CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 28/04/2010

LOCAL: Anexo II, Plenário 07
HORÁRIO: 09h30min

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 351/10 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "requer à Comissão de Seguridade Social e Família a realização da I Semana de Debates sobre Crianças e Adolescentes Desaparecidos".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGENTE

2 -

PROJETO DE LEI Nº 121-E/99 - do Sr. Cunha Bueno - que "proíbe a reprodução e a importação de cães das raças "Rotweiller" e "Pit Bull", puros ou mestiços, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ANGELA PORTELA.
PARECER: pela aprovação da Emenda do Senado ao PL 121-D/1999.


PRIORIDADE

3 -

PROJETO DE LEI Nº 3.055/04 - do Sr. Neucimar Fraga - que "cria o Programa Nacional de Coleta, Armazenamento, Exame e Transplante de células originárias de sangue de cordão umbilical e dá outras providências". (Apensados: PL 4555/2004, PL 7216/2006 e PL 2458/2007)
RELATORA: Deputada BEL MESQUITA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 4555/2004, do PL 7216/2006, e do PL 2458/2007, apensados.
Vista ao Deputado Maurício Trindade, em 10/12/2008.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 3.114/08 - do Senado Federal - Papaléo Paes - (PLS 123/2004) - que "dispõe sobre a utilização de inseticidas em atividades de saúde pública".
RELATOR: Deputado LEONARDO VILELA.
PARECER: pela aprovação.


5 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 452/09 - do Sr. João Herrmann - que "dá nova redação ao caput do art. 1º da Lei Complementar nº 111, de 6 de julho de 2001".
RELATOR: Deputado ALCENI GUERRA.
PARECER: pela aprovação.


6 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 457/09 - da Sra. Jô Moraes - que "acrescenta § 2º ao art. 17 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, que dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências, para dispor sobre a inaplicabilidade de limite mínimo de idade aos beneficiários que foram contratados pelas mantenedoras até 1º de janeiro de 1978".
RELATOR: Deputado DR. TALMIR.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

7 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 479/08 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "susta o PARECER/CONJUR/MPS/nº 10/2008, aprovado por despacho do Ministro de Estado da Previdência Social, de 17 de janeiro de 2008 (D.O.U. de 18.01.2008)".
RELATORA: Deputada ANGELA PORTELA.
PARECER: pela rejeição.


8 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.374/09 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "determina a sustação do Decreto nº 6.727, de 12 de janeiro de 2009, do Poder Executivo, por exorbitar do poder regulamentar e por vício de inconstitucionalidade".
RELATORA: Deputada JÔ MORAES.
PARECER: pela rejeição.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 478/07 - dos Srs. Luiz Bassuma e Miguel Martini - que "dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências". (Apensados: PL 489/2007, PL 3748/2008 e PL 1763/2007)
RELATORA: Deputada SOLANGE ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 489/2007, do PL 1763/2007, e do PL 3748/2008, apensados, com substitutivo.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 1.913/07 - do Sr. Rodovalho - que "acresce o art. 733-A à Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil".
RELATOR: Deputado ANTONIO BULHÕES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 2.783/08 - do Sr. Max Rosenmann - que "esta lei acrescenta inciso ao art. 23 do Código Penal para excluir a ilicitude quando o agente pratica o fato em atendimento médico de emergência".
RELATOR: Deputado MÁRIO HERINGER.
PARECER: pela aprovação.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 2.786/08 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, o Estatuto do Idoso, para proibir a cobrança de estacionamento a condutores idosos".
RELATOR: Deputado LEANDRO SAMPAIO.
PARECER: pela aprovação.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 4.986/09 - do Sr. Roberto Santiago - que "concede anistia para os diretores, gestores e empregados das Santas Casas de Misericórdia, entidades hospitalares sem fim econômico, hospitais de natureza religiosa e entidades de saúde de reabilitação física de deficientes sem fins lucrativos que, durante sua administração, praticaram as condutas descritas no art. 168-A, caput e § 1º do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal".
RELATOR: Deputado DR. TALMIR.
PARECER: pela aprovação.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

14 -

PROJETO DE LEI Nº 2.941/08 - do Senado Federal - Patrícia Saboya Gomes - que "dispõe sobre a difusão por órgãos públicos dos direitos fundamentais e dos direitos humanos, especialmente os que tratam de mulheres, crianças e adolescentes".
RELATORA: Deputada BEL MESQUITA.
PARECER: pela aprovação.


15 -

PROJETO DE LEI Nº 3.935/08 - do Senado Federal - Patrícia Saboya - (PLS 666/2007) - que "acrescenta arts. 473-A a 473-C à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar a licença-paternidade a que se refere o inciso XIX do art. 7º da Constituição Federal". (Apensados: PL 4853/2009 e PL 4913/2009)
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4853/2009, e do PL 4913/2009, apensados.


16 -

PROJETO DE LEI Nº 4.101/08 - do Senado Federal - Geraldo Mesquita Júnior - (PLS 17/2005) - que "altera o art. 13 da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para condicionar o repasse de recursos da União a Estados, Distrito Federal e Municípios, no âmbito do programa Bolsa Família, à divulgação, por esses entes, de informações dos beneficiários na rede mundial de computadores (Internet)".
RELATOR: Deputado GERMANO BONOW.
PARECER: pela aprovação.


17 -

PROJETO DE LEI Nº 4.402/08 - do Senado Federal - Senador Demóstenes Torres - (PLS 38/2008) - que "altera o § 2º do art. 244-A da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para declarar, como efeito da condenação, a perda de valores e bens utilizados na prática ou exploração de prostituição de criança ou adolescente".
RELATORA: Deputada FÁTIMA PELAES.
PARECER: pela aprovação.


18 -

PROJETO DE LEI Nº 4.569/08 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 417/2007) - que ""Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para obrigar entidades a terem, em seus quadros, pessoal capacitado para reconhecer e reportar maus-tratos de crianças e adolescentes"". (Apensado: PL 6362/2009)
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6362/2009, apensado, com substitutivo.


19 -

PROJETO DE LEI Nº 5.899/09 - do Senado Federal- Kátia Abreu - (PLS 109/2007) - que "altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências, para incluir o câncer de próstata entre as doenças cujo controle e prevenção devem integrar o programa de atenção integral à saúde masculina no âmbito do Sistema Único de Saúde e assegurar o oferecimento de aconselhamento genético nos casos em que haja indicação clínica".
RELATOR: Deputado ALCENI GUERRA.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Dr. Rosinha e Osmar Terra, em 14/04/2010.


20 -

PROJETO DE LEI Nº 6.363/09 - do Sr. Senado Federal- José Agripino - que "inclui o ensino obrigatório de Geriatria nos cursos de Medicina, com carga horária não inferior a 120 (cento e vinte) horas".
RELATOR: Deputado ALCENI GUERRA.
PARECER: pela aprovação.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

21 -

PROJETO DE LEI Nº 3.223/92 - ONAIREVES MOURA - que "dispõe sobre a autorização para as entidades desportivas promoverem concursos e sorteios de brindes". (Apensados: PL 3231/2000, PL 4542/1994, PL 5315/2001 e PL 1720/1996)
RELATOR: Deputado MÁRIO HERINGER.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 4542/1994, do PL 1720/1996, do PL 3231/2000, e do PL 5315/2001, apensados, com substitutivo.
Vista ao Deputado Geraldo Resende, em 17/06/2009.
O Deputado Geraldo Resende apresentou voto em separado em 01/09/2009.


22 -

PROJETO DE LEI Nº 1.549/03 - do Sr. Celso Russomanno - que "disciplina o exercício profissional de Acupuntura e determina outras providências". (Apensados: PL 2284/2003 e PL 2626/2003)
RELATORA: Deputada ALINE CORRÊA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2003 da CSSF, da Emenda 2/2003 da CSSF, da Emenda 1/2007 da CSSF, da Emenda 2/2007 da CSSF, da Emenda 3/2007 da CSSF, do PL 2284/2003, e do PL 2626/2003, apensados.


23 -

PROJETO DE LEI Nº 1.643/03 - do Sr. Lobbe Neto - que "da nova redação à alínea "u", § 9º, do art. 28, da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991".
RELATOR: Deputado DR. NECHAR.
PARECER: pela aprovação.


24 -

PROJETO DE LEI Nº 2.607/03 - do Sr. Ricardo Fiuza - que "altera a redação dos §§ 1º e 2º do art. 126 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 e dá outras providências". (Apensado: PL 4880/2005)
RELATORA: Deputada ALINE CORRÊA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4880/2005, apensado, com substitutivo.


25 -

PROJETO DE LEI Nº 3.257/04 - do Sr. Geraldo Resende - que "acresce parágrafo ao art. 3º da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, a qual dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências". (Apensado: PL 5244/2005)
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 5244/2005, apensado.


26 -

PROJETO DE LEI Nº 4.342/04 - do Sr. Alberto Fraga - que "altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, para determinar o exame de habilitação para o exercício da Medicina".
RELATOR: Deputado ARMANDO ABÍLIO.
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Jô Moraes, em 12/07/2007.
A Deputada Jô Moraes apresentou voto em separado em 06/04/2010.


27 -

PROJETO DE LEI Nº 5.312/05 - dos Srs. Luiz Carlos Hauly e Rafael Guerra - que "dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de Financiamento da Saúde - FUNPROSUS e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GERMANO BONOW.
PARECER: pela aprovação, com emendas.


28 -

PROJETO DE LEI Nº 6.297/05 - do Sr. Maurício Rands - que "acresce um parágrafo ao art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e acresce uma alínea ao inciso I do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de novembro de 1990, para incluir na situação jurídica de dependente, para fins previdenciários, o companheiro homossexual do segurado e a companheira homossexual da segurada do INSS e o companheiro homossexual do servidor e a companheira homossexual da servidora pública civil da União".
RELATORA: Deputada JÔ MORAES.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado José Linhares, em 18/11/2009.
O Deputado José Linhares apresentou voto em separado.


29 -

PROJETO DE LEI Nº 7.574/06 - do Sr. Enio Bacci - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as agências de modelos, com sede no Brasil, manterem médicos especialistas (endocrinologistas e psicólogos) , para acompanhamento da saúde física e mental de todas as jovens contratadas e dá outras providências". (Apensado: PL 1381/2007)
RELATOR: Deputado ANTONIO CRUZ.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1381/2007, apensado, com substitutivo.


30 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 19/07 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família realize fiscalização, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, nos serviços de saúde pública no Estado do Amapá".
RELATOR: Deputado ARMANDO ABÍLIO.
RELATÓRIO FINAL: pelo arquivamento, tendo em vista que as informações remetidas pelo TCU demonstram o atendimento à demanda proposta.


31 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 24/07 - da Sra. Janete Rocha Pietá - que "propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família realize fiscalização, com auxílio do Tribunal de Contas da União, dos recursos da área de Saúde transferidos pelo Governo Federal para o município de São Paulo".
RELATOR: Deputado MANATO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação.


32 -

PROJETO DE LEI Nº 508/07 - do Sr. Sérgio Barradas Carneiro - que "altera dispositivos do Código Civil, dispondo sobre igualdade de direitos sucessórios entre cônjuges e companheiros de união estável". (Apensados: PL 2528/2007 e PL 3075/2008)
RELATOR: Deputado ROBERTO BRITTO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2528/2007, e do PL 3075/2008, apensados, com substitutivo.


33 -

PROJETO DE LEI Nº 786/07 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "estabelece a obrigatoriedade do Poder Público oferecer exame de acuidade auditiva e visual para os alunos que ingressam no ensino fundamental".
RELATOR: Deputado MANATO.
PARECER: pela aprovação deste, com Emenda, e da Emenda apresentada na Comissão.
Vista conjunta aos Deputados Alceni Guerra, Ribamar Alves e Saraiva Felipe, em 12/08/2009. 


34 -

PROJETO DE LEI Nº 957/07 - do Sr. Jilmar Tatto - que "altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 e a Lei nº 8.870, de 15 de abril de 1994, para dispor sobre a desoneração da folha de pagamento das empresas de transporte urbano de passageiros".
RELATOR: Deputado ANTONIO BULHÕES.
PARECER: pela rejeição deste.


35 -

PROJETO DE LEI Nº 1.046/07 - do Sr. Maurício Trindade - que "dispõe sobre a acessibilidade aos métodos contraceptivos nos presídios em todo o território nacional".
RELATOR: Deputado CHICO D'ANGELO.
PARECER: pela rejeição.
Vista à Deputada Fátima Pelaes, em 02/12/2009.


36 -

PROJETO DE LEI Nº 1.367/07 - do Sr. Márcio Reinaldo Moreira - que "altera a Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, para dispor sobre as atividades de curta duração em propriedades rurais".
RELATOR: Deputado ASSIS DO COUTO.
PARECER: pela rejeição.


