CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 07/04/2010


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 116/10 - do Sr. Paulo Pimenta - que "requer a realização de reunião de audiência pública para discutir a forma de cálculo e incorporação dos juros ao saldo devedor, durante o período de utilização do FIES".
APROVADO O REQUERIMENTO, POR UNANIMIDADE.


B -

Sugestões:


2 -

SUGESTÃO Nº 152/09 - do ONG Instituto de Apoio Popular - que "sugere Projeto de Lei para tornar a pedofilia um crime hediondo".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADA DE PAUTA PELO AUTOR.


3 -

SUGESTÃO Nº 158/09 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere a realização de reunião de audiência pública para discutir o ensino superior, em especial o ensino jurídico e a sua função social de extensão, inclusive no tocante à pós-graduação".
RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


4 -

SUGESTÃO Nº 178/09 - da Associação Eduardo Banks - que "sugere Projeto de Lei para alterar o art. 3º da Lei nº 1.060, de 1950 e os arts. 488, parágrafo único, e 495 do Código de Processo Civil - CPC, com o objetivo de isentar, nas ações rescisórias, os necessitados beneficiários da assistência judiciária do recolhimento de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa".
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.


5 -

SUGESTÃO Nº 191/09 - da Associação Brasil Legal - que "sugere Projeto de Lei que acrescenta inciso V ao art. 35 e inciso IV ao art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".
RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA.
PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.