CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 62ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Realizada em 16 de dezembro de 2009.

                Às dez horas e vinte e um minutos do dia dezesseis de dezembro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Elcione Barbalho - Presidente; Eduardo Barbosa - Vice-Presidente; Acélio Casagrande, Alceni Guerra, Angela Portela, Armando Abílio, Arnaldo Faria de Sá, Bene Camacho, Chico D'Angelo, Dr. Talmir, Geraldo Resende, Germano Bonow, Jô Moraes, Jofran Frejat, José Linhares, Lael Varella, Manato, Ribamar Alves, Rita Camata, Roberto Alves e Saraiva Felipe - Titulares; Antonio Carlos Chamariz, Antonio Cruz, Arlindo Chinaglia, Carlos Bezerra, Cida Diogo, Dr. Nechar, Eleuses Paiva, Geraldo Pudim, Íris de Araújo, Jorginho Maluly, Leonardo Vilela, Luiz Bassuma, Mário Heringer, Mauro Nazif, Nazareno Fonteles, Neilton Mulim, Pastor Pedro Ribeiro, Simão Sessim e Solange Almeida - Suplentes. Compareceram também os Deputados Professor Ruy Pauletti e Sueli Vidigal, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aline Corrêa, Andre Zacharow, Antonio Bulhões, Darcísio Perondi, Dr. Paulo César, Fátima Pelaes, Henrique Fontana, José C. Stangarlini, José Carlos Vieira, Maurício Trindade e Raimundo Gomes de Matos. Justificiou a ausência nas reuniões dos dias oito e nove de dezembro, o Senhor Deputado Neilton Mulin. ABERTURA: Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 58ª, 59ª, 60ª e 61ª reuniões, realizadas nos diasprimeiro, dois, oito e nove de dezembro de 2009. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: 1 - Requerimento sobre a Mesa, de autoria do Senhor Deputado Saraiva Felipe, que solicita a inversão de pauta para apreciação do Projeto de Lei nº 7.029, de 2006, ítem 3 constante da pauta da presente Sessão Ordinária. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. 2 - PROJETO DE LEI Nº 7.029/06, do Poder Executivo, Aviso nº 489, de 2006, que "acresce dispositivos ao artigo 22 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre registro e fracionamento de medicamentos para dispensação, e dá outras providências". RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. Vista ao Deputado Alceni Guerra, em 14/11/2007. Os Deputados Chico D'Angelo e Manato apresentaram votos em separado. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, COM ALTERAÇÕES.  3 -   Requerimento sobre a Mesa, de autoria da Senhora Deputada Solange Almeida, de inclusão na Ordem do Dia, para imediata apreciação, do Projeto de Lei nº 478, de 2007, de autoria dos Senhores Deputado Luiz Bassuma e Miguel Martini, que "Dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências". RELATORA: Deputada SOLANGE ALMEIDA. PARECER: pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo, e pela rejeição dos apensados. Manifestaram-se os Deputados Solange Almeida, Luiz Bassuma, Germano Bonow e Lael Varella. EM VOTAÇÃO NOMINAL, VOTARAM OITO PARLAMENTARES DOS QUAIS, OS DEPUTADOS ACÉLIO CASAGRANDE, JOSÉ LINHARES, LAEL VARELLA, NEILTON MULIN, SOLANGE ALMEIDA E LUIZ BASSUMA FORAM FAVORÁVEIS E OS DEPUTADOS BENE CAMACHO E GERMANO BONOW FORAM CONTRÁRIOS. Diante da evidente  falta de "quorum", a Senhora Deputada encerrou os trabalhos. O inteiro teor desta reunião foi gravado passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental, para degravação mediante solicitação. ENCERRAMENTO: Às onze horas e vinte e seis minutos, a Senhora Presidente encerrou os trabalhos, antes agradecendo aos membros da Comissão, bem como aos seus funcionários, pela colaboração ao longo desse ano legislativo, e desejando um Feliz Natal a todos. E, para constar, eu ______________________, Lin Israel Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Elcione Barbalho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.