37 -

PROJETO DE LEI Nº 1.444/07 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "dispõe sobre a prática de tatuagem e "piercing"". (Apensado: PL 2104/2007)
RELATOR: Deputado MANATO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 2104/2007, apensado.


38 -

PROJETO DE LEI Nº 1.449/07 - do Sr. Vital do Rêgo Filho - que "acrescenta e altera dispositivo da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais".
RELATOR: Deputado GERMANO BONOW.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Vista à Deputada Cida Diogo, em 11/12/2007.


39 -

PROJETO DE LEI Nº 1.885/07 - do Sr. Fernando Coruja - que "dá nova redação ao § 1º do Art. 35 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências"".
RELATORA: Deputada ANGELA PORTELA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Dr. Rosinha, em 23/04/2008.
O Deputado Dr. Rosinha apresentou voto em separado em 07/05/2008.


40 -

PROJETO DE LEI Nº 1.922/07 - do Sr. Cleber Verde - que "acrescenta parágrafo ao art. 57 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991".
RELATOR: Deputado RIBAMAR ALVES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


41 -

PROJETO DE LEI Nº 2.003/07 - da Sra. Solange Almeida - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de sobremesas dietéticas nos cardápios de restaurantes e estabelecimentos similares".
RELATOR: Deputado DR. PAULO CÉSAR.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


42 -

PROJETO DE LEI Nº 2.090/07 - do Sr. Dr. Talmir - que "altera o art. 86 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estender o auxílio-acidente às seguradas que tiverem filhos prematuros, em virtude de acidente de trabalho, desde que demandem cuidados especiais".
RELATOR: Deputado RIBAMAR ALVES.
PARECER: pela rejeição. 


43 -

PROJETO DE LEI Nº 2.144/07 - do Sr. Homero Pereira - que "cria o Programa de Redistribuição de Alimentos Excedentes e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOFRAN FREJAT.
PARECER: pela rejeição.


44 -

PROJETO DE LEI Nº 2.185/07 - do Sr. Dr. Talmir - que "altera o art. 7° da Lei n° 9.263, de 12 de janeiro de 1996, de modo a proibir a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros nas ações e pesquisas de planejamento familiar".
RELATOR: Deputado ARMANDO ABÍLIO.
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Rita Camata, em 19/11/2008.                                                          
O Deputado Geraldo Resende apresentou voto em separado em 27/04/2010.  


45 -

PROJETO DE LEI Nº 2.421/07 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "dispõe sobre a responsabilização das tomadoras de serviços terceirizados pela expedição de Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP, em favor de trabalhadores sujeitos a aposentadoria especial e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ASSIS DO COUTO.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.


46 -

PROJETO DE LEI Nº 2.461/07 - do Sr. Barbosa Neto - que "dá nova redação ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, alterando os critérios para contratação obrigatória pelas empresas de beneficiários reabilitados e pessoas com deficiência".
RELATOR: Deputado NEILTON MULIM.
PARECER: pela aprovação.


47 -

PROJETO DE LEI Nº 2.504/07 - do Sr. Walter Brito Neto - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do cadastramento de gestante, no momento da constatação da gravidez, nas unidades de saúde, ambulatoriais ou hospitalares, públicas e particulares".
RELATOR: Deputado DR. TALMIR.
PARECER: pela aprovação.


48 -

PROJETO DE LEI Nº 2.545/07 - do Sr. Valdir Colatto - que "dispõe sobre a destinação de moedas recolhidas em monumentos e locais públicos e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ALINE CORRÊA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Henrique Afonso, em 18/06/2008.


49 -

PROJETO DE LEI Nº 2.566/07 - do Sr. Jurandy Loureiro - que "determina notificação compulsória de violência contra mulher atendida nos serviços de urgência e emergência". (Apensado: PL 6348/2009)
RELATORA: Deputada JÔ MORAES.
PARECER: pela rejeição deste, da Emenda 1/2008 da CSSF, e do PL 6348/2009, apensado.


50 -

PROJETO DE LEI Nº 2.602/07 - do Sr. Duarte Nogueira - que "altera o art. 133 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre requisitos de candidatura a membro de Conselho Tutelar". (Apensado: PL 4300/2008)
RELATOR: Deputado ANTONIO CRUZ.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 4300/2008, apensado.


