CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10/03/2010

 

 

 
A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 292/10 - da Sra. Andreia Zito - que "requer a realização de audiência pública para discutir a concessão dos adicionais de insalubridade aplicados pela SRH/MPOG, aos servidores públicos federais".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 293/10 - do Sr. Mauro Nazif - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público para discutir o Decreto nº 7.056, de 28 de dezembro de 2009, que "aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e de Funções Gratificadas da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, e dá outras providências", e o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.933/10 - que "susta os efeitos do Decreto nº 7.056, de 28 de dezembro de 2009".

APROVADO.

3 -

REQUERIMENTO Nº 298/10 - do Sr. Júlio Delgado - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a discutir o pagamento da complementação de aposentadoria dos Ferroviários".
APROVADO.


 
B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 862/08 - do Sr. Raul Jungmann - que "susta a Instrução Normativa nº 1, de 30 de setembro de 2008, de autoria do Ministério do Trabalho e Emprego, que determina a obrigatoriedade de recolhimento da contribuição sindical de todos os servidores públicos da administração federal, estadual e municipal".
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Laerte Bessa e Thelma de Oliveira, em 26/08/2009.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA ANDREIA ZITO.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 242/07 - do Sr. Lelo Coimbra - que "altera dispositivos da Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, que trata da Improbidade Administrativa". (Apensado: PL 767/2007)
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação deste e do PL nº 767/2007, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO EUDES XAVIER.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

6 -

PROJETO DE LEI Nº 3.130/08 - do Senado Federal-Valdir Raupp - (PLS 408/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Cacoal, no Estado de Rondônia". (Apensado: PL 2971/2008)
RELATOR: Deputado SEBASTIÃO BALA ROCHA.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 2.971/08, apensado.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO MAURO NAZIF.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 3.235/08 - do Senado Federal - Valdir Raupp - (PLS 406/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Rolim de Moura, no Estado de Rondônia".
RELATOR: Deputado SEBASTIÃO BALA ROCHA.
PARECER: pela rejeição.
VISTA À DEPUTADA GORETE PEREIRA.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 5.661/09 - do Senado Federal- Sérgio Zambiasi - (PLS 498/2007) - que "altera o inciso III do art. 2º da Lei nº 11.476, de 29 de maio de 2007, para permitir que os portadores de diploma de técnico de nível médio em Enologia e os alunos que ingressaram em curso deste nível até 29 de maio de 2007 possam exercer a profissão de enólogo e dá outras providências". (Apensado: PL 1590/2007 (Apensado: PL 1737/2007))
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS BUSATO.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição dos PLs nºs 1.737/07 e 1.590/07, apensados.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 5.766/09 - do Senado Federal - Aloizio Mercadante - (PLS 485/2008) - que "autoriza a criação da Universidade Federal do Litoral Paulista, com sede na cidade de Santos, pelo desmembramento do Campus Baixada Santista da Universidade Federal de São Paulo".
RELATOR: Deputado PAULO ROCHA.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 5.920/09 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a instituição do Adicional por Participação em Missão no Exterior; a remuneração do Grupo de Suporte à Fiscalização Agropecuária, de que tratam as Leis nºs 10.484, de 3 de julho de 2002, 11.090, de 7 de janeiro de 2005, e 11.344, de 8 de setembro de 2006, da Carreira de Agente Penitenciário Federal, de que trata a Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, dos Empregos Públicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - HFA, de que trata a Lei nº 10.225, de 15 de maio de 2001, do Plano de Carreiras dos Cargos de Tecnologia Militar, de que tratam as Leis nºs 9.657, de 3 de junho de 1998, e 11.355, de 19 de outubro de 2006, da área de Auditoria do Sistema Único de Saúde, de que trata a Lei nº 11.344, de 8 de setembro de 2006; a instituição de estrutura remuneratória para os cargos efetivos de Engenheiro, Arquiteto, Economista, Estatístico e Geólogo; a remuneração do Plano de Carreiras e Cargos da ABIN, de que trata a Lei nº 11.776, de 17 de setembro de 2008, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS BUSATO
PARECER: pela aprovação deste e das emendas nºs 7, 13, 28, 31, 68 e 80, apresentadas na Comissão, com emendas, e pela rejeição das demais emendas apresentadas na Comissão.


APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

11 -

PROJETO DE LEI Nº 3.853/04 - do Sr. Carlos Sampaio - que "dispõe sobre o trabalho educativo do adolescente, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente". (Apensados: PL 4388/2004 e PL 4995/2005 (Apensado: PL 7175/2006))
RELATOR: Deputado EUDES XAVIER.
PARECER: pela rejeição deste, e dos PLs 4.388/04, 4.995/05 e 7.175/06, apensados.
VISTA CONJUNTA ÀS DEPUTADAS ANDREIA ZITO E GORETE PEREIRA.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 6.259/05 - dos Srs. Inácio Arruda e Daniel Almeida - que "dispõe sobre a isonomia salarial, benefícios e vantagens dos empregados do Banco do Brasil S/A, da Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste S/A e Banco da Amazônia S/A, ingressos a partir da Resolução nº 9, de 30 de maio de 1995, e nº 10, de 08 de outubro de 1996, do Conselho de Coordenação e Controle das Estatais - CCE /DEST".
RELATOR: Deputado EUDES XAVIER.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Roberto Santiago, em 29/08/2007.
O Deputado Pedro Henry apresentou voto em separado em 01/10/2007.
Adiada a votação, por duas sessões, a requerimento do Relator, Dep. Tarcísio Zimmermann, em 05/09/2007.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 3.765/08 - do Sr. Jorge Bittar - que "altera a Lei nº 5.811, de 11 de outubro de 1972, para assegurar a jornada de turnos ininterruptos de revezamento, estabelecida no inciso XIV do art. 7º da Constituição Federal, aos trabalhadores abrangidos por esta legislação especial, e garantir o âmbito de aplicação dessa legislação a todos os que prestem serviços sob o regime de embarque e confinamento, como empregados ou como trabalhadores terceirizados".
RELATOR: Deputado EUDES XAVIER.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


14 -

PROJETO DE LEI Nº 4.178/08 - do Sr. Léo Vivas - que "acrescenta artigo ao Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprovou a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para fixar prazo de validade de apresentação de certificado de conclusão de curso para fins de contratação".
RELATOR: Deputado EUDES XAVIER.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


15 -

PROJETO DE LEI Nº 4.452/08 - do Sr. Humberto Souto - que "altera o art. 6º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, obrigando os prestadores de serviços de concessões e permissões públicas a participarem de cursos e normas de atendimento ao consumidor".
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação deste e da emenda apresentada pela Comissão de Defesa do Consumidor.
VISTA AO DEPUTADO PEDRO HENRY.


16 -

PROJETO DE LEI Nº 4.543/08 - do Sr. Vitor Penido - que "autoriza a criação de Centro Federal de Educação Tecnológica - CEFET, no município de Itapecerica, no Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


17 -

PROJETO DE LEI Nº 4.648/09 - do Sr. Vicentinho - que "acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a imprevisibilidade da perícia".
RELATOR: Deputado PAULO ROCHA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO LUIZ CARLOS BUSATO.


18 -

PROJETO DE LEI Nº 4.754/09 - da Sra. Janete Capiberibe - que "insere, em quadro em extinção da União, todos servidores dos Municípios que compunham o ex-Território Federal do Amapá, que se encontravam no exercício regular de suas funções, quando da criação do Estado do Amapá, por força do art. 31 da Emenda Constitucional n.º 19, de 1998".
RELATOR: Deputado SEBASTIÃO BALA ROCHA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO EUDES XAVIER.


19 -

PROJETO DE LEI Nº 5.239/09 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera o art. 605 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para alterar o prazo para a publicação do edital de cobrança da contribuição sindical e incluir a Internet como veículo de publicação".
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


20 -

PROJETO DE LEI Nº 5.506/09 - do Sr. Eduardo Valverde - que "altera os arts. 6º, 28 e 90 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, instituindo a Declaração de Propósito Independente nos processos de licitação pública e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FERNANDO NASCIMENTO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO FERNANDO NASCIMENTO.


21 -

PROJETO DE LEI Nº 5.639/09 - do Sr. Flávio Bezerra - que "dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade aos pescadores profissionais e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SABINO CASTELO BRANCO.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO ROBERTO SANTIAGO.


22 -

PROJETO DE LEI Nº 5.709/09 - da Sra. Solange Almeida - que "altera a Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, para incluir os adolescentes egressos de medidas de proteção mencionadas na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, como clientela prioritária do Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005".
RELATORA: Deputada MANUELA D'ÁVILA.
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS EUDES XAVIER E ROBERTO SANTIAGO.


23 -

PROJETO DE LEI Nº 6.021/09 - do Sr. Marcos Montes - que "altera dispositivos contidos na Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e na Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para condicionar a concessão de Bolsa Família à inscrição em programa de qualificação profissional complementar e instituir incentivo fiscal para as empresas que contratarem trabalhadores qualificados por esses programas".
RELATOR: Deputado SABINO CASTELO BRANCO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA EMILIA FERNANDES.


24 -

PROJETO DE LEI Nº 6.083/09 - do Sr. Luiz Couto - que "institui a obrigatoriedade de realização de ginástica laboral no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO LUIZ CARLOS BUSATO.


25 -

PROJETO DE LEI Nº 6.182/09 - do Sr. Mauro Nazif - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Seringueiras, no Estado de Rondônia".
RELATOR: Deputado MARCIO JUNQUEIRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.