CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária



 

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 9/12/09

LOCAL: Anexo II, Plenário 6
HORÁRIO: 14h


A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGENTE

 


1 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.973/09 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 552/09) - que "Aprova o texto do Memorando entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Colômbia para a Cooperação no Combate da Fabricação e o Tráfico Ilícitos de Armas de Fogo, Munições, Acessórios, Explosivos e outros Materiais Relacionados, assinado em Bogotá, em 19 de julho de 2008".
RELATOR: Deputado MARCELO MELO.
PARECER: pela aprovação.


2 -

EMENDAS DO SENADO AO PROJETO DE LEI Nº 370/07 - do Sr. Luiz Couto - que "Dispõe sobre o crime de extermínio de seres humanos, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada IRINY LOPES.
PARECER: pela