CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Realizada em 14 de abril de 2010.

                   Às dez horas e cinco minutos do dia quatorze de abril de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Vieira da Cunha - Presidente; Sueli Vidigal, Germano Bonow e Manato - Vice-Presidentes; Alceni Guerra, Angela Portela, Armando Abílio, Arnaldo Faria de Sá, Bel Mesquita, Chico D'Angelo, Cida Diogo, Darcísio Perondi, Dr. Paulo César, Dr. Talmir, Eduardo Barbosa, Elcione Barbalho, Geraldo Resende, Henrique Fontana, Jofran Frejat, José C. Stangarlini, José Linhares, Lael Varella, Osmar Terra, Raimundo Gomes de Matos, Reinhold Stephanes, Ribamar Alves, Saraiva Felipe e Waldemir Moka - Titulares; Antonio Bulhões, Antonio Cruz, Camilo Cola, Colbert Martins, Dr. Rosinha, Fátima Pelaes, Leandro Sampaio, Leonardo Vilela, Luiz Bassuma, Manoel Junior, Mauro Nazif, Neilton Mulim, Paes de Lira, Roberto Britto, Ronaldo Caiado, Solange Almeida e Takayama - Suplentes. Compareceu também a Deputada Perpétua Almeida, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Henrique Afonso e Jô Moraes. Justificaram as ausências os Deputados Aline Corrêa, Rita Camata e Vadão Gomes.  ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 8ª e 9ª reuniões, realizadas nos dias sete e oito de abril de 2010. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente acusou o recebimento das seguintes correspondências: Ofício da Secretaria de Direitos Humanos, da Presidência da República, encaminhando informações referentes ao resultado das atividades da Comissão instalada para apurar as condições do Hospital da Fundação Santa Casa de Misericórdia, na cidade de Belém, Estado do Pará, as quais resultaram na morte de duzentas e sessenta e três crianças recém-nascidas em 2008; Ofício do Conselho Nacional de Saúde contendo a análise sintética realizada pela COFNI/CNS, referente às auditorias do DENASUS, sobre o cumprimento da Emenda Constitucional nº 29, de 2000, realizada nos Estados do Rio Grande do Sul, Roraima, Piauí, Minas Gerais e do Distrito Federal. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente abriu o prazo regimental de quinze minutos para a apresentação dos Requerimentos de Preferência e Retirada das proposições constantes da pauta. Foram requeridos os seguintes Requerimentos de Preferência: 01 - ítem 61, Projeto de Lei nº 3.556, de 2008, requerido pelo Deputado Saraiva Felipe; 02 - ítem 48, Projeto de Lei nº 3.000, de 2008, requerido pela Deputada Cida Diogo; 03 - ítem 22, Projeto de Lei nº 912, de 2003, requerido pelo Deputado José Linhares; 04 - ítem 71, Projeto de Lei nº 4.019, de 2008, requerido pela Deputada Elcione Barbalho; 05 - ítem 01, Projeto de Lei nº 121, de 2009, requerido pela Deputada Angela Portela; 06 - ítem 19, Projeto de Lei º 5.899, de 2009, requerido pelo Deputado Alceni Guerra; 07 - ítem 95, Projeto de Lei nº 4.973, de 2009, requerido pela Deputada Bel Mesquita; 08 - ítem 83, Projeto de Lei nº 4.373, de 2008, requerido pela Deputada Sueli Vidigal; e 09 - ítem 100, Projeto de Lei nº 5.440, de 2009, requerido pelo Deputado Mauro Nazif. Em votação, as preferências foram aprovadas.ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 350/10 - do Sr. Alceni Guerra - que "requer a designação de Audiência Pública para discussão do tema "Pagamento por performance dos profissionais do Sistema Único de Saúde/SUS"". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. 2 -  PROJETO DE LEI Nº 121/99 - do Sr. Cunha Bueno - que "proíbe a reprodução e a importação de cães das raças "Rotweiller" e "Pit Bull", puros ou mestiços, e dá outras providências". RELATORA: Deputada ANGELA PORTELA. PARECER: pela aprovação da Emenda do Senado ao PL 121-D/1999. RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA.  3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 479/08 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "susta o PARECER/CONJUR/MPS/nº 10/2008, aprovado por despacho do Ministro de Estado da Previdência Social, de 17 de janeiro de 2008 (D.O.U. de 18.01.2008)". RELATORA: Deputada ANGELA PORTELA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ALCENI GUERRA.  4 - PROJETO DE LEI Nº 478/07 - dos Srs. Luiz Bassuma e Miguel Martini - que "dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências". (Apensados: PL 489/2007, PL 3748/2008 e PL 1763/2007) RELATORA: Deputada SOLANGE ALMEIDA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 489/2007, do PL 1763/2007, e do PL 3748/2008, apensados, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO JOSÉ LINHARES.  5 - PROJETO DE LEI Nº 4.777/09 - do Sr. Capitão Assumção - que "dispõe sobre a proibição de cirurgias meramente estéticas em gestantes e dá outras providências". RELATOR: Deputado WALDEMIR MOKA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 6 - PROJETO DE LEI Nº 5.899/09 - do Senado Federal- Kátia Abreu - (PLS 109/2007) - que "altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que regula o 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências, para incluir o câncer de próstata entre as doenças cujo controle e prevenção devem integrar o programa de atenção integral à saúde masculina no âmbito do Sistema Único de Saúde e assegurar o oferecimento de aconselhamento genético nos casos em que haja indicação clínica". RELATOR: Deputado ALCENI GUERRA. PARECER: pela aprovação. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS DR. ROSINHA E OSMAR TERRA.   7 - PROJETO DE LEI Nº 3.223/92 - ONAIREVES MOURA - que "dispõe sobre a autorização para as entidades desportivas promoverem concursos e sorteios de brindes". (Apensados: PL 3231/2000, PL 4542/1994, PL 5315/2001 e PL 1720/1996) RELATOR: Deputado MÁRIO HERINGER. PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 4542/1994, do PL 1720/1996, do PL 3231/2000, e do PL 5315/2001, apensados, com substitutivo. Vista ao Deputado Geraldo Resende, em 17/06/2009. O Deputado Geraldo Resende apresentou voto em separado em 01/09/2009. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO GERALDO RESENDE. 8 - PROJETO DE LEI Nº 912/03 - do Sr. Dr. Heleno - que "modifica o dispositivo da Lei nº 10.211, de 23 de março de 2001, que alterou a Lei nº 9.434, de 04 de fevereiro de 1997, inserindo o 3º no art. 10 para permitir que a confecção da lista única de espera para transplantes passe a observar o grau de prioridade de emergência médica". (Apensados: PL 2745/2003, PL 4165/2004 (Apensado: PL 4320/2004), PL 7365/2006 (Apensado: PL 7674/2006), PL 387/2007 e PL 437/2007) RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES. PARECER: pela rejeição deste, do PL 2745/2003, do PL 7365/2006, do PL 387/2007, e do PL 7674/2006, apensados, e pela aprovação do PL 4165/2004, do PL 437/2007, e do PL 4320/2004, apensados, com substitutivo. Vista à Deputada Cida Diogo, em 04/07/2007. A Deputada Cida Diogo apresentou voto em separado em 15/08/2007. Manifestaram-se os Deputados Germano Bonow, Elcione Barbalho, Arnaldo Faria de Sá, Dr. Paulo césar, Rita Camata e Osmar Terra. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR TENDO EM VISTA ACORDO DE PRIORIDADE PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A REALIZAR-SE NO DIA QUATRO DE MAIO DO CORRENTE. 9 - PROJETO DE LEI Nº 3.000/08 - da Sra. Cida Diogo - que "institui o Prêmio "Município Amigo e Equipe Destaque do Programa Saúde da Família" e dá outras providências". RELATOR: Deputado ANTONIO CRUZ. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Geraldo Resende, em 03/06/2009. Os Deputados Antonio Cruz e Geraldo Resende apresentaram votos em separado. Manifestaram-se os Deputados Chico D'Angelo, Geraldo Resende, Angela Portela e Cida Diogo. REJEITADO O PARECER. DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. GERALDO RESENDE (PMDB-MS). APROVADO O PARECER VENCEDOR, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO GERALDO RESENDE. O PARECER DO RELATOR, DEP. ANTONIO CRUZ, PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 3.413/08 - do Sr. Pedro Wilson - que "altera a Lei nº 9.425, de 24 de dezembro de 1996, que "dispõe sobre a concessão de pensão especial às vítimas do acidente nuclear ocorrido em Goiânia, Goiás"". RELATOR: Deputado LEONARDO VILELA. PARECER: pela aprovação, com emenda. Manifestaram-se os Deputados Osmar Terra, Paes de Lira e Leonardo Vilela.  RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 11 - PROJETO DE LEI Nº 3.556/08 - do Sr. Vital do Rêgo Filho - que "altera o art. 3º da Lei nº 7.649, de 25 de janeiro de 1988, que estabelece a obrigatoriedade do cadastramento dos doadores de sangue bem como a realização de exames laboratoriais no sangue coletado, visando a prevenir a propagação de doenças, e dá outras providências". RELATOR: Deputado SARAIVA FELIPE. PARECER: pela aprovação. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 12 - PROJETO DE LEI Nº 4.019/08 - da Sra. Elcione Barbalho - que "altera a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, para permitir a separação litigiosa e o divórcio litigioso por meio de convenção de arbitragem, salvo quando houver interesse de incapazes". RELATORA: Deputada BEL MESQUITA. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO DR. ROSINHA.  13 - PROJETO DE LEI Nº 4.373/08 - da Sra. Sueli Vidigal - que "dispõe sobre a proibição de tratamento discriminatório aos cidadãos doadores de sangue por parte das entidades coletoras". RELATOR: Deputado RIBAMAR ALVES. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Manifestaram-se os Deputados Elcione Barbalho, Sueli Vidigal, Roberto Britto, Cida Diogo, José C. Satangarlini e Alceni Guerra. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 14 - PROJETO DE LEI Nº 4.592/09 - do Sr. Dr. Pinotti - que "dispõe sobre a criação do Dia Nacional de Combate às Perdas Gestacionais" RELATOR: Deputado ARLINDO CHINAGLIA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA CIDA DIOGO.  15 - PROJETO DE LEI Nº 4.973/09 - da Sra. Perpétua Almeida - que "concede a indenização e tratamento médico aos trabalhadores da extinta SUCAM, atual FUNASA, contaminados pelos inseticidas DDT e Malathion". RELATORA: Deputada JÔ MORAES. PARECER: pela aprovação. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS DR. ROSINHA E ELCIONE BARBALHO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 5.440/09 - do Sr. Mauro Nazif - que "dispõe sobre o piso salarial dos profissionais de Psicologia". RELATOR: Deputado RIBAMAR ALVES. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2009 da CSSF. Manifestaram-se os Deputados Roberto Britto, Gemano Bonow, Mauro Nazif, Paes de Lira, Raimundo Gomes de Matos, Osmar Terra, Elcione Barbalho, Alceni Guerra, Cida Diogo, Dr. Rosinha e Neilton Mulin. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. Em seguida, o Senhor Presidente reabriu o prazo regimental de quinze minutos para a apresentação de Requerimentos de Preferência. Foram requeridos os seguintes Requerimentos de Preferência: 01 - ítem 20, Proposta de Fiscalização e Controle nº 57, de 2008, requerido pelo Deputado Leandro Sampaio; e 02 - ítem 82, Projeto de Lei nº 4.281, de 2008, requerido pelo Deputado Neilton Mulin. Em votação, os Requerimentos de Preferência foram aprovados.  17 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 57/08 - do Sr. Leandro Sampaio - que "propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família, com auxílio do Tribunal de Contas da União, promova fiscalização e auditoria na aplicação dos recursos oriundos de repasses de recursos do SUS com o Município de Petrópolis - Rio de Janeiro". RELATOR: Deputado DR. PAULO CÉSAR. RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O RELATÓRIO PRÉVIO. 18 - PROJETO DE LEI Nº 4.281/08 - do Sr. Arnon Bezerra - que "obriga a inclusão na cesta básica de escova, creme dental e fio dental e dá outras providências". RELATOR: Deputado NEILTON MULIM. PARECER: pela aprovação. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. O inteiro teor desta reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental, para degravação mediante solicitação.ENCERRAMENTO: Às doze horas e cinquenta e cinco minutos o Senhor Presidente declarou encerrada a presente reunião, antes convocando os membros da Comissão para Reunião Ordinária de Audiência Pública a realizar-se, terça-feira, dia vinte e sete de abril, às quatorze horas, neste mesmo Plenário, para debater sobre os danos causados pela propaganda destinada ao público infanto-juvenil. E, para constar, eu ______________________, Lin Israel Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Vieira da Cunha ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.