CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 17/03/2010


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 230/10 - do Sr. Walter Ihoshi - que "solicita realização de audiência pública para debater a situação dos quotistas da Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo - BANCOOP".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.


2 -

REQUERIMENTO Nº 228/10 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "requer seja realizada reunião de audiência pública nesta Comissão para discutir os critérios do Reajuste Tarifário Anual de 2010 das tarifas da Companhia Energética de Pernambuco - CELPE, a vigorar a partir de 29 de abril de 2010; e de outras distribuidoras de energia elétrica do país". 
ENCAMINHARAM A MATÉRIA OS DEPS. ANA ARRAES E CHICO LOPES.
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 229/10 - da Sra. Ana Arraes - que "requer a realização de audiência pública para tratar do reajuste da tarifa de energia elétrica em Pernambuco e da cobrança indevida feita aos consumidores".
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 232/10 - do Sr. Filipe Pereira - que "requer que seja realizada reunião de audiência pública nesta Comissão, para esclarecer os apagões ocorridos nos últimos meses no estado do Rio de Janeiro". 
ENCAMINHARAM A MATÉRIA OS DEPS. ANA ARRAES, EDUARDO DA FONTE, DIMAS RAMALHO, DR. NECHAR, CHICO LOPES E VINICIUS CARVALHO.
APROVADO COM SUBSTITUIÇÃO DO REPRESENTANTE DO DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - DPDC PELO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO, ATUALIZAÇÃO DO NOME DO DIRETOR PRESIDENTE DA LIGHT - JERSON KELMAN - E AINDA COM A INCLUSÃO DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AMPLA.


5 -

REQUERIMENTO Nº 233/10 - do Sr. Vital do Rêgo Filho - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir e dirimir dúvidas frenquentes sobre a portabilidade numérica, visto que muitos usuários de telefonia fixa e móvel estão enfrentando grandes dificuldades, entraves e desgastes para solucionar questões que envolvem este tema".
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

6 -

PROJETO DE LEI Nº 7.316/02 - do Poder Executivo - (MSC 962/2002) - que "disciplina o uso de assinaturas eletrônicas e a prestação de serviços de certificação".
RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia com subemendas.
RETIRADO DE PAUTA PELA APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP. CARLOS SAMPAIO.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 3.498/08 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre medidas de fortalecimento do Sistema Nacional de Seguros Privados, Previdência Complementar Aberta e Capitalização, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado VITAL DO RÊGO FILHO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2008 da CDC.
NÃO DELIBERADO.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

8 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 100/09 - do Sr. Ivan Valente e outros - que "propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor fiscalize os atos de gestão administrativa efetuados pelo Banco Central no que concerne aos atos relacionados à ADPF 165-0/DF".
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
VISTA AO DEPUTADO JOSÉ CARLOS ARAÚJO.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 7.137/02 - da Sra. Zulaiê Cobra - que "altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes". (Apensados: PL 453/2003, PL 7323/2006, PL 2253/2007 e PL 2324/2007)
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ARAÚJO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 453/2003, do PL 7323/2006, do PL 2253/2007, e do PL 2324/2007, apensados.
Vista conjunta aos Deputados Celso Russomanno, Dr. Nechar, Felipe Bornier, Vinicius Carvalho, Vital do Rêgo Filho e Walter Ihoshi, em 01/04/2009.
O Deputado Celso Russomanno apresentou voto em separado em 09/09/2009.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPS. ANTONIO CARLOS MENDES THAME, CARLOS SAMPAIO, ANA ARRAES, ELIZEU AGUIAR E VINÍCIUS CARVALHO. A RETIRADA FOI APROVADA CONTRA OS VOTOS DOS DEPS. LEO ALCÂNTARA, JOSÉ CARLOS ARAÚJO, EDUARDO DA FONTE, FILIPE PEREIRA E DR. NECHAR.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 1.028/07 - do Sr. Flávio Bezerra - que "dispõe sobre a cobrança de hospedagem, em hotéis, pousadas e assemelhados pelo tempo de efetiva utilização pelo consumidor".
RELATOR: Deputado CARLOS SAMPAIO.
PARECER: pela rejeição.
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. ANA ARRAES.
APROVADO O PARECER.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 2.564/07 - do Sr. Jurandy Loureiro - que "proíbe as empresas do ramo de seguro de veículos automotores a utilizarem o endereço residencial do consumidor como fator de risco para efeito de cálculo e estipulação do valor do prêmio do seguro".
RELATOR: Deputado DIMAS RAMALHO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELA APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO RELATOR.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 4.176/08 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para vedar a interrupção da prestação de serviços públicos por inandimplemento de obrigações quando se tratar de usuário economicamente hipossuficiente". (Apensado: PL 4356/2008 (Apensado: PL 4942/2009 (Apensados: PL 5388/2009 e PL 5530/2009)))
RELATOR: Deputado FELIPE BORNIER.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4356/2008, do PL 4942/2009, do PL 5388/2009, e do PL 5530/2009, apensados, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 5.301/09 - do Sr. Antonio Carlos Chamariz - que "determina a uniformidade dos preços das ligações nos planos de serviços ofertados pelas operadoras dos serviços de telefonia móvel".
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O PARECER.


14 -

PROJETO DE LEI Nº 5.467/09 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "atribui responsabilidade solidária por descumprimento da legislação que disciplina a oferta e as formas de afixação de preços para o consumidor à entidade responsável pela administração de "shopping", centro de compras ou local de comércio assemelhado, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LUIZ BITTENCOURT.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado José Carlos Araújo, em 25/11/2009.
NÃO DELIBERADO.


15 -

PROJETO DE LEI Nº 5.489/09 - do Sr. João Dado - que "obriga as prestadoras que ofertarem plano pré-pago de serviço de comunicação móvel pessoal a concederem minutos adicionais de conversação ao usuário quando o saldo remanescente de créditos for de um minuto".
RELATOR: Deputado ELIZEU AGUIAR.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.


16 -

PROJETO DE LEI Nº 5.512/09 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "dispõe sobre o atendimento ao público pelas empresas".
RELATORA: Deputada TONHA MAGALHÃES.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.


17 -

PROJETO DE LEI Nº 6.006/09 - do Sr. Emanuel Fernandes - que "altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para instituir o "Índice de Qualidade de Acesso às Redes Digitais"".
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.


18 -

PROJETO DE LEI Nº 6.019/09 - do Sr. Eliene Lima - que "dispõe sobre a etiquetagem de peça de vestuário".
RELATOR: Deputado ELISMAR PRADO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.


19 -

PROJETO DE LEI Nº 6.161/09 - do Sr. Professor Victorio Galli - que "dispõe sobre a disponibilização de colchões ortopédicos aos usuários de hotéis e outros meios de hospedagem".
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ARAÚJO.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O PARECER.


20 -

PROJETO DE LEI Nº 6.275/09 - do Sr. Professor Victorio Galli - que "dispõe sobre a prescrição de informações negativas contidas em bancos de dados e cadastros de consumidores".
RELATORA: Deputada ANA ARRAES.
PARECER: pela rejeição.
DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPS. JOSÉ CARLOS ARAÚJO E VINICIUS CARVALHO.
APROVADO O PARECER.