CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Realizada em 10 de março de 2010.

                       Às dez horas e seis minutos do dia dez de março de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Vieira da Cunha - Presidente; Sueli Vidigal e Manato - Vice-Presidentes; Acélio Casagrande, Alceni Guerra, Andre Zacharow, Angela Portela, Armando Abílio, Arnaldo Faria de Sá, Bel Mesquita, Chico D'Angelo, Cida Diogo, Darcísio Perondi, Dr. Paulo César, Dr. Talmir, Eduardo Barbosa, Elcione Barbalho, Geraldo Resende, Germano Bonow, Henrique Afonso, Henrique Fontana, Jofran Frejat, José C. Stangarlini, José Linhares, Raimundo Gomes de Matos, Ribamar Alves, Rita Camata, Saraiva Felipe e Waldemir Moka - Titulares; Antonio Bulhões, Antonio Cruz, Assis do Couto, Camilo Cola, Eleuses Paiva, Fátima Pelaes, Janete Capiberibe, Luciana Costa, Luiz Bassuma, Mário Heringer, Mauro Nazif, Paes de Lira, Roberto Britto, Ronaldo Caiado e Solange Almeida - Suplentes. Compareceram também os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame, Gonzaga Patriota e Luiz Carlos Hauly, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aline Corrêa, Jô Moraes, Lael Varella e Vadão Gomes. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 62ª reunião, realizada no dia dezesseis de dezembro de 2009; e a Ata da 1ª reunião, realizada em dez de março de 2010. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE:  O Senhor Presidente comunicou aos membros da Comissão o recebimento da indicação do Senhor Deputado Germano Bonow para ocupar a Segunda Vice-Presidência, remetida pelo Líder do Bloco PSB / PDT / PC do B / PMN, em virtude das negociações interbancadas. Às dez horas e seis minutos, iniciou-se a eleição, nos termos regimentais, por voto secreto. Logo após, o Senhor Presidente designou como Secretária, a Primeira Vice-Presidente, Deputada Sueli Vidigal. Às dez horas e vinte e quatro minutos, foi constatada a igualdade entre o número de cédulas e de votantes. Processada a apuração, o Senhor Presidente proclamou eleito  o Deputado Germano Bonow, para Segundo Vice-Presidente, declarando-o empossado, com dezessete votos favoráveis e um em branco,  Em seguida, convidou o Segundo Vice-Presidente para tomar assento à Mesa, que agradeceu a honra em participar da Mesa da Comissão de Seguridade Social e Família, colocando-se inteiramente à disposição. Na sequência, os Deputados Paes de Lira e José Linhares parabenizaram o Segundo Vice-Presidente. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente passou à leitura dos procedimentos a serem adotados para os trabalhos na Comissão. Aprovados os procedimentos, o Senhor Presidente abriu o prazo regimental de quinze minutos para apresentação de requerimentos de inversão de pauta e preferências. Em seguida, foram apreciados os seguintes requerimentos de preferência: 01, ítem 52, PL 2.553, 2007, requerido pela Deputada Rita Camata; 02, ítem 08, PL 6.111, de 2002, requerido pelo Deputado Chico D'Angelo; 03, ítem 40, PL 1.534, de 2007, requerido pela Deputada Sueli Vidigal. Em apreciação, as preferências foram aprovadas. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 337/10 - da Sra. Rita Camata - que "solicita seja realizada audiência pública para debater o conteúdo das Resoluções Normativas 195 e 196, da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, ambas de julho de 2009". Manifestaram-se os Deputados Rita Camata, Acélio Casagrande, Eduardo Barbosa e Darcísio Perondi. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. 2 - PROJETO DE LEI Nº 6.111/02 - do Sr. Mendes Thame - que "proíbe o uso de amianto ou asbesto em materiais de fricção e outros componentes automotivos". (Apensado: PL 6112/2002) RELATOR: Deputado CHICO D'ANGELO. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6112/2002, apensado, com substitutivo. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ACÉLIO CASAGRANDE E RONALDO CAIADO. 3 - PROJETO DE LEI Nº 5.312/05 - dos Srs. Luiz Carlos Hauly e Rafael Guerra - que "dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de Financiamento da Saúde - FUNPROSUS e dá outras providências". RELATOR: Deputado GERMANO BONOW. PARECER: pela aprovação, com emendas. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 4 - PROJETO DE LEI Nº 786/07 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "estabelece a obrigatoriedade do Poder Público oferecer exame de acuidade auditiva e visual para os alunos que ingressam no ensino fundamental". RELATOR: Deputado MANATO. PARECER: pela aprovação deste, com Emenda, e da Emenda apresentada na Comissão. Vista conjunta aos Deputados Alceni Guerra, Ribamar Alves e Saraiva Felipe, em 12/08/2009. O Deputado José Carlos Vieira apresentou voto em separado em 10/06/2009. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 5 - PROJETO DE LEI Nº 856/07 - do Sr. Neilton Mulim - que "estabelece a obrigatoriedade das farmácias e ervanárias a incluírem bula em seus medicamentos". RELATOR: Deputado WALDEMIR MOKA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista à Deputada Cida Diogo, em 17/12/2008. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.  6 - PROJETO DE LEI Nº 1.046/07 - do Sr. Maurício Trindade - que "dispõe sobre a acessibilidade aos métodos contraceptivos nos presídios em todo o território nacional". RELATOR: Deputado CHICO D'ANGELO. PARECER: pela rejeição. Vista à Deputada Fátima Pelaes, em 02/12/2009. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 7 - PROJETO DE LEI Nº 1.367/07 - do Sr. Márcio Reinaldo Moreira - que "altera a Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, para dispor sobre as atividades de curta duração em propriedades rurais". RELATOR: Deputado ASSIS DO COUTO. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 1.444/07 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "dispõe sobre a prática de tatuagem e "piercing"". (Apensado: PL 2104/2007) RELATOR: Deputado MANATO. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 2104/2007, apensado. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 9  - PROJETO DE LEI Nº 1.449/07 - do Sr. Vital do Rêgo Filho - que "acrescenta e altera dispositivo da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais". RELATOR: Deputado GERMANO BONOW. PARECER: pela aprovação, com emendas. Vista à Deputada Cida Diogo, em 11/12/2007. 10 - PROJETO DE LEI Nº 1.534/07 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "dispõe sobre a cobertura pelo Sistema Único de Saúde - SUS, de intervenção cirúrgica reparadora, e dá outras providências". (Apensados: PL 2481/2007 (Apensado: PL 3084/2008), PL 3278/2008, PL 5136/2009 e PL 5625/2009) RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 2481/2007, do PL 3278/2008, do PL 5136/2009, do PL 5625/2009, e do PL 3084/2008, apensados, com substitutivo. Vista ao Deputado Nazareno Fonteles, em 02/12/2009. O Deputado Nazareno Fonteles apresentou voto em separado em 08/12/2009. Manifestaram-se os Deputados Elcione Barbalho, Manato, Sueli Vidigal, Waldemir Moka e Ribamar Alves. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE. 11 - PROJETO DE LEI Nº 1.814/07 - do Sr. Cláudio Magrão - que "cria o Sistema Nacional de Controle de Acidentes de Consumo - SINAC". (Apensado: PL 2186/2007) RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela aprovação deste e do PL 2186/2007, apensado,na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor. Vista ao Deputado Germano Bonow, em 02/12/2009. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE. 12- PROJETO DE LEI Nº 2.553/07 - do Sr. Indio da Costa - que "altera o inciso XI do art. 124 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências". RELATORA: Deputada RITA CAMATA. PARECER: pela aprovação, com emenda. Manifestaram-se os Deputados Rita Camata, Germano Bonow, Paes de Lira e Henrique Fontana. EM VOTAÇÃO, APROVADO CONTRA O VOTO DO DEPUTADO PAES DE LIRA. 13 - PROJETO DE LEI Nº 3.145/08 - da Sra. Alice Portugal - que "dispõe sobre a contratação de assistentes sociais". RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES. PARECER: pela aprovação deste, das Emendas ao Substitutivo 1, na forma do novo substitutivo. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. ENCERRAMENTO: Às onze horas e vinte e seis minutos, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos antes convocando os membros da Comissão para Reunião Ordinária a realizar-se na próxima quarta-feira, dia dezessete de março, às nove horas e trinta minutos, neste mesmo Plenário, para discutir os itens da pauta. E, para constar, eu ______________________, Lin Israel Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Vieira da Cunha ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.