CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 2ª REUNIÃO (DELIBERATIVA) ORDINÁRIA
REALIZADA EM 10 DE MARÇO DE 2010

Às dez horas e trinta e cinco minutos do dia dez de março de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Jorge Khoury. Registraram suas presenças os Senhores Deputados Jorge Khory - Presidente; João Oliveira e Paulo Piau - Vice-Presidentes; André de Paula, Edson Duarte, Fátima Pelaes, Gervásio Silva, Leonardo Monteiro, Luiz Bassuma, Marcos Montes, Ricardo Tripoli, Roberto Balestra, Roberto Rocha e Sarney Filho - Titulares; Antonio Carlos Mendes Thame, Cassio Taniguchi, Cezar Silvestri, Fernando Gabeira, Homero Pereira, Luiz Carreira, Moacir Micheletto, Nazareno Fonteles, Nilson Pinto e Paulo Teixeira - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Fernando Marroni, Marina Maggessi e Rebecca Garcia. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 1ª Reunião de Instalação e Eleição do Presidente e Vice-Presidentes, realizada no dia 3 de março de 2010. A leitura da Ata foi dispensada a pedido do Deputado Edson Duarte. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento das seguintes correspondências: 1) Acórdão do TCU proferido nos autos do processo nº TC 021.004/2008-7, que dispõe sobre auditoria operacional com o objetivo geral de conhecer as principais atividades conduzidas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) na gestão da estrutura fundiária nacional, bem como identificar eventuais deficiências e oportunidades de melhoria de desempenho; 2) Acórdão do TCU proferido nos autos do processo nº TC 007.268/2009-3, que dispõe sobre o segundo relatório de monitoramento, em cumprimento ao acórdão nº 1.003/2004, relativo à auditoria operacional realizada na Fundação Nacional do Índio - FUNAI, para avaliar o Programa de Etnodesenvolvimento, Ação Fomento às Atividades Produtivas em Áreas Indígenas; e 3) Acórdão do TCU proferido nos autos do processo nº TC 015.334/2009-5, que dispõe sobre a fiscalização das obras de pavimentação e recuperação da BR 319, Rodovia que liga Manaus/AM a Porto Velho/RO. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 302/09 - do Sr. Paulo Teixeira - que "requer a realização de seminário, com a participação da Comissão de Desenvolvimento Urbano, para discutir sobre arquitetura bioclimática". O DEPUTADO PAULO TEIXEIRA ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 303/10 - da Sra. Rebecca Garcia - que "solicita apoio da Comissão para realização do 'II Fórum das Águas de Manaus: Saneamento em Foco'". O DEPUTADO EDSON DUARTE, QUE SUBSCREVEU O REQUERIMENTO, ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 304/10 - da Sra. Rebecca Garcia - que "solicita que seja renovado o Grupo de Trabalho, aprovado na Sessão Legislativa de 2007, destinado a discutir os efeitos do amianto sobre a saúde e o meio ambiente e apresentação de propostas. " O DEPUTADO EDSON DUARTE, QUE SUBSCREVEU O REQUERIMENTO, ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 305/10 - do Sr. Sarney Filho - que "requer que sejam convidados os senhores PAULO MASSATO, diretor da Companhia de Saneamento Básico do estado de São Paulo - SABESP e UBIRAJARA TANNURI FÉLIX, superintendente do Departamento de Águas e Energia Elétrica do estado de São Paulo - DAEE, VICENTE ANDREU, diretor-presidente da Agência Nacional de Águas - ANA e GILBERTO CÂMARA, diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, para tratar de aspectos relacionados a abertura das comportas das Represas do Sistema Cantareira". O DEPUTADO SARNEY FILHO ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. APROVADO, COM ADENDO DO AUTOR DE INCLUIR O PRESIDENTE DO COMITÊ DA BACIAS DO PIRACICABA, CAPIVARI E JUNDIAÍ, SR. BARJAS NEGRI, E O PRESIDENTE DO COMITÊ DE BACIA DO ALTO TIETÊ, SR. MARCO AURÉLIO BERTAIOLLI, E, ADENDO DO DEPUTADO PAULO TEIXEIRA, DE AMPLIAR A TEMÁTICA INCLUINDO COMO TEMÁTICA O SISTEMA DO ALTO TIETÊ E DE INCUSÃO  DO SR. ARRAES, DA BACIA DO ALTO TIETÊ. 5 - REQUERIMENTO Nº 306/10 - do Sr. Marcos Montes - que "requer, nos termos regimentais, que seja realizado encontro da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável na Expozebu em Uberaba-MG, a realizar-se no mês de maio de 2010, para discutir as mudanças do Código Florestal". RETIRADO DE OFÍCIO. 6 - REQUERIMENTO Nº 307/10 - do Sr. Sarney Filho - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir e debater sobre a Responsabilidade Socioambiental Empresarial". O DEPUTADO SARNEY FILHO ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. APROVADO, COM ADENDO DO DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO DE INCLUIR REPRESENTANTES DOS MINISTÉRIOS DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL. A seguir, o Deputado Jorge Khoury passou a Presidência ao Deputado João Oliveira 7 - REQUERIMENTO Nº 308/10 - do Sr. Jorge Khoury - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública em comemoração ao Dia Mundial da Água, visando promover ações do Poder Público e da iniciativa privada, em prol da conservação das águas no Brasil". O DEPUTADO JORGE KHOURY ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. APROVADO, COM ADENDO DO DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO PARA INCLUIR REPRESENTANTES DO MOVIMENTO DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS E DO FORUM NACIONAL DE BACIAS HIDROGRÁFICAS. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 8 - PROJETO DE LEI Nº 1.626/07 - do Sr. Augusto Carvalho - que "dispõe sobre a gestão da Área de Proteção Ambiental do Planalto Central". RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ROBERTO BALESTRA E SARNEY FILHO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 4.653/09 - do Sr. Dr. Talmir - que "altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, prevendo sistema de registro dos desmatadores ilegais e medidas conexas". RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME. PARECER: pela aprovação. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ANDRÉ DE PAULA E LEONARDO MONTEIRO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 4.957/09 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta artigo à Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências". RELATOR: Deputado ANDRÉ DE PAULA. PARECER: pela aprovação deste, na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Minas e Energia. VISTA AO DEPUTADO SARNEY FILHO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 5.973/09 - do Sr. Antônio Roberto - que "institui selo de qualidade ambiental para produto de origem animal". RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. VISTA AO DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO. Nada mais havendo a tratar o Presidente encerrou a reunião às onze horas e vinte e nove minutos, convidando os membros a participarem dos seguintes eventos: a) reunião de audiência pública em comemoração ao dia mundial da água, visando promover ações do poder público e da iniciativa privada, em prol da conservação das águas no Brasil, a realizar-se no próximo dia 17, das 9 às 11h30, no Plenário nº 2, Anexo II desta Casa; e b) reunião ordinária deliberativa, no próximo dia 17, após o encerramento da reunião de audiência pública, previsto para as 11h30. E, para constar, eu ________________________, Aurenilton Araruna de Almeida, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Jorge Khoury _______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.