CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA E POLÍTICA RURAL
51ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 06 do Anexo II
HORÁRIO: 09h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 03/10


A -

Proposições Sujeitas à Apreciação pelas Comissões:


ORDINÁRIA

1 -

PROJETO DE LEI Nº 3.908/00 - do Sr. Alex Canziani - que "altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, acrescentando ao art. 28-A o parágrafo oitavo, que institui penalidade ao produtor que não cumprir as normas de combate à febre aftosa."
RELATOR: Deputado CARLOS BATATA
PARECER: pela rejeição.

2 -

PROJETO DE LEI Nº 4.846/01 - do Sr. Ricardo Ferraço - que "dispõe sobre o cadastro nacional das pessoas beneficiárias do programa de reforma agrária, veta o assentamento das pessoas envolvidas em invasões e dá outras providências."
RELATOR: Deputado MÁRCIO BITTAR
PARECER: pela aprovação.

3 -

PROJETO DE LEI Nº 4.495/01 - do Sr. Antonio Cambraia - que "concede isenção do IPI a máquinas e equipamentos agrícolas."
RELATOR: Deputado NILSON MOURÃO
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.