Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 57/01 - do Sr. Almeida de Jesus e outros - (PL 4295/2001) - que "propõe a realização de audiência pública com a presença de representantes da ABRAS - Associação Brasileira de Supermercados, do DPDC - Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça e do PROCON do Distrito Federal, para discutir o Projeto de Lei n.º 4.295/01"
APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 58/01 - do Sr. Gerson Gabrielli - (PL 4030/2001) - que "pede a inclusão da Comissão de Economia, Indústria e Comércio no despacho ao Projeto de Lei nº 4.030/01, que "altera a Lei nº 9.294/96, determinando a implantação de salas para fumantes em shoppings centeres e aeroportos"."
APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 59/01 - do Sr. Marcos Cintra - que "propõe a criação de GRUPO DE TRABALHO destinado a elaborar o Estatuto do Terceiro Setor, em decorrência do Seminário realizado pela Comissão, em 26 de setembro corrente."
APROVADO POR UNANIMIDADE

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 121/00 - da Sra. Luci Choinacki - que "institui contribuição de intervenção no domínio econômico, de responsabilidade das empresas fabricantes de bebidas alcoólicas, para o financiamento de ações de tratamento aos doentes vítimas do alcoolismo."
RELATOR: Deputado OSÓRIO ADRIANO
PARECER: pela rejeição deste.
RETIRADO DE PAUTA PELA AUTORA

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 190/01 - do Sr. Marcos Cintra - que "cria contribuição de intervenção no domínio econômico, denominada Contribuição de Equalização Tributária (CET), com base no art. 149 da Constituição Federal."
RELATOR: Deputado GERSON GABRIELLI
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR

Proposições Sujeitas à Apreciação pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 513/99 - do Sr. Cunha Bueno - que "institui o ressarcimento obrigatório aos estabelecimentos públicos de saúde, pelas indústrias de cigarros e derivados do tabaco, das despesas com o tratamento de pacientes portadores de doenças provocadas ou agravadas pelo fumo e seus derivados." (Apensados: PL 708/1999, PL 798/1999, PL 1383/1999 e PL 3129/2000)
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ
PARECER: pela aprovação deste, do PL-708/1999, do PL-798/1999, e do PL-3129/2000, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL-1383/1999, apensado.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR

PROJETO DE LEI Nº 2.165/99 - do Sr. Germano Rigotto - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de abastecimento do mercado com peças de reposição, pelo prazo mínimo de dez anos, pelos fabricantes e importadores de veículos automotores, a contar da data da suspensão da produção ou importação do veículo." (Apensado: PL 2444/2000)
RELATOR: Deputado SÉRGIO BARROS
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-2444/2000, apensado.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO

PROJETO DE LEI Nº 4.236/01 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "dispõe sobre incentivos para a atividade turística."
RELATOR: Deputado EDISON ANDRINO
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 4.690/01 - do Sr. Wigberto Tartuce - que "obriga os fabricantes e os importadores de aparelhos eletro-eletrônicos a afixar, nos aparelhos por eles fabricados ou importados, selo de advertência sobre o consumo dos equipamentos em modo de espera."
RELATORA: Deputada ZILA BEZERRA
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Zila Bezerra, pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 4.721/01 - do Sr. Marcos Cintra - que "eleva o índice de cálculo do crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados, para ressarcimento do valor do PIS/PASEP e CONFINS."
RELATOR: Deputado DIVALDO SURUAGY
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 4.722/01 - do Sr. Marcos Cintra - que "dispõe sobre a instituição de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados, para ressarcimento do valor da COFINS, contribuição para o PIS/PASEP e CPMF nos casos que especifíca."
RELATOR: Deputado DIVALDO SURUAGY
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

12 -

PROJETO DE LEI Nº 4.818/01 - do Sr. Paulo Paim - que "determina a criação de ouvidoria nas empresas que especifica."
RELATOR: Deputado RUBENS BUENO
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 160/99 - do Sr. Wilson Santos - que "proíbe a alienação, pela União, do controle acionário das empresas que especifica e dá outras providências." (Apensados: PL 1409/1999, PL 2543/2000 (Apensados: PL 3748/2000, PL 4167/2001, PL 4310/2001, PL 4356/2001 (Apensado: PL 4708/2001) e PL 4269/2001) e PL 4974/2001)
RELATOR: Deputado MÁRCIO FORTES
PARECER: pela rejeição deste, do PL-1409/1999, do PL-2543/2000, do PL-3748/2000, do PL-4167/2001, do PL-4269/2001, do PL-4310/2001, do PL-4356/2001, do PL-4708/2001, e do PL-4974/2001, apensados.
VISTA AO DEPUTADO RUBEM MEDINA.

PROJETO DE LEI Nº 753/99 - do Sr. Miro Teixeira - que "altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, dispondo sobre a política energética nacional e as atividades relativas ao monopólio do petróleo." (Apensado: PL 1007/1999)
RELATOR: Deputado ENIO BACCI
PARECER: pela aprovação deste e do PL 1.007/99, apensado, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO RUBEM MEDINA.

PROJETO DE LEI Nº 1.710/99 - do Sr. José Thomaz Nonô - que "dispõe sobre auditoria contábil nas atividades de incorporação e construção de imóveis regidas pela Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964."
RELATOR: Deputado ARMANDO MONTEIRO
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR

PROJETO DE LEI Nº 2.025/99 - do Sr. Pedro Celso - que "destina cinco por cento do lucro operacional das empresas que especifica para o financiamento de obra cinematográfica brasileira de produção independente e dá outras providências."
RELATOR: Deputado RONALDO VASCONCELLOS
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 2.921/00 - do Sr. Alberto Mourão - que "altera a redação dos artigos 2º, 3º, 4º e 8º da Lei nº 8.955, de 15 de dezembro de 1994, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado DIVALDO SURUAGY
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 3.414/00 - do Sr. Ricardo Ferraço - que "define nova modalidade de tarifa de energia elétrica e dá outras providências."
RELATOR: Deputado ARTHUR VIRGÍLIO
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR

PROJETO DE LEI Nº 3.738/00 - da Sra. Nair Xavier Lobo - que "especifica condições a serem observadas para a implementação de programas de incentivo ao turismo financiados, no todo ou em parte, por recursos públicos federais."
RELATOR: Deputado JOÃO PIZZOLATTI
PARECER: pela aprovação deste.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 4.758/01 - do Sr. Ricardo Ferraço - que "dispõe sobre as operações do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e sobre a redução do imposto sobre a renda na Região abrangida pela Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE."
RELATOR: Deputado JAIRO CARNEIRO
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR