CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 10/03/2010

LOCAL: Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 09h30min

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 292/10 - da Sra. Andreia Zito - que "requer a realização de audiência pública para discutir a concessão dos adicionais de insalubridade aplicados pela SRH/MPOG, aos servidores públicos federais".


2 -

REQUERIMENTO Nº 293/10 - do Sr. Mauro Nazif - que "requerimento de Audiência Pública na Comissão do Trabalho para discussão da Revogação do Decreto n 7.056 de 28 de dezembro de 2009, da Fundação Nacional do Índio - FUNAI"


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 862/08 - do Sr. Raul Jungmann - que "susta a Instrução Normativa nº 1, de 30 de setembro de 2008, de autoria do Ministério do Trabalho e Emprego, que determina a obrigatoriedade de recolhimento da contribuição sindical de todos os servidores públicos da administração federal, estadual e municipal".
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Laerte Bessa e Thelma de Oliveira, em 26/08/2009.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 242/07 - do Sr. Lelo Coimbra - que "altera dispositivos da Lei n 8.429, de 2 de junho de 1992, que trata da Improbidade Administrativa". (Apensado: PL 767/2007)
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação deste e do PL nº 767/2007, apensado, com substitutivo.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

5 -

PROJETO DE LEI Nº 3.130/08 - do Senado Federal-Valdir Raupp - (PLS 408/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Cacoal, no Estado de Rondônia". (Apensado: PL 2971/2008)
RELATOR: Deputado SEBASTIÃO BALA ROCHA.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 2.971/08, apensado.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 3.235/08 - do Senado Federal - Valdir Raupp - (PLS 406/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Rolim de Moura, no Estado de Rondônia".
RELATOR: Deputado SEBASTIÃO BALA ROCHA.
PARECER: pela rejeição.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 5.661/09 - do Senado Federal- Sérgio Zambiasi - (PLS 498/2007) - que "altera o inciso III do art. 2º da Lei nº 11.476, de 29 de maio de 2007, para permitir que os portadores de diploma de técnico de nível médio em Enologia e os alunos que ingressaram em curso deste nível até 29 de maio de 2007 possam exercer a profissão de enólogo e dá outras providências". (Apensado: PL 1590/2007 (Apensado: PL 1737/2007))
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS BUSATO.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição dos PLs nºs 1.737/07 e 1.590/07, apensados.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 5.766/09 - do Senado Federal - Aloizio Mercadante - (PLS 485/2008) - que "autoriza a criação da Universidade Federal do Litoral Paulista, com sede na cidade de Santos, pelo desmembramento do Campus Baixada Santista da Universidade Federal de São Paulo".
RELATOR: Deputado PAULO ROCHA.
PARECER: pela rejeição.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

9 -

PROJETO DE LEI Nº 3.853/04 - do Sr. Carlos Sampaio - que "dispõe sobre o trabalho educativo do adolescente, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente". (Apensados: PL 4388/2004 e PL 4995/2005 (Apensado: PL 7175/2006))
RELATOR: Deputado EUDES XAVIER.
PARECER: pela rejeição deste, e dos PLs 4.388/04, 4.995/05 e 7.175/06, apensados.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 6.259/05 - dos Srs. Inácio Arruda e Daniel Almeida - que "dispõe sobre a isonomia salarial, benefícios e vantagens dos empregados do Banco do Brasil S/A, da Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste S/A e Banco da Amazônia S/A, ingressos a partir da Resolução nº 9, de 30 de maio de 1995, e nº 10, de 08 de outubro de 1996, do Conselho de Coordenação e Controle das Estatais - CCE /DEST".
RELATOR: Deputado EUDES XAVIER.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Roberto Santiago, em 29/08/2007.
O Deputado Pedro Henry apresentou voto em separado em 01/10/2007.
Adiada a votação, por duas sessões, a requerimento do Relator, Dep. Tarcísio Zimmermann, em 05/09/2007.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 3.765/08 - do Sr. Jorge Bittar - que "altera a Lei nº 5.811, de 11 de outubro de 1972, para assegurar a jornada de turnos ininterruptos de revezamento, estabelecida no inciso XIV do art. 7º da Constituição Federal, aos trabalhadores abrangidos por esta legislação especial, e garantir o âmbito de aplicação dessa legislação a todos os que prestem serviços sob o regime de embarque e confinamento, como empregados ou como trabalhadores terceirizados".
RELATOR: Deputado EUDES XAVIER.
PARECER: pela aprovação, com emenda.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 4.178/08 - do Sr. Léo Vivas - que "acrescenta artigo ao Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprovou a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para fixar prazo de validade de apresentação de certificado de conclusão de curso para fins de contratação".
RELATOR: Deputado EUDES XAVIER.
PARECER: pela rejeição.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 4.452/08 - do Sr. Humberto Souto - que "altera o art. 6º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, obrigando os prestadores de serviços de concessões e permissões públicas a participarem de cursos e normas de atendimento ao consumidor".
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação deste e da emenda apresentada pela Comissão de Defesa do Consumidor.