51 -

PROJETO DE LEI Nº 2.744/08 - do Sr. Vital do Rêgo Filho - que "dispõe sobre a adaptação higiênica e protetora da borda superior de vasilhames metálicos que contenham refrigerantes, cervejas, sucos ou outros produtos alimentícios similares". (Apensado: PL 5812/2009)
RELATOR: Deputado DR. TALMIR.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5812/2009, apensado.


52 -

PROJETO DE LEI Nº 2.895/08 - do Sr. Barbosa Neto - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de exames médicos periódicos para motoristas profissionais autônomos de caminhão".
RELATOR: Deputado MANATO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista à Deputada Rita Camata, em 03/06/2009.


53 -

PROJETO DE LEI Nº 2.908/08 - do Sr. Sabino Castelo Branco - que "determina a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI para ônibus produzidos ou adaptados a portadores de necessidades especiais".
RELATORA: Deputada JÔ MORAES.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2009 da CSSF, com substitutivo.


54 -

PROJETO DE LEI Nº 3.031/08 - do Sr. Sandes Júnior - que "torna obrigatório o fornecimento gratuito de sapatos especiais ou de palmilhas ortopédicas para pacientes portadores de diabetes mellitus, no âmbito do SUS".
RELATOR: Deputado ANTONIO CRUZ.
PARECER: pela rejeição.


55 -

PROJETO DE LEI Nº 3.085/08 - do Sr. Gladson Cameli - que "altera o art. 1º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007, para dispor sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que sofreram amputação cirúrgica de segmentos corporais". (Apensado: PL 3482/2008)
RELATOR: Deputado DR. TALMIR.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3482/2008, apensado.


56 -

PROJETO DE LEI Nº 3.142/08 - do Sr. José Carlos Vieira - que "inclui no Calendário Básico de Vacinação da Criança a vacina contra doenças pneumocócicas para imunização de crianças de até (02) dois anos de idade".
RELATOR: Deputado LEONARDO VILELA.
PARECER: pela rejeição.


57 -

PROJETO DE LEI Nº 3.145/08 - da Sra. Alice Portugal - que "dispõe sobre a contratação de assistentes sociais".
RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES.
PARECER: pela aprovação deste, das Emendas ao Substitutivo 1, na forma do novo substitutivo.


58 -

PROJETO DE LEI Nº 3.180/08 - do Sr. Barbosa Neto - que "acrescenta o § 5º ao art. 88 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, prevendo a atuação do Serviço Social nos hospitais públicos".
RELATOR: Deputado NEILTON MULIM.
PARECER: pela aprovação.


59 -

PROJETO DE LEI Nº 3.204/08 - do Sr. Miguel Martini - que "obriga a impressão de advertência nas embalagens de produtos comercializados para a detecção de gravidez".
RELATOR: Deputado DR. TALMIR.
PARECER: pela aprovação.


60 -

PROJETO DE LEI Nº 3.264/08 - do Sr. Ratinho Junior - que "acrescenta o § 3° ao art. 76 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS.
PARECER: pela aprovação.


61 -

PROJETO DE LEI Nº 3.385/08 - do Sr. Carlito Merss - que "acrescenta inciso VII ao art. 26 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre isenção de carência na concessão de auxílio-doença aos doadores de órgão".
RELATORA: Deputada SOLANGE ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação.


62 -

PROJETO DE LEI Nº 3.481/08 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "dispõe sobre a gratuidade de transporte às gestantes carentes para realização de assistência pré-natal nas unidades básicas do Sistema Único de Saúde e dá outras providências". (Apensado: PL 5090/2009)
RELATORA: Deputada CIDA DIOGO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5090/2009, apensado.


63 -

PROJETO DE LEI Nº 3.513/08 - do Sr. Ernandes Amorim - que "dispõe sobre a inclusão do planejamento e da promoção de atividades de Educação Física no Programa de Saúde da Família".
RELATOR: Deputado ROBERTO BRITTO.
PARECER: pela rejeição.


64 -

PROJETO DE LEI Nº 3.534/08 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, para destinar o pagamento dos benefícios à mulher responsável pela unidade familiar".
RELATOR: Deputado LEANDRO SAMPAIO.
PARECER: pela aprovação.


65 -

PROJETO DE LEI Nº 3.568/08 - do Sr. Eduardo Cunha - que "assegura o livre acesso do portador de deficiência visual a locais públicos e privados de quaisquer natureza, bem como em qualquer meio de transporte, acompanhado de seu cão guia".
RELATORA: Deputada SOLANGE ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação.


66 -

PROJETO DE LEI Nº 3.696/08 - do Sr. Hermes Parcianello - que "altera o art. 2-A da Lei nº 9.604, de 05 de fevereiro de 1998, de forma a permitir o repasse de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social diretamente a organizações sociais".
RELATOR: Deputado MANATO.
PARECER: pela rejeição.


67 -

PROJETO DE LEI Nº 3.713/08 - do Sr. Davi Alcolumbre - que "acrescenta § 2º, ao art. 1º, da Lei nº 9.965, de 27 de abril de 2000, que restringe a venda de esteróides ou peptídeos anabolizantes e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MANATO.
PARECER: pela aprovação.


68 -

PROJETO DE LEI Nº 3.803/08 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "altera os arts. 149, 150 e 194 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para criar a função de Agente de Proteção da Criança e do Adolescente". (Apensado: PL 4618/2009)
RELATOR: Deputado ANTONIO BULHÕES.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4618/2009, apensado, com substitutivo.


69 -

PROJETO DE LEI Nº 3.928/08 - do Sr. Júlio Delgado - que "acrescenta parágrafo único ao art. 151, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991".
RELATOR: Deputado RIBAMAR ALVES.
PARECER: pela aprovação.


70 -

PROJETO DE LEI Nº 3.963/08 - do Sr. Valdir Colatto - que "dispõe sobre a consideração do trabalho voluntário em instituições de assistência educacional e social para fins de integralização curricular dos cursos de graduação".
RELATOR: Deputado LEANDRO SAMPAIO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Paes de Lira, em 17/03/2010.
O Deputado Paes de Lira apresentou voto em separado em 24/03/2010.


71 -

PROJETO DE LEI Nº 3.964/08 - do Sr. Valdir Colatto - que "acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para estabelecer a obrigatoriedade de se anotar na carteira de trabalho o cartão de vacinação do empregado".
RELATOR: Deputado CHICO D'ANGELO.
PARECER: pela rejeição.


72 -

PROJETO DE LEI Nº 4.001/08 - da Sra. Rose de Freitas - que "cria a obrigatoriedade da realização de exames de diagnóstico da doença celíaca e dermatite herpetiforme, em cidadãos brasileiros natos ou naturalizados, em todo o território nacional".
RELATOR: Deputado MANATO.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2008 da CSSF.


73 -

PROJETO DE LEI Nº 4.019/08 - da Sra. Elcione Barbalho - que "altera a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, para permitir a separação litigiosa e o divórcio litigioso por meio de convenção de arbitragem, salvo quando houver interesse de incapazes".
RELATORA: Deputada BEL MESQUITA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Dr. Rosinha, em 14/04/2010.
O Deputado Dr. Rosinha apresentou voto em separado em 27/04/2010.


74 -

PROJETO DE LEI Nº 4.054/08 - da Sra. Aline Corrêa - que "altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para incluir, como segurado obrigatório, o estagiário que, nesta qualidade, presta serviços e aufere remuneração".
RELATORA: Deputada JÔ MORAES.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Germano Bonow, em 07/04/2010.


75 -

PROJETO DE LEI Nº 4.075/08 - do Sr. Juvenil - que "dispõe sobre a produção, comercialização e utilização de canhão de laser e similares e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MANATO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.


76 -

PROJETO DE LEI Nº 4.081/08 - da Sra. Andreia Zito - que "altera a Lei nº 8.069, de 1990, que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente, para acrescentar uma alínea "c" ao art. 136 da referida lei".
RELATOR: Deputado ANTONIO BULHÕES.
PARECER: pela aprovação.


77 -

PROJETO DE LEI Nº 4.213/08 - do Sr. Otavio Leite - que "determina que as empresas de condicionamento físico, tais como academias de ginástica, de musculação, de natação e similares sejam consideradas unidades produtivas da área de saúde".
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela rejeição.


78 -

PROJETO DE LEI Nº 4.235/08 - do Sr. Sandes Júnior - que "acrescenta § 5º ao art. 15 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso, para permitir que as entidades de longa permanência para idosos possam celebrar convênios com o Sistema Único de Saúde".
RELATORA: Deputada ALINE CORRÊA.
PARECER: pela aprovação.


79 -

PROJETO DE LEI Nº 4.237/08 - do Sr. Sandes Júnior - que "obriga os funcionários de creches particulares e outras entidades de atendimento conveniadas com o Poder Público a notificação dos casos de violência contra a criança e adolescente aos Conselhos Tutelares, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada RITA CAMATA.
PARECER: pela rejeição.


80 -

PROJETO DE LEI Nº 4.238/08 - do Sr. Sandes Júnior - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de aulas de primeiros socorros a cada ano para monitores, assistentes sociais e demais pessoas que prestem serviços em creches, orfanatos e asilos de todo o território nacional".
RELATOR: Deputado ANTONIO CRUZ.
PARECER: pela rejeição.


81 -

PROJETO DE LEI Nº 4.239/08 - do Sr. Sandes Júnior - que "cria Programa de Casas de Apoio destinadas ao atendimento de adolescentes grávidas". (Apensado: PL 5810/2009)
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 5810/2009, apensado.
Vista conjunta aos Deputados Luiz Bassuma e Saraiva Felipe, em 02/12/2009.
O Deputado Luiz Bassuma apresentou voto em separado em 08/12/2009.


82 -

PROJETO DE LEI Nº 4.276/08 - do Sr. Rodovalho - que "altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para acrescentar parágrafo único ao art. 50, a fim de prever o fornecimento, ao órgão responsável pela fiscalização das contribuições previdenciárias, da relação de permissões e licenças concedidas, pelo Município ou do Distrito Federal, a trabalhadores por conta própria para que possam exercer atividade remunerada em áreas de propriedade pública".
RELATOR: Deputado JOFRAN FREJAT.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


83 -

PROJETO DE LEI Nº 4.427/08 - do Sr. Paulo Lima - que "dispõe sobre a complementação de Aposentadoria de Portuários vinculados às Administrações Portuárias subordinadas ao Ministério dos Transportes e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ASSIS DO COUTO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


84 -

PROJETO DE LEI Nº 4.479/08 - do Sr. Mário Negromonte - que "cria o Programa de Renegociação de Dívidas Previdenciárias de Pequenos Municípios - PREMU, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ARMANDO ABÍLIO.
PARECER: pela rejeição.


85 -

PROJETO DE LEI Nº 4.480/08 - do Sr. Roberto Britto - que "altera a Lei nº 9.434, de 04 fevereiro de 1997, e garante as informações sobre a importância e os benefícios da doação do sangue do cordão umbilical e a divulgação dos mesmos".
RELATOR: Deputado DR. PAULO CÉSAR.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


86 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 80/09 - dos Srs. Efraim Filho e Ronaldo Caiado - que "propõem que a Comissão de Seguridade Social e Família - com o auxílio do Tribunal de Contas da União - fiscalize recursos repassados pelo Ministério da Saúde à União Nacional dos Estudantes (UNE)".
RELATORA: Deputada JÔ MORAES.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela rejeição.


87 -

PROJETO DE LEI Nº 4.592/09 - do Sr. Dr. Pinotti - que "dispõe sobre a criação do Dia Nacional de Combate às Perdas Gestacionais"
RELATOR: Deputado ARLINDO CHINAGLIA.
PARECER: pela aprovação.


88 -

PROJETO DE LEI Nº 4.594/09 - do Sr. Pastor Pedro Ribeiro - que "dispõe sobre o sepultamento e o assentamento do óbito em caso de perdas fetais".
RELATORA: Deputada JÔ MORAES.
PARECER: pela rejeição.


89 -

PROJETO DE LEI Nº 4.657/09 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que trata da garantia de prioridade às pessoas que especifica, para dispor sobre a reserva de assentos em salas de espera de terminais de transporte".
RELATOR: Deputado NEILTON MULIM.
PARECER: pela aprovação.


90 -

PROJETO DE LEI Nº 4.691/09 - do Sr. Roberto Alves - que "torna obrigatório o atendimento 24 ( vinte e quatro horas ) por parte dos laboratórios e indústrias farmacêuticas aos usuários de medicamentos".
RELATOR: Deputado DR. PAULO CÉSAR.
PARECER: pela rejeição.


91 -

PROJETO DE LEI Nº 4.885/09 - do Sr. Rodrigo Rollemberg - que "institui o dia 2 de outubro como o Dia Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem".
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO.
PARECER: pela aprovação.


92 -

PROJETO DE LEI Nº 4.951/09 - do Sr. Nelson Bornier - que "torna obrigatório a permanência de uma equipe de primeiros socorros em todos os shopping centers, hipermercados, supermercados e estabelecimentos congêneres de grande porte e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DR. PAULO CÉSAR.
PARECER: pela aprovação, com emenda.


93 -

PROJETO DE LEI Nº 4.972/09 - da Sra. Rebecca Garcia - que "obriga as empresas a ressarcirem ao Sistema Único de Saúde (SUS) as despesas decorrentes da assistência prestada aos seus empregados vítimas de acidente do trabalho ou doença profissional ou do trabalho".
RELATOR: Deputado JOFRAN FREJAT.
PARECER: pela aprovação.


94 -

PROJETO DE LEI Nº 4.973/09 - da Sra. Perpétua Almeida - que "concede a indenização e tratamento médico aos trabalhadores da extinta Sucam, atual Funasa, contaminados pelos inseticidas DDT e Malathion".
RELATORA: Deputada JÔ MORAES.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Dr. Rosinha e Elcione Barbalho, em 14/04/2010.


95 -

PROJETO DE LEI Nº 5.053/09 - do Sr. Bispo Gê Tenuta - que "estabelece a obrigatoriedade de divulgação pelos bancos de sangue, pelos serviços de hemoterapia e outras entidades afins, de informações a respeito da doação de medula óssea, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RIBAMAR ALVES.
PARECER: pela aprovação.


96 -

PROJETO DE LEI Nº 5.119/09 - do Sr. Vital do Rêgo Filho - que "acrescenta parágrafos ao art. 94 da Lei n° 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, e modifica a redação do art. 80 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LEONARDO VILELA.
PARECER: pela aprovação.


97 -

PROJETO DE LEI Nº 5.216/09 - do Sr. Maurício Rands - que "acrescenta parágrafos à Lei nº 11.736, de 10 de julho de 2008, com o objetivo de instituir uma "Semana Nacional de Educação, Conscientização e Orientação sobre a Doença de Alzheimer", e dá outras providências. Acrescenta parágrafos à Lei 11.736, de 10 de julho de 2008, com o objetivo de instituir uma "Semana Nacional de Educação, Conscientização e Orientação sobre a Doença de Alzheimer", e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LAEL VARELLA.
PARECER: pela aprovação.


98 -

PROJETO DE LEI Nº 5.368/09 - do Sr. Sandro Mabel - que "dispõe sobre a obrigação de os laboratórios farmacêuticos inserirem nos rótulos dos medicamentos alerta sobre a existência da lactose na composição de seus produtos".
RELATOR: Deputado DR. PAULO CÉSAR.
PARECER: pela aprovação.


99 -

PROJETO DE LEI Nº 5.494/09 - do Sr. Capitão Assumção - que "torna obrigatório o check-up neurológico em pessoas com idade igual ou superior a 50 anos".
RELATOR: Deputado MANATO.
PARECER: pela aprovação.


100 -

PROJETO DE LEI Nº 5.511/09 - da Sra. Solange Almeida - que "institui auxílio financeiro ao(s) adotante(s) de crianças e adolescentes irmãos".
RELATOR: Deputado LEONARDO VILELA.
PARECER: pela rejeição.


101 -

PROJETO DE LEI Nº 5.515/09 - do Sr. Dr. Talmir - que "altera os arts. 1.583 à 1.586 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil, para aprimorar a regulação sobre guarda compartilhada".
RELATORA: Deputada JÔ MORAES.
PARECER: pela rejeição.


102 -

PROJETO DE LEI Nº 5.562/09 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta § 9º ao art. 57 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências"". (Apensado: PL 6058/2009)
RELATOR: Deputado JOFRAN FREJAT.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 6058/2009, apensado.


103 -

PROJETO DE LEI Nº 5.843/09 - do Sr. Eleuses Paiva - que "altera a Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991, para estabelecer adicional de tempo de serviço para o trabalhador com deficiência que requer aposentadoria, vinculada ao RGPS - Regime Geral de Previdência Social".
RELATOR: Deputado JOFRAN FREJAT.
PARECER: pela rejeição.


104 -

PROJETO DE LEI Nº 6.001/09 - do Sr. Carlos Bezerra - que "estabelece a obrigatoriedade da existência de ala reservada a mulheres nas cadeias públicas".
RELATORA: Deputada CIDA DIOGO.
PARECER: pela aprovação.