CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 17/03/2010

A -

Matéria Sobre a Mesa:


1 -

REQUERIMENTO Nº 344/10 - da Sra. Rita Camata - que "requer seja incluída a participação de representante da Unimed Brasil e da FEDERAMINAS na audiência pública requerida por meio do Requerimento n.º 337/2010". 
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 345/10 - do Sr. José Carlos Vieira - que "requer seja incluído na Ordem do Dia da Comissão de Seguridade Social e Família de 17.03.2010 o PL 3.088/2004 que "Dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento médico-hospitalar em caráter de emergência e o ressarcimento de despesas pelas administradoras de planos e seguros de saúde", de autoria do deputado João Caldas e relatoria do deputado José Carlos Vieira.""
APROVADO.

3 -

REQUERIMENTO Nº 346/10 - do Sr. José Carlos Vieira - que "requer seja incluído na Ordem do Dia da Comissão de Seguridade Social e Família de 17.03.2010 o PDC 1.650/2009 que "Susta a Resolução - RDC nº 96, de 17 de dezembro de 2008, da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária", de autoria do deputado Milton Monti e relatoria do deputado José Carlos Vieira.""
APROVADO.


B -

PROPOSIÇÕES EXTRA-PAUTA:

 

4 -

PROJETO DE LEI Nº 3.088/04 - do Sr. João Caldas - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento médico-hospitalar em caráter de emergência e o ressarcimento de despesas pelas administradoras de planos e seguros de saúde". (Apensados: PL 3247/2004, PL 3362/2004, PL 3708/2004, PL 6849/2006, PL 590/2007 e PL 3473/2008)
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS VIEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3247/2004, do PL 3362/2004, do PL 3708/2004, do PL 6849/2006, do PL 590/2007, e do PL 3473/2008, apensados, com substitutivo.
Vista ao Deputado Nazareno Fonteles, em 05/12/2007. 
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

 

5 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.650/09 - do Sr. Milton Monti - que "susta a Resolução - RDC nº 96, de 17 de dezembro de 2008, da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA".
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS VIEIRA.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO CHICO D'ANGELO.

 

C -

Requerimentos:


6 -

REQUERIMENTO Nº 338/10 - da Sra. Aline Corrêa - que "solicita a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão, para debater sobre os danos causados pela propaganda destinada ao público infanto-juvenil".
APROVADO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 339/10 - do Sr. Eleuses Paiva - que "requerem a realização de Audiência Pública, com a finalidade de avaliar a dimensão do problema da Sepse no Brasil e no mundo - iniciar ações possíveis para redução da mortalidade por essa doença no Brasil".
APROVADO.


8 -

REQUERIMENTO Nº 340/10 - do Sr. Dr. Paulo César - que "solicita que seja realizada audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 5.359, de 2009"
APROVADO.


9 -

REQUERIMENTO Nº 341/10 - do Sr. Dr. Paulo César - que "solicita seja realizada audiência pública para discutir o Projeto de Decreto Legislativo nº 129, de 2007"
APROVADO.


10 -

REQUERIMENTO Nº 342/10 - da Sra. Cida Diogo - que ""Requer a realização de Fórum no Estado do Rio de Janeiro para debater a Saúde da Mulher Negra"".
APROVADO.


D -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGENTE

11 -

PROJETO DE LEI Nº 121/99 - do Sr. Cunha Bueno - que "proíbe a reprodução e a importação de cães das raças "Rotweiller" e "Pit Bull", puros ou mestiços, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ANGELA PORTELA.
PARECER: pela aprovação da Emenda do Senado ao PL 121-D/1999.
NÃO DELIBERADO.


PRIORIDADE

12 -

PROJETO DE LEI Nº 3.055/04 - do Sr. Neucimar Fraga - que "cria o Programa Nacional de Coleta, Armazenamento, Exame e Transplante de células originárias de sangue de cordão umbilical e dá outras providências". (Apensados: PL 4555/2004, PL 7216/2006 e PL 2458/2007)
RELATORA: Deputada BEL MESQUITA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 4555/2004, do PL 7216/2006, e do PL 2458/2007, apensados.
Vista ao Deputado Maurício Trindade, em 10/12/2008.
NÃO DELIBERADO.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 7.263/06 - da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - que "dispõe sobre o monitoramento dos efeitos da radiação ionizante sobre a saúde de populações localizadas em regiões em que ocorram atividades nucleares".
RELATORA: Deputada ANGELA PORTELA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas da Comissão de Minas e Energia.
RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA.


14 -

PROJETO DE LEI Nº 3.114/08 - do Senado Federal - Papaléo Paes - (PLS 123/2004) - que "dispõe sobre a utilização de inseticidas em atividades de saúde pública".
RELATOR: Deputado LEONARDO VILELA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.


15 -

PROJETO DE LEI Nº 3.665/08 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 69/2007) - que "adiciona dispositivo à Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, e dá nova redação ao art. 54 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997".
RELATOR: Deputado LUIZ BASSUMA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA JÔ MORAES.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

16 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 135/07 - do Sr. Bruno Araújo - que "susta os efeitos da Resolução CMED nº 4, de 18 de dezembro de 2006, da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, que "dispõe sobre o Coeficiente de Adequação de Preços - CAP, sua aplicação, e altera a Resolução CMED nº 2, de 5 de março de 2004".
RELATOR: Deputado ELEUSES PAIVA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Raimundo Gomes de Matos, em 16/07/2008.
O Deputado Arnaldo Faria de Sá apresentou voto em separado em 15/07/2008.
NÃO DELIBERADO.


17 -

SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI Nº 3.796/04 - da Sra. Laura Carneiro - que "dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre o LES - Lupus Eritematoso Sistêmico, e dá providências correlatas".
RELATOR: Deputado ACÉLIO CASAGRANDE.
PARECER: pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL 3796/2004, apensado, com exceção do inciso II do § 2º art. 1º, que rejeitamos.
Vista à Deputada Cida Diogo, em 09/12/2009.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA JÔ MORAES.


18 -

PROJETO DE LEI Nº 478/07 - dos Srs. Luiz Bassuma e Miguel Martini - que "dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências". (Apensados: PL 489/2007, PL 3748/2008 e PL 1763/2007)
RELATORA: Deputada SOLANGE ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 489/2007, do PL 1763/2007, e do PL 3748/2008, apensados.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA SUELI VIDIGAL.


19 -

PROJETO DE LEI Nº 1.913/07 - do Sr. Rodovalho - que "acresce o art. 733-A à Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil".
RELATOR: Deputado ANTONIO BULHÕES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.


20 -

PROJETO DE LEI Nº 2.273/07 - do Sr. Dr. Talmir - que "modifica o art. 126 do Código Penal".
RELATOR: Deputado DR. NECHAR.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ.


21 -

PROJETO DE LEI Nº 2.783/08 - do Sr. Max Rosenmann - que "esta lei acrescenta inciso ao art. 23 do Código Penal para excluir a ilicitude quando o agente pratica o fato em atendimento médico de emergência".
RELATOR: Deputado MÁRIO HERINGER.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.


22 -

PROJETO DE LEI Nº 2.786/08 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, o Estatuto do Idoso, para proibir a cobrança de estacionamento a condutores idosos".
RELATOR: Deputado LEANDRO SAMPAIO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.


 
E -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

23 -

PROJETO DE LEI Nº 2.932/08 - do Senado Federal - Eduardo Azeredo - que "acrescenta dispositivos ao art. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a extensão da licença-maternidade, nos casos em que especifica; acrescenta o art. 71-B à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LAEL VARELLA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.


24 -

PROJETO DE LEI Nº 2.941/08 - do Senado Federal - Patrícia Saboya Gomes - que "dispõe sobre a difusão por órgãos públicos dos direitos fundamentais e dos direitos humanos, especialmente os que tratam de mulheres, crianças e adolescentes".
RELATORA: Deputada BEL MESQUITA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.


25 -

PROJETO DE LEI Nº 4.101/08 - do Senado Federal - Geraldo Mesquita Júnior - (PLS 17/2005) - que "altera o art. 13 da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para condicionar o repasse de recursos da União a Estados, Distrito Federal e Municípios, no âmbito do programa Bolsa Família, à divulgação, por esses entes, de informações dos beneficiários na rede mundial de computadores (Internet)".
RELATOR: Deputado GERMANO BONOW.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

26 -

PROJETO DE LEI Nº 3.223/92 - ONAIREVES MOURA - que "dispõe sobre a autorização para as entidades desportivas promoverem concursos e sorteios de brindes". (Apensados: PL 3231/2000, PL 4542/1994, PL 5315/2001 e PL 1720/1996)
RELATOR: Deputado MÁRIO HERINGER.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 4542/1994, do PL 1720/1996, do PL 3231/2000, e do PL 5315/2001, apensados, com substitutivo.
Vista ao Deputado Geraldo Resende, em 17/06/2009.
O Deputado Geraldo Resende apresentou voto em separado em 01/09/2009.
NÃO DELIBERADO.


27 -

PROJETO DE LEI Nº 5.863/01 - do Sr. Luciano Zica - que "altera a Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, que "regula o exercício da profissão e Técnico em Radiologia e dá outras providências"". (Apensados: PL 5874/2001 (Apensado: PL 5209/2009), PL 5170/2005 e PL 7602/2006 (Apensado: PL 4111/2008))
RELATOR: Deputado ARMANDO ABÍLIO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5874/2001, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5170/2005, do PL 7602/2006, do PL 5209/2009, e do PL 4111/2008, apensados.
NÃO DELIBERADO.


28 -

PROJETO DE LEI Nº 912/03 - do Sr. Dr. Heleno - que "modifica o dispositivo da Lei nº 10.211, de 23 de março de 2001, que alterou a Lei nº 9.434, de 04 de fevereiro de 1997, inserindo o § 3º no art. 10 para permitir que a confecção da lista única de espera para transplantes passe a observar o grau de prioridade de emergência médica". (Apensados: PL 2745/2003, PL 4165/2004 (Apensado: PL 4320/2004), PL 7365/2006 (Apensado: PL 7674/2006), PL 387/2007 e PL 437/2007)
RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 2745/2003, do PL 7365/2006, do PL 387/2007, e do PL 7674/2006, apensados, e pela aprovação do PL 4165/2004, do PL 437/2007, e do PL 4320/2004, apensados, com substitutivo,.
Vista à Deputada Cida Diogo, em 04/07/2007.
A Deputada Cida Diogo apresentou voto em separado em 15/08/2007.
NÃO DELIBERADO.


29 -

PROJETO DE LEI Nº 2.607/03 - do Sr. Ricardo Fiuza - que "altera a redação dos §§ 1º e 2º do art. 126 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 e dá outras providências". (Apensado: PL 4880/2005)
RELATORA: Deputada ALINE CORRÊA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4880/2005, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.


30 -

PROJETO DE LEI Nº 3.257/04 - do Sr. Geraldo Resende - que "acresce parágrafo ao art. 3º da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, a qual dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências". (Apensado: PL 5244/2005)
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 5244/2005, apensado.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


31 -

PROJETO DE LEI Nº 4.342/04 - do Sr. Alberto Fraga - que "altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, para determinar o exame de habilitação para o exercício da Medicina".
RELATOR: Deputado ARMANDO ABÍLIO.
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Jô Moraes, em 12/07/2007.
NÃO DELIBERADO.


32 -

PROJETO DE LEI Nº 4.389/04 - do Sr. João Campos - que "dispõe sobre a gratuidade do traslado interestadual de cadáveres ou restos mortais humanos, bem como de órgãos e tecidos humanos para fins de transplante, por empresas brasileiras de transporte aéreo".
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO.
PARECER: pela aprovação parcial, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Nazareno Fonteles e Saraiva Felipe, em 24/10/2007. 
RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA.


33 -

PROJETO DE LEI Nº 6.297/05 - do Sr. Maurício Rands - que "acresce um parágrafo ao art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e acresce uma alínea ao inciso I do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de novembro de 1990, para incluir na situação jurídica de dependente, para fins previdenciários, o companheiro homossexual do segurado e a companheira homossexual da segurada do INSS e o companheiro homossexual do servidor e a companheira homossexual da servidora pública civil da União".
RELATORA: Deputada JÔ MORAES.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado José Linhares, em 18/11/2009.
O Deputado José Linhares apresentou voto em separado.
RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA.


34 -

PROJETO DE LEI Nº 6.660/06 - da Sra. Sandra Rosado - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de equipamento e farmácia básica de reanimação, por parte das clinicas que realizam cirurgias, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada JÔ MORAES.
PARECER: pela aprovação deste.
NÃO DELIBERADO.


35 -

PROJETO DE LEI Nº 7.574/06 - do Sr. Enio Bacci - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as agências de modelos, com sede no Brasil, manterem médicos especialistas (endocrinologistas e psicólogos) , para acompanhamento da saúde física e mental de todas as jovens contratadas e dá outras providências". (Apensado: PL 1381/2007)
RELATOR: Deputado ANTONIO CRUZ.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1381/2007, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.


36 -

PROJETO DE LEI Nº 508/07 - do Sr. Sérgio Barradas Carneiro - que "altera dispositivos do Código Civil, dispondo sobre igualdade de direitos sucessórios entre cônjuges e companheiros de união estável". (Apensados: PL 2528/2007 e PL 3075/2008)
RELATOR: Deputado ROBERTO BRITTO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2528/2007, e do PL 3075/2008, apensados, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.


37 -

PROJETO DE LEI Nº 780/07 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "dispõe sobre a prática de drenagem linfática manual nas unidades de assistência de saúde do país".
RELATORA: Deputada JÔ MORAES.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Saraiva Felipe, em 03/06/2009.
NÃO DELIBERADO.


38 -

PROJETO DE LEI Nº 957/07 - do Sr. Jilmar Tatto - que "altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 e a Lei nº 8.870, de 15 de abril de 1994, para dispor sobre a desoneração da folha de pagamento das empresas de transporte urbano de passageiros".
RELATOR: Deputado ANTONIO BULHÕES.
PARECER: pela rejeição deste.
NÃO DELIBERADO.


39 -

PROJETO DE LEI Nº 1.772/07 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta dispositivos aos artigos 27 e 33 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976".
RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Germano Bonow, em 02/12/2009.
NÃO DELIBERADO.


40 -

PROJETO DE LEI Nº 1.885/07 - do Sr. Fernando Coruja - que "dá nova redação ao § 1º do Art. 35 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências"".
RELATORA: Deputada ANGELA PORTELA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Dr. Rosinha, em 23/04/2008.
O Deputado Dr. Rosinha apresentou voto em separado em 07/05/2008.
NÃO DELIBERADO.


41 -

PROJETO DE LEI Nº 1.922/07 - do Sr. Cleber Verde - que "acrescenta parágrafo ao art. 57 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991".
RELATOR: Deputado RIBAMAR ALVES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.


42 -

PROJETO DE LEI Nº 2.003/07 - da Sra. Solange Almeida - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de sobremesas dietéticas nos cardápios de restaurantes e estabelecimentos similares".
RELATOR: Deputado DR. PAULO CÉSAR.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.


43 -

PROJETO DE LEI Nº 2.090/07 - do Sr. Dr. Talmir - que "altera o art. 86 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estender o auxílio-acidente às seguradas que tiverem filhos prematuros, em virtude de acidente de trabalho, desde que demandem cuidados especiais".
RELATOR: Deputado RIBAMAR ALVES.
PARECER: pela rejeição. 
NÃO DELIBERADO.


44 -

PROJETO DE LEI Nº 2.144/07 - do Sr. Homero Pereira - que "cria o Programa de Redistribuição de Alimentos Excedentes e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOFRAN FREJAT.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.


45 -

PROJETO DE LEI Nº 2.185/07 - do Sr. Dr. Talmir - que "altera o art. 7° da Lei n° 9.263, de 12 de janeiro de 1996, de modo a proibir a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros nas ações e pesquisas de planejamento familiar".
RELATOR: Deputado ARMANDO ABÍLIO.
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Rita Camata, em 19/11/2008.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ.


46 -

PROJETO DE LEI Nº 2.233/07 - do Sr. Cristiano Matheus - que "altera o art. 4º da Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, para ampliar os parcelamentos de débitos com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS das entidades sem fins econômicos para trezentas e sessenta prestações mensais". (Apensado: PL 3592/2008)
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS CHAMARIZ.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3592/2008, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


47 -

PROJETO DE LEI Nº 2.241/07 - do Sr. Marcondes Gadelha - que "altera a Lei nº 10.048, de 08 de novembro de 2000, que dispõe sobre prioridade de atendimento às pessoas que especifica e dá outras providências, para estender às pessoas incapacitadas temporariamente, com limitações na locomoção por motivo de doença ou acidente, a prioridade de atendimento nas repartições públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e instituições financeiras".
RELATOR: Deputado ANDRE ZACHAROW.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.


48 -

PROJETO DE LEI Nº 2.421/07 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "dispõe sobre a responsabilização das tomadoras de serviços terceirizados pela expedição de Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP, em favor de trabalhadores sujeitos a aposentadoria especial e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ASSIS DO COUTO.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA JÔ MORAES.


49 -

PROJETO DE LEI Nº 2.504/07 - do Sr. Walter Brito Neto - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do cadastramento de gestante, no momento da constatação da gravidez, nas unidades de saúde, ambulatoriais ou hospitalares, públicas e particulares".
RELATOR: Deputado DR. TALMIR.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ.


50 -

PROJETO DE LEI Nº 2.545/07 - do Sr. Valdir Colatto - que "dispõe sobre a destinação de moedas recolhidas em monumentos e locais públicos e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ALINE CORRÊA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Henrique Afonso, em 18/06/2008.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ACÉLIO CASAGRANDE.


51 -

PROJETO DE LEI Nº 2.566/07 - do Sr. Jurandy Loureiro - que "determina notificação compulsória de violência contra mulher atendida nos serviços de urgência e emergência". (Apensado: PL 6348/2009)
RELATORA: Deputada JÔ MORAES.
PARECER: pela rejeição deste, da Emenda 1/2008 da CSSF, e do PL 6348/2009, apensado.
NÃO DELIBERADO.


52 -

PROJETO DE LEI Nº 2.602/07 - do Sr. Duarte Nogueira - que "altera o art. 133 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre requisitos de candidatura a membro de Conselho Tutelar". (Apensado: PL 4300/2008)
RELATOR: Deputado ANTONIO CRUZ.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 4300/2008, apensado.
NÃO DELIBERADO.


53 -

PROJETO DE LEI Nº 2.682/07 - do Sr. Cleber Verde - que "acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 54 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991". (Apensados: PL 3884/2008 e PL 4264/2008)
RELATOR: Deputado DR. TALMIR.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 4264/2008, apensado, e pela aprovação do PL 3884/2008, apensado.
NÃO DELIBERADO.


54 -

PROJETO DE LEI Nº 2.716/07 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "altera a Lei nº 8.069, de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LEONARDO VILELA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE.


55 -

PROJETO DE LEI Nº 2.744/08 - do Sr. Vital do Rêgo Filho - que "dispõe sobre a adaptação higiênica e protetora da borda superior de vasilhames metálicos que contenham refrigerantes, cervejas, sucos ou outros produtos alimentícios similares". (Apensado: PL 5812/2009)
RELATOR: Deputado DR. TALMIR.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5812/2009, apensado.
NÃO DELIBERADO.


56 -

PROJETO DE LEI Nº 2.782/08 - do Sr. Walter Brito Neto - que "institui o Programa Federal de Combate e Prevenção à Osteoporose e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ANDRE ZACHAROW.
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Jô Moraes, em 09/06/2009.
NÃO DELIBERADO.


57 -

PROJETO DE LEI Nº 2.908/08 - do Sr. Sabino Castelo Branco - que "determina a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI para ônibus produzidos ou adaptados a portadores de necessidades especiais".
RELATORA: Deputada JÔ MORAES.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2009 da CSSF, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.


58 -

PROJETO DE LEI Nº 3.031/08 - do Sr. Sandes Júnior - que "torna obrigatório o fornecimento gratuito de sapatos especiais ou de palmilhas ortopédicas para pacientes portadores de diabetes mellitus, no âmbito do SUS".
RELATOR: Deputado ANTONIO CRUZ.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.


59 -

PROJETO DE LEI Nº 3.181/08 - do Sr. Marcio Junqueira - que "determina que seja proibido a exposição pública de conteúdo erótico ou pornográfico nos estabelecimentos que efetuam a sua comercialização".
RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE.


60 -

PROJETO DE LEI Nº 3.264/08 - do Sr. Ratinho Junior - que "acrescenta o § 3° ao art. 76 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.


61 -

PROJETO DE LEI Nº 3.271/08 - do Sr. Gladson Cameli - que "altera o art. 2º, inciso IV da Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre a concessão de benefício de seguro-desemprego durante o período do defeso ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal". (Apensado: PL 3580/2008)
RELATORA: Deputada BEL MESQUITA.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 3580/2008, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
NÃO DELIBERADO.


62 -

PROJETO DE LEI Nº 3.385/08 - do Sr. Carlito Merss - que "acrescenta inciso VII ao art. 26 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre isenção de carência na concessão de auxílio-doença aos doadores de órgão".
RELATORA: Deputada SOLANGE ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.


63 -

PROJETO DE LEI Nº 3.413/08 - do Sr. Pedro Wilson - que "altera a Lei nº 9.425, de 24 de dezembro de 1996, que "dispõe sobre a concessão de pensão especial às vítimas do acidente nuclear ocorrido em Goiânia, Goiás"".
RELATOR: Deputado LEONARDO VILELA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.


64 -

PROJETO DE LEI Nº 3.513/08 - do Sr. Ernandes Amorim - que "dispõe sobre a inclusão do planejamento e da promoção de atividades de Educação Física no Programa de Saúde da Família".
RELATOR: Deputado ROBERTO BRITTO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ.


65 -

PROJETO DE LEI Nº 3.534/08 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, para destinar o pagamento dos benefícios à mulher responsável pela unidade familiar".
RELATOR: Deputado LEANDRO SAMPAIO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.


66 -

PROJETO DE LEI Nº 3.556/08 - do Sr. Vital do Rêgo Filho - que "altera o art. 3º da Lei nº 7.649, de 25 de janeiro de 1988, que estabelece a obrigatoriedade do cadastramento dos doadores de sangue bem como a realização de exames laboratoriais no sangue coletado, visando a prevenir a propagação de doenças, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SARAIVA FELIPE.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.


67 -

PROJETO DE LEI Nº 3.568/08 - do Sr. Eduardo Cunha - que "assegura o livre acesso do portador de deficiência visual a locais públicos e privados de quaisquer natureza, bem como em qualquer meio de transporte, acompanhado de seu cão guia".
RELATORA: Deputada SOLANGE ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.


68 -

PROJETO DE LEI Nº 3.598/08 - do Sr. Davi Alcolumbre - que "acrescenta o inciso VII, ao Art. 81, do Estatuto da Criança e do Adolescente".
RELATORA: Deputada RITA CAMATA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.


69 -

PROJETO DE LEI Nº 3.696/08 - do Sr. Hermes Parcianello - que "altera o art. 2-A da Lei nº 9.604, de 05 de fevereiro de 1998, de forma a permitir o repasse de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social diretamente a organizações sociais".
RELATOR: Deputado MANATO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.


70 -

PROJETO DE LEI Nº 3.713/08 - do Sr. Davi Alcolumbre - que "acrescenta § 2º, ao art. 1º, da Lei nº 9.965, de 27 de abril de 2000, que restringe a venda de esteróides ou peptídeos anabolizantes e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MANATO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.


71 -

PROJETO DE LEI Nº 3.750/08 - da Sra. Sueli Vidigal - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos adaptados para crianças portadoras de deficiência nos locais que especifica".
RELATORA: Deputada FÁTIMA PELAES.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO PAES DE LIRA.


72 -

PROJETO DE LEI Nº 3.801/08 - da Sra. Rita Camata - que "altera o art. 48 da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, com a redação dada pela Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir o auxílio-reclusão entre os rendimentos isentos do imposto de renda".
RELATOR: Deputado CHICO D'ANGELO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE.


73 -

PROJETO DE LEI Nº 3.803/08 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "altera os arts. 149, 150 e 194 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para criar a função de Agente de Proteção da Criança e do Adolescente". (Apensado: PL 4618/2009)
RELATOR: Deputado ANTONIO BULHÕES.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4618/2009, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.


74 -

PROJETO DE LEI Nº 3.928/08 - do Sr. Júlio Delgado - que "acrescenta parágrafo único ao art. 151, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991".
RELATOR: Deputado RIBAMAR ALVES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.


75 -

PROJETO DE LEI Nº 3.963/08 - do Sr. Valdir Colatto - que "dispõe sobre a consideração do trabalho voluntário em instituições de assistência educacional e social para fins de integralização curricular dos cursos de graduação".
RELATOR: Deputado LEANDRO SAMPAIO.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO PAES DE LIRA.


76 -

PROJETO DE LEI Nº 3.964/08 - do Sr. Valdir Colatto - que "acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para estabelecer a obrigatoriedade de se anotar na carteira de trabalho o cartão de vacinação do empregado".
RELATOR: Deputado CHICO D'ANGELO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.


77 -

PROJETO DE LEI Nº 3.991/08 - do Sr. Jefferson Campos - que "altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para acrescentar § 7º ao art. 55, a fim de conceder aos templos religiosos a isenção das contribuições destinadas à seguridade social".
RELATOR: Deputado JOSÉ C. STANGARLINI.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.


78 -

PROJETO DE LEI Nº 4.001/08 - da Sra. Rose de Freitas - que "cria a obrigatoriedade da realização de exames de diagnóstico da doença celíaca e dermatite herpetiforme, em cidadãos brasileiros natos ou naturalizados, em todo o território nacional".
RELATOR: Deputado MANATO.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2008 da CSSF.
NÃO DELIBERADO.


79 -

PROJETO DE LEI Nº 4.054/08 - da Sra. Aline Corrêa - que "altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para incluir, como segurado obrigatório, o estagiário que, nesta qualidade, presta serviços e aufere remuneração".
RELATORA: Deputada JÔ MORAES.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.


80 -

PROJETO DE LEI Nº 4.057/08 - do Sr. Leonardo Vilela - que "altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que institui o Estatuto do Idoso, para dispor sobre a segurança do idoso nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos de transporte coletivo e sobre a prioridade nesse desembarque".
RELATORA: Deputada ANGELA PORTELA.
PARECER: pela aprovação deste.
APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE.


81 -

PROJETO DE LEI Nº 4.075/08 - do Sr. Juvenil - que "dispõe sobre a produção, comercialização e utilização de canhão de laser e similares e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MANATO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.


82 -

PROJETO DE LEI Nº 4.081/08 - da Sra. Andreia Zito - que "altera a Lei nº 8.069, de 1990, que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente, para acrescentar uma alínea "c" ao art. 136 da referida lei".
RELATOR: Deputado ANTONIO BULHÕES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.


83 -

PROJETO DE LEI Nº 4.213/08 - do Sr. Otavio Leite - que "determina que as empresas de condicionamento físico, tais como academias de ginástica, de musculação, de natação e similares sejam consideradas unidades produtivas da área de saúde".
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.