14 -

PROJETO DE LEI Nº 4.543/08 - do Sr. Vitor Penido - que "autoriza a criação de Centro Federal de Educação Tecnológica - CEFET, no município de Itapecerica, no Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação.


15 -

PROJETO DE LEI Nº 4.648/09 - do Sr. Vicentinho - que "acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a imprevisibilidade da perícia".
RELATOR: Deputado PAULO ROCHA.
PARECER: pela aprovação.


16 -

PROJETO DE LEI Nº 4.754/09 - da Sra. Janete Capiberibe - que "insere, em quadro em extinção da União, todos servidores dos Municípios que compunham o ex-Território Federal do Amapá, que se encontravam no exercício regular de suas funções, quando da criação do Estado do Amapá, por força do art. 31 da Emenda Constitucional n.º 19, de 1998".
RELATOR: Deputado SEBASTIÃO BALA ROCHA.
PARECER: pela aprovação.


17 -

PROJETO DE LEI Nº 5.239/09 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera o art. 605 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para alterar o prazo para a publicação do edital de cobrança da contribuição sindical e incluir a Internet como veículo de publicação".
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação.


18 -

PROJETO DE LEI Nº 5.506/09 - do Sr. Eduardo Valverde - que "altera os arts. 6º, 28 e 90 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, instituindo a Declaração de Propósito Independente nos processos de licitação pública e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FERNANDO NASCIMENTO.
PARECER: pela aprovação.


19 -

PROJETO DE LEI Nº 5.639/09 - do Sr. Flávio Bezerra - que "dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade aos pescadores profissionais e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SABINO CASTELO BRANCO.
PARECER: pela aprovação.


20 -

PROJETO DE LEI Nº 5.709/09 - da Sra. Solange Almeida - que "altera a Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, para incluir os adolescentes egressos de medidas de proteção mencionadas na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, como clientela prioritária do Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005".
RELATORA: Deputada MANUELA D'ÁVILA.
PARECER: pela aprovação.


21 -

PROJETO DE LEI Nº 6.021/09 - do Sr. Marcos Montes - que "altera dispositivos contidos na Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e na Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para condicionar a concessão de Bolsa Família à inscrição em programa de qualificação profissional complementar e instituir incentivo fiscal para as empresas que contratarem trabalhadores qualificados por esses programas".
RELATOR: Deputado SABINO CASTELO BRANCO.
PARECER: pela rejeição.


22 -

PROJETO DE LEI Nº 6.083/09 - do Sr. Luiz Couto - que "institui a obrigatoriedade de realização de ginástica laboral no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.


23 -

PROJETO DE LEI Nº 6.182/09 - do Sr. Mauro Nazif - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Seringueiras, no Estado de Rondônia".
RELATOR: Deputado MARCIO JUNQUEIRA.
PARECER: pela aprovação.