Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 81/01 - do Sr. Celso Russomanno e outros - que "requer a convocação dos Ministros da Justiça, da Agricultura e Abastecimento, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, da Saúde e da Ciência e Tecnologia para, em reunião de Audiência Pública, prestarem esclarecimentos sobre a constatação da presença de transgênicos em vários produtos comercializados no país"
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

REQUERIMENTO Nº 89/01 - do Sr. Fernando Gabeira - que "requer a realização de audiência pública com o Presidente da Eletronuclear, Senhor Flavio Decat de Moura, para explicar as causas do vazamento de líquido radioativo da Usina de Angra I."
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

REQUERIMENTO Nº 90/01 - da Sra. Ana Catarina - que "requer o envio de Indicação ao Ministro da Justiça, sugerindo a adoção de providências penais contra empresas infratoras da ordem econômica e relações de consumo, sem prejuízo das medidas administrativas cabíveis"
APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 91/01 - da Sra. Ana Catarina - que "requer envio de Indicação ao Ministério da Saúde relativa à fiscalização de elevação do preço de medicamentos"
APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 92/01 - da Sra. Ana Catarina - que "requer envio de Indicação ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior relativa à padronização dos pesos e medidas de produtos ofertados no mercado de consumo"
APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 93/01 - do Sr. João Paulo e outros - que "requer a realização de reunião de audiência pública a realizar-se em data a ser agendada, com autoridade competente para discutir os efeitos biológicos relacionados à telefonia celular, com a participação das seguintes Comissões: - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e Comissão de Seguridade Social e Família; e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática"
APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 94/01 - do Sr. Pedro Celso e outros - que "solicita realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e a Comissão de Direitos Humanos para tratar dos impactos da construção da usina hidrelétrica de Corumbá IV, relativos à geração de desemprego urbano, em decorrência do êxodo rural, ao equilíbrio ecológico da região, à degradação do meio ambiente e à desestruturação sociocultural do grupo de moradores das áreas a serem desapropriadas"
APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 95/01 - do Sr. Regis Cavalcante e outros - que "requer a realização de reunião de audiência pública para discussão de propostas destinadas a revitalização e preservação ambiental do Rio São Francisco"
APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 96/01 - da Sra. Ana Catarina e outros - que "requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias apresente Projeto de Decreto Legislativo sustando o Decreto nº 3.871, de 18 de julho de 2001, que disciplina a rotulagem de alimentos embalados que contenham ou sejam produzidos com organismos geneticamente modificados, e dá outras providências"
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO
*matéria incluída extrapauta

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 171/00 - do Sr. José Pimentel - que "dispõe sobre a aplicação do § 5º do art. 150 da Constituição Federal, para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços."
RELATOR: Deputado LUIZ BITTENCOURT
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

Proposições Sujeitas à Apreciação pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 28/99 - do Sr. Paulo Rocha - que "veda a instalação de depósitos, com estrutura metálica, em postos de seviços automotivos e suas correspondentes tubulações, sem proteção contra a corrosão." (Apensados: PL 217/1999, PL 1479/1999, PL 1662/1999 e PL 2019/1999)
RELATOR: Deputado TILDEN SANTIAGO
PARECER: pela aprovação deste, do PL-217/1999, do PL-1479/1999, do PL-1662/1999, e do PL-2019/1999, apensados, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR

PROJETO DE LEI Nº 477/99 - do Sr. Bispo Rodrigues - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de plantio de árvores nativas de cada região, em especial aquelas ameaçadas de extinção, na forma que especifica, e dá outras providências.""
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO LUIZ ALBERTO.

PROJETO DE LEI Nº 1.407/99 - do Sr. Glycon Terra Pinto - que "dispõe sobre a prestação de serviços pelas instituições bancárias privadas e públicas, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado LUIZ BITTENCOURT
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda ao Substitutivo 1 CDCMAM, da Emenda ao Substitutivo 2 CDCMAM, com subemenda, da Emenda ao Substitutivo 3 CDCMAM, e da Emenda ao Substitutivo 4 CDCMAM, com subemenda, com substitutivo.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS CELSO RUSSOMANNO E LUIZ ALBERTO.

PROJETO DE LEI Nº 1.507/99 - do Sr. Jair Meneguelli - que "estabelece a obrigatoriedade de prestação de serviços de acondicionamento ou embalagem das compras em estabelecimentos comerciais autodenominados de supermercados, hipermercados ou similares."
RELATOR: Deputado LUCIANO PIZZATTO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 2.181/99 - do Sr. Wilson Santos - que "dá nova redação ao art. 17, da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 (Código Florestal), dispondo sobre a reserva florestal legal em projetos de colonização, de assentamento e de loteamento rurais."
RELATOR: Deputado PEDRO BITTENCOURT
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR

PROJETO DE LEI Nº 2.197/99 - do Sr. Airton Dipp - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção ao consumidor e dá outras providências"."
RELATOR: Deputado REGIS CAVALCANTE
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR

PROJETO DE LEI Nº 2.211/99 - do Sr. Werner Wanderer - que "dispõe sobre a declaração do fornecedor de produtos e serviços não regulamentados."
RELATOR: Deputado LUIZ BITTENCOURT
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 2.578/00 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre a implantação de norma técnica que regule a fabricação e a comercialização de doces e chocolates com brinquedos acondicionados em seu interior e dá outras providências."
RELATOR: Deputado VALDECI PAIVA
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 2.792/00 - do Sr. Marcelo Déda - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que "Dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências"."
RELATOR: Deputado ANÍBAL GOMES
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 3.500/00 - do Sr. Marçal Filho - que "equipara ao fornecedor estrangeiro as empresas nacionais que façam parte do mesmo grupo econômico ou que sejam licenciadas para produzir, importar ou distribuir produtos na mesma marca no País."
RELATOR: Deputado PAULO GOUVÊA
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 3.628/00 - do Sr. Celso Giglio - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica, disciplinando a cobrança de tarifas no transporte de menores de idade."
RELATOR: Deputado LUIZ BITTENCOURT
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO LUIZ RIBEIRO.

PROJETO DE LEI Nº 3.905/00 - do Sr. Márcio Matos - que "acrescenta dispositivo ao Código de Trânsito Brasileiro, definindo o posicionamento do tubo de descarga dos veículos que menciona."
RELATOR: Deputado LUIZ ALBERTO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 4.043/01 - do Sr. José Aleksandro - que "modifica a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, dispondo sobre a veiculação de programa obrigatório de educação ambiental nas emissoras de televisão."
RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 4.052/01 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "altera o Decreto-lei, nº 73, de 21 de novembro de 1966, fixando prazo máximo para pagamento de indenização de sinistros por parte das sociedades seguradoras e estabelecendo a multa aplicável no caso de seu descumprimento."
RELATOR: Deputado INÁCIO ARRUDA
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO LUIZ RIBEIRO.

PROJETO DE LEI Nº 4.417/01 - do Sr. Silas Câmara - que "torna obrigatória a afixação do texto da Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, nos guichês para atendimento ao público das empresas de transporte interestadual."
RELATOR: Deputado LUIZ ALBERTO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER