CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 16/12/2009


A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGENTE

1 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.927/09 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 343/2009) - que "aprova o texto do acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia sobre Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, celebrado em Brasília, em 12 de março de 2009".
RELATOR: Deputado SABINO CASTELO BRANCO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


2 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.928/09 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 344/2009) - que "aprova o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Togolesa sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, celebrado em Lomé, em 17 de março de 2009".
RELATOR: Deputado SABINO CASTELO BRANCO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


PRIORIDADE

3 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 464/09 - do Sr. Domingos Dutra - que "altera a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, dispondo sobre a transição da gestão entre os cargos do Poder Executivo".
RELATOR: Deputado FERNANDO NASCIMENTO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
VISTA AO DEPUTADO ROBERTO SANTIAGO.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 1.587/07 - do Sr. Chico D'Angelo - que "dispõe sobre a regulamentação do exercício da Perfusão Cardiocirculatória e Respiratória".
RELATOR: Deputado MAURO NAZIF.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 2.587/07 - da Sra. Thelma de Oliveira - que "altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981 e 9.605, de 12 de fevereiro de 1998".
RELATOR: Deputado MILTON MONTI.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO JORGINHO MALULY.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

6 -

PROJETO DE LEI Nº 2.519/07 - do Senado Federal - Rosalba Ciarlini - (PLS 412/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Seridó Potiguar, por desmembramento da Universidade Federal do Rio Grande do Norte".
RELATORA: Deputada SANDRA ROSADO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 3.130/08 - do Senado Federal-Valdir Raupp - (PLS 408/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Cacoal, no Estado de Rondônia". (Apensado: PL 2971/2008)
RELATOR: Deputado SEBASTIÃO BALA ROCHA.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 2.971/08, apensado.
NÃO DELIBERADO.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 3.235/08 - do Senado Federal - Valdir Raupp - (PLS 406/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Rolim de Moura, no Estado de Rondônia".
RELATOR: Deputado SEBASTIÃO BALA ROCHA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 3.915/08 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 92/2008) - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Centro de Especialização em Tecnologia da Carne - CETC, no Município de São Gabriel, no Estado do Rio Grande do Sul".
RELATORA: Deputada MANUELA D'ÁVILA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 4.560/08 - do Senado Federal - Expedito Júnior - (PLS 161/2008) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Espigão do Oeste, no Estado de Rondônia".
RELATOR: Deputado MAURO NAZIF.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 5.157/09 - do Senado Federal - Jayme Campos - (PLS 603/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Norte do Mato Grosso (UFENORTE), com sede no Município de Sinop, no Estado do Mato Grosso".
RELATORA: Deputada THELMA DE OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 5.316/09 - do Senado Federal- Marconi Perillo - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Itumbiara, no Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado JOVAIR ARANTES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 5.342/09 - do Senado Federal - Adelmir Santana - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Taguatinga, no Distrito Federal".
RELATOR: Deputado LAERTE BESSA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


14 -

PROJETO DE LEI Nº 5.645/09 - do Senado Federal - Cícero Lucena - (PLS 101/2009) - que "autoriza o Poder Executivo a criar, no Município de Catolé do Rocha, no Estado da Paraíba, campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Instituto Federal) da Paraíba".
RELATOR: Deputado ARMANDO ABÍLIO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


15 -

PROJETO DE LEI Nº 5.646/09 - do Senado Federal - Kátia Abreu - (PLS 123/2008) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Transporte Hidroviário, com sede no Município de Xambioá, no Estado do Tocantins".
RELATOR: Deputado JOVAIR ARANTES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


16 -

PROJETO DE LEI Nº 5.647/09 - do Senado Federal - João Vicente Claudino - (PLS 197/2008) - que "autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Instituto Federal) do Piauí no Município de Valença do Piauí".
RELATOR: Deputado SABINO CASTELO BRANCO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


17 -

PROJETO DE LEI Nº 5.650/09 - do Senado Federal - João Pedro - (PLS 354/2008) - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet) de Tefé, no Município de Tefé, no Estado do Amazonas".
RELATOR: Deputado SABINO CASTELO BRANCO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


18 -

PROJETO DE LEI Nº 5.653/09 - do Senado Federal - Flávio Arns - (PLS 415/2008) - que "autoriza o Poder Executivo a criar campus, no Município de Ibaiti, no Estado do Paraná, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Instituto Federal) do Paraná".
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS BUSATO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


19 -

PROJETO DE LEI Nº 5.661/09 - do Senado Federal- Sérgio Zambiasi - (PLS 498/2007) - que "altera o inciso III do art. 2º da Lei nº 11.476, de 29 de maio de 2007, para permitir que os portadores de diploma de técnico de nível médio em Enologia e os alunos que ingressaram em curso deste nível até 29 de maio de 2007 possam exercer a profissão de enólogo e dá outras providências". (Apensado: PL 1590/2007 (Apensado: PL 1737/2007))
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS BUSATO.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição dos PLs nºs 1.737/07 e 1.590/07, apensados.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO LUIZ CARLOS BUSATO.


20 -

PROJETO DE LEI Nº 5.734/09 - do Senado Federal - Maria do Carmo Alves - (PLS 257/2006) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal para o Desenvolvimento do Baixo São Francisco, com sede na cidade de Propriá, no Estado de Sergipe".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


21 -

PROJETO DE LEI Nº 5.738/09 - do Senado Federal - Fátima Cleide - (PLS 398/2008) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Agrotécnica Federal do Vale do Anari, com sede no Município do Vale do Anari, no Estado de Rondônia".
RELATOR: Deputado MAURO NAZIF.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


22 -

PROJETO DE LEI Nº 5.766/09 - do Senado Federal - Aloizio Mercadante - (PLS 485/2008) - que "autoriza a criação da Universidade Federal do Litoral Paulista, com sede na cidade de Santos, pelo desmembramento do Campus Baixada Santista da Universidade Federal de São Paulo".
RELATOR: Deputado PAULO ROCHA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.


23 -

PROJETO DE LEI Nº 6.241/09 - do Senado Federal - Renato Casagrande - (PLS 372/2007) - que "autoriza a União a criar a Escola Nacional de Segurança Pública e Proteção Social".
RELATOR: Deputado SABINO CASTELO BRANCO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

24 -

PROJETO DE LEI Nº 7.173/02 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "dispõe sobre o exercício da profissão de Topógrafo".
RELATOR: Deputado PAULO ROCHA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


25 -

PROJETO DE LEI Nº 2.738/03 - do Sr. Carlos Abicalil - que "regulamenta a instituição do Piso Salarial Profissional Nacional - PSPN para os profissionais da educação escolar, nos termos do art. 206 da Constituição Federal".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: Parecer reformulado, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


26 -

PROJETO DE LEI Nº 6.042/05 - do Sr. José Mentor - que "dispõe sobre o exercício da profissão de Podólogo e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ANDREIA ZITO.
PARECER: pela aprovação deste, nos termos do substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda substitutiva.
Vista à Deputada Gorete Pereira, em 16/04/2008.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


27 -

PROJETO DE LEI Nº 6.049/05 - do Sr. Alex Canziani - que "dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Cozinheiro".
RELATOR: Deputado JOVAIR ARANTES.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Eduardo Valverde, em 06/06/2007.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO LUIZ CARLOS BUSATO.


28 -

PROJETO DE LEI Nº 6.939/06 - da Sra. Alice Portugal - que "autoriza o Poder Executivo a instituir o Centro Federal de Educação Tecnológica de Ilhéus e Itabuna, no Estado da Bahia, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


29 -

PROJETO DE LEI Nº 7.388/06 - da Sra. Perpétua Almeida - que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de Artesão e cria o Dia Nacional do Artesão".
RELATOR: Deputado EUDES XAVIER.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação e Cultura.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


30 -

PROJETO DE LEI Nº 242/07 - do Sr. Lelo Coimbra - que "altera dispositivos da Lei n 8.429, de 2 de junho de 1992, que trata da Improbidade Administrativa". (Apensado: PL 767/2007)
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação deste e do PL nº 767/2007, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO FERNANDO NASCIMENTO.


31 -

PROJETO DE LEI Nº 270/07 - do Sr. Jilmar Tatto - que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de Marinheiro de Esportes e Recreio".
RELATOR: Deputado FERNANDO NASCIMENTO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.


32 -

PROJETO DE LEI Nº 1.226/07 - do Sr. Eduardo Gomes - que "regulamenta o exercício do Profissional de Marketing, e dá outras providências". (Apensado: PL 1944/2007)
RELATOR: Deputado FILIPE PEREIRA.
PARECER: pela rejeição deste e pela aprovação do PL nº 1.944/07, apensado, com substitutivo.
Vista à Deputada Andreia Zito, em 20/05/2009.
Adiada a discussão em face do encerramento da sessão, em 14/05/2008.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO JORGINHO MALULY.


33 -

PROJETO DE LEI Nº 1.385/07 - do Sr. Felipe Bornier - que "dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Babá".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Paulo Rocha, em 27/05/2009.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


34 -

PROJETO DE LEI Nº 1.584/07 - do Sr. Vander Loubet - que "isenta as entidades fiscalizadoras do exercício profissional do pagamento de custas em âmbito da Justiça do Trabalho".
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação, com emendas.
VISTA AO DEPUTADO MILTON MONTI.


35 -

PROJETO DE LEI Nº 2.123/07 - dos Srs. Edigar Mão Branca e Edson Duarte - que "dispõe sobre a atividade de Vaqueiro". (Apensado: PL 2437/2007)
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2437/2007, apensado, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


36 -

PROJETO DE LEI Nº 2.416/07 - do Sr. Silvinho Peccioli - que "dispõe sobre a obrigação de serventias de registro civil de pessoas naturais de prestar informações às delegacias regionais de trabalho sobre o nascimento de filhos de empregados".
RELATORA: Deputada ANDREIA ZITO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO JORGINHO MALULY.


37 -

PROJETO DE LEI Nº 2.475/07 - do Sr. Walter Brito Neto - que "dispõe sobre a garantia de cursos profissionalizantes e estágios a adolescentes residentes em orfanatos".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação deste, e das emendas adotadas pela CEC, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


38 -

PROJETO DE LEI Nº 2.686/07 - do Sr. Fernando Coruja - que "dispõe sobre a regulamentação de novas profissões".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO GORETE PEREIRA.


39 -

PROJETO DE LEI Nº 2.766/08 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "reconhece a Profissão de Salva-Vidas".
RELATOR: Deputado MAURO NAZIF.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


40 -

PROJETO DE LEI Nº 2.922/08 - da Sra. Rebecca Garcia - que "institui selo nacional para as empresas que não cometam o crime de redução a condição análoga à de escravo".
RELATORA: Deputada ANDREIA ZITO.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


41 -

PROJETO DE LEI Nº 3.684/08 - dos Srs. Jovair Arantes e Jovair Arantes - (PL 6548/2009) - que "autoriza o Poder Executivo a instituir a Universidade Federal do Sudoeste de Goiás".
RELATOR: Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.


42 -

PROJETO DE LEI Nº 3.765/08 - do Sr. Jorge Bittar - que "altera a Lei nº 5.811, de 11 de outubro de 1972, para assegurar a jornada de turnos ininterruptos de revezamento, estabelecida no inciso XIV do art. 7º da Constituição Federal, aos trabalhadores abrangidos por esta legislação especial, e garantir o âmbito de aplicação dessa legislação a todos os que prestem serviços sob o regime de embarque e confinamento, como empregados ou como trabalhadores terceirizados".
RELATOR: Deputado EUDES XAVIER.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO EDGAR MÃO BRANCA.


43 -

PROJETO DE LEI Nº 3.822/08 - do Sr. Valdir Colatto - que "dispõe sobre a profissão de corretor de seguro rural".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


44 -

PROJETO DE LEI Nº 4.265/08 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "altera a Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de médico veterinário e cria os conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária".
RELATORA: Deputada MANUELA D'ÁVILA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


45 -

PROJETO DE LEI Nº 4.406/08 - do Sr. Ribamar Alves - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Vale do Pindaré - UFEVAPI, com sede no Município de Santa Inês, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado MAURO NAZIF.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


46 -

PROJETO DE LEI Nº 4.541/08 - do Sr. Vitor Penido - que "autoriza a criação de Centro Federal de Educação Tecnológica - CEFET, no município de Nova Lima, no Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


47 -

PROJETO DE LEI Nº 4.542/08 - do Sr. Vitor Penido - que "autoriza a criação de Centro Federal de Educação Tecnológica - CEFET, no município de Corinto, no Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


48 -

PROJETO DE LEI Nº 4.552/08 - da Sra. Gorete Pereira - que "autoriza o Poder Executivo a criar campus avançado da Universidade Federal do Ceará (UFC) no município de Beberibe-CE".
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


49 -

PROJETO DE LEI Nº 4.648/09 - do Sr. Vicentinho - que "acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a imprevisibilidade da perícia".
RELATOR: Deputado PAULO ROCHA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO VICENTINHO.


50 -

PROJETO DE LEI Nº 4.783/09 - da Sra. Gorete Pereira - que "autoriza o Poder Executivo a criar campus avançado da Universidade Federal do Ceará (UFC) no município de Canindé - CE".
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


51 -

PROJETO DE LEI Nº 4.789/09 - do Sr. Rodovalho - que "altera a redação do art. 844 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a revelia em casos de não-comparecimento do reclamado à audiência".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO ROBERTO SANTIAGO.


52 -

PROJETO DE LEI Nº 4.796/09 - do Sr. Carlos Zarattini - que "autoriza o Poder Executivo criar a Universidade Federal da Região Sul da Grande São Paulo, no Estado de São Paulo, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


53 -

PROJETO DE LEI Nº 5.075/09 - do Sr. Geraldo Resende e outros - que "autoriza o Poder Executivo a instituir a Escola Técnica de Dourados, vinculada à Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)".
RELATORA: Deputada THELMA DE OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


54 -

PROJETO DE LEI Nº 5.178/09 - da Sra. Gorete Pereira - que "autoriza o Poder Executivo a criar campus avançado da Universidade Federal do Ceará (UFC) no município de Brejo Santo - CE".
RELATOR: Deputado EUDES XAVIER.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


55 -

PROJETO DE LEI Nº 5.208/09 - da Sra. Gorete Pereira - que "autoriza o Poder Executivo a criar campus avançado da Universidade Federal do Ceará (UFC) no município de Senador Pompeu - CE".
RELATOR: Deputado EUDES XAVIER.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


56 -

PROJETO DE LEI Nº 5.239/09 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera o art. 605 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para alterar o prazo para a publicação do edital de cobrança da contribuição sindical e incluir a Internet como veículo de publicação".
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ROBERTO SANTIAGO.


57 -

PROJETO DE LEI Nº 5.500/09 - do Sr. Rogério Marinho - que "dispõe sobre a criação de Escola Técnica Federal de São Paulo do Potengi , Rio Grande do Norte".
RELATORA: Deputada SANDRA ROSADO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


58 -

PROJETO DE LEI Nº 5.506/09 - do Sr. Eduardo Valverde - que "altera os arts. 6º, 28 e 90 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, instituindo a Declaração de Propósito Independente nos processos de licitação pública e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FERNANDO NASCIMENTO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO FERNANDO NASCIMENTO.


59 -

PROJETO DE LEI Nº 5.540/09 - do Sr. Marcos Antonio - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de São Lourenço da Mata, com sede no Município de São Lourenço da Mata - PE".
RELATOR: Deputado FERNANDO NASCIMENTO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


60 -

PROJETO DE LEI Nº 5.583/09 - do Sr. Marcos Antonio - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Jaboatão dos Guararapes, com sede no Município de Jaboatão dos Guararapes - PE. "
RELATOR: Deputado FERNANDO NASCIMENTO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


61 -

PROJETO DE LEI Nº 5.709/09 - da Sra. Solange Almeida - que "altera a Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, para incluir os adolescentes egressos de medidas de proteção mencionadas na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, como clientela prioritária do Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005".
RELATORA: Deputada MANUELA D'ÁVILA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO FERNANDO NASCIMENTO.


62 -

PROJETO DE LEI Nº 5.802/09 - do Sr. Mauro Nazif - que "acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de autorizar a ausência ao serviço do empregado que for prestar concurso público".
RELATORA: Deputada MARIA HELENA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


63 -

PROJETO DE LEI Nº 6.021/09 - do Sr. Marcos Montes - que "altera dispositivos contidos na Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e na Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para condicionar a concessão de Bolsa Família à inscrição em programa de qualificação profissional complementar e instituir incentivo fiscal para as empresas que contratarem trabalhadores qualificados por esses programas".
RELATOR: Deputado SABINO CASTELO BRANCO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO JORGINHO MALULY.


64 -

PROJETO DE LEI Nº 6.083/09 - do Sr. Luiz Couto - que "institui a obrigatoriedade de realização de ginástica laboral no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO EUDES XAVIER.


65 -

PROJETO DE LEI Nº 6.153/09 - do Sr. Edgar Moury - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de indicação da situação de adimplência do usuário nas faturas emitidas por empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos, nas condições que menciona".
RELATOR: Deputado SABINO CASTELO BRANCO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


66 -

PROJETO DE LEI Nº 6.164/09 - do Sr. Mauro Nazif - que "dispõe sobre a jornada de trabalho e o piso salarial do Zootecnista".
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.