CÂMARA DOS DEPUTADOS
SECRETARIA-GERAL DA MESA

RESULTADO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
TERÇA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2010 (17:52)

ORDEM DO DIA

Item 1: REQ 6448/2010 = > PL 219/2003
Autor: Líderes
Ementa: Requer, nos termos do Art. 155 do RICD, urgência para a apreciação do PL 219/2003.
RESULTADO: APROVADO O REQUERIMENTO.

Item 2: PL 4857/2009
Autor: Valtenir Pereira
Ementa: Cria mecanismos para coibir e prevenir a discriminação contra a mulher, garantindo as mesmas oportunidades de acesso e vencimentos, nos termos dos arts. 1º, inciso III, 3º, I e IV, bem como arts. 4º, incisos II e IX e 5º, inciso I, da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

Item 3: PL 1683/2003
Autor: Fernando Gabeira
Ementa: Dispõe sobre a criação do Monumento Natural do Arquipélago das Ilhas Cagarras.

REJEITADO:
  • o Substitutivo do Senado Federal, com parecer contrário. 
  • RESULTADO: VAI À SANÇÃO A MATÉRIA APROVADA NESTA CASA NA SESSÃO DE 10 DE MARÇO DE 2005 (PL 1.683-D/03).

    Item 4: PL 219/2003
    Autor: Reginaldo Lopes
    Ementa: Regulamenta o inciso XXXIII do art. 5º da Constituição Federal, dispondo sobre prestação de informações detidas pelos órgãos da Administração Pública.
    RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

    Item 5: PL 2155/1999
    Autor: Luiza Erundina
    Ementa: Dispõe sobre a publicação anual, pelo Poder Executivo, das atividades sociais relativas à mulher.

    APROVADAS:
  • as Emendas do Senado Federal de nºs 1 a 4, com parecer favorável;
  • a Redação Final.
  • RESULTADO: A MATÉRIA VAI À SANÇÃO (PL 2.155-E/1999).

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