pedidos diversos acerca da categoria dos trabalhadores garimpeiros de Serra Pelada; Cópia do Acórdão do Processo nº TC 006.693/2009-3, do Tribunal de Contas da União/TCU, acompanhado do Relatório e do Voto que fundamentam a auditoria de natureza operacional realizada na ação - atenção aos paciente portadores de doenças hematológicas gerenciada pela Coordenação-Geral de sangue e derivados, vinculada à Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente abriu o prazo regimental de quinze minutos para a apresentação dos Requerimentos de Preferência e Retirada das proposições constantes da pauta. Foram requeridos os seguintes Requerimentos de Preferência: 01 - ítem 62, Projeto de Lei nº 3.481, de 2008, requerido pela Deputada Cida Diogo; 02 - ítem 71, Projeto de Lei nº 3.964, de 2008, requerido pelo Deputado Chico D'Angelo; 03 - ítem 20, Projeto de Lei nº 6.363, de 2009, requerido pelo Deputado Alceni Guerra; 04 - ítem 25, Projeto de Lei nº 3.257, de 2004, requerido pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos; 05 - ítem 9, Projeto de Lei nº 478, de 2007, requerido pela Deputada Solange Almeida; 06 - ítem 19, Projeto de Lei nº 5.899, de 2009, requerido pelo Deputado Darcísio Perondi; 07 - ítem 51, Projeto de Lei nº 2.744, de 2008, requerido pelo Deputado Colbert Martins; 08 - ítem 60, Projeto de Lei nº 3.264, de 2008, requerido pela Deputada Sueli Vidigal. Em votação, os Requerimentos de Preferência foram aprovados. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 351/10 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "requer à Comissão de Seguridade Social e Família a realização da I Semana de Debates sobre Crianças e Adolescentes Desaparecidos". Manifestaram-se os Deputados Raimundo Gomes de Matos, Rita Camata e Colbert Martins.  EM VOTAÇÃO, APROVADO COM A SUPRESSÃO DA EXPRESSÃO "A SER REALIZADA NA SEGUNDA SEMANA DE MAIO DO CORRENTE ANO". 2 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 457/09 - da Sra. Jô Moraes - que "acrescenta 2º ao art. 17 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, que dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências, para dispor sobre a inaplicabilidade de limite mínimo de idade aos beneficiários que foram contratados pelas mantenedoras até 1º de janeiro de 1978". RELATOR: Deputado DR. TALMIR. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO CHICO D'ANGELO. 3 - PROJETO DE LEI Nº 6.363/09 - do Sr. Senado Federal- José Agripino - que "inclui o ensino obrigatório de Geriatria nos cursos de Medicina, com carga horária não inferior a 120 (cento e vinte) horas". RELATOR: Deputado ALCENI GUERRA. PARECER: pela aprovação. Manifestaram-se os Deputados Armando Abílio, Colbert Martins, cida Diogo e Darcísio Perondi. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 4 - PROJETO DE LEI Nº 1.549/03 - do Sr. Celso Russomanno - que "disciplina o exercício profissional de Acupuntura e determina outras providências". (Apensados: PL 2284/2003 e PL 2626/2003) RELATORA: Deputada ALINE CORRÊA. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2003 da CSSF, da Emenda 2/2003 da CSSF, da Emenda 1/2007 da CSSF, da Emenda 2/2007 da CSSF, da Emenda 3/2007 da CSSF, do PL 2284/2003, e do PL 2626/2003, apensados. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO DARCÍSIO PERONDI. 5 - PROJETO DE LEI Nº 3.257/04 - do Sr. Geraldo Resende - que "acresce parágrafo ao art. 3º da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, a qual dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências". (Apensado: PL 5244/2005) RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 5244/2005, apensado. Manifestou-se o Deputado Geraldo Resende. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.  6 - PROJETO DE LEI Nº 2.185/07 - do Sr. Dr. Talmir - que "altera o art. 7 da Lei n 9.263, de 12 de janeiro de 1996, de modo a proibir a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros nas ações e pesquisas de planejamento familiar". RELATOR: Deputado ARMANDO ABÍLIO. PARECER: pela aprovação. Vista à Deputada Rita Camata, em 19/11/2008. O Deputado Geraldo Resende apresentou voto em separado em 27/04/2010. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO DARCÍSIO PERONDI. 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.504/07 - do Sr. Walter Brito Neto - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do cadastramento de gestante, no momento da constatação da gravidez, nas unidades de saúde, ambulatoriais ou hospitalares, públicas e particulares". RELATOR: Deputado DR. TALMIR. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO DARCÍSIO PERONDI. 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.145/08 - da Sra. Alice Portugal - que "dispõe sobre a contratação de assistentes sociais". RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES. PARECER: pela aprovação deste, das Emendas ao Substitutivo 1, na forma do novo substitutivo. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 9 - PROJETO DE LEI Nº 3.481/08 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "dispõe sobre a gratuidade de transporte às gestantes carentes para realização de assistência pré-natal nas unidades básicas do Sistema Único de Saúde e dá outras providências". (Apensado: PL 5090/2009) RELATORA: Deputada CIDA DIOGO. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5090/2009, apensado. Manifestou-se a Deputada Solange Almeida. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 10 - PROJETO DE LEI Nº 3.964/08 - do Sr. Valdir Colatto - que "acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para estabelecer a obrigatoriedade de se anotar na carteira de trabalho o cartão de vacinação do empregado". RELATOR: Deputado CHICO D'ANGELO. PARECER: pela rejeição. Maifestaram-se os Deputados Germano Bonow e Rita Camata. VISTA À DEPUTADA RITA CAMATA. 11 - PROJETO DE LEI Nº 478/07 - dos Srs. Luiz Bassuma e Miguel martini - que "dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências". (Apensados: PL 489/07, PL 3748/2008, PL 1763/2007). RELATORA: Deputada SOLANGE ALMEIDA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 489/2007, do PL 3748/2008, do PL 1763/2007, apensados, com substitutivo. Requerimento de adiamento por dez sessões, de autoria do Deputado Darcísio Perondi. Manifestaram-se os Deputados  Solange Almeida, Paes de Lira, Cida Diogo, Elcione Barbalho, Geraldo Resende, Aline Corrêa, Luiz Bassuma, Dr. Talmir e Germano Bonow. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI REJEITADO. Em seguida, o Senhor Deputado Darcísio Perondi solicitou a realização de verificação de votação. Votaram favoravelmente os Deputados Darcísio Perondi, Cida Diogo e Germano Bonow. Votaram contrariamente os Deputados Solange Almeida, Luiz Bassuma e Paes de Lira. SEIS VOTOS: TRÊS SIM; TRÊS NÃO. ENCERRAMENTO: Às  onze horas e vinte e seis minutos, diante da evidência falta de quorum, a Deputada Sueli Vidigal, no exercício da Presidência, declarou encerrada a presente reunião, antes convocando os membros da Comissão para Reunião Ordinária de Audiência Pública a realizar-se na próxima terça-feira, dia quatro de maio, às quatorze horas, neste mesmo Plenário, tendo como convidada a Senhora Márcia Helena Carvalho Lopes, Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que comentará as Políticas Públicas de Assistência Social, Segurança Alimentar e nutricional no Brasil. O inteiro teor desta reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental, para degravação mediante solicitação.  E, para constar, eu ______________________, Lin Israel Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Vieira da Cunha ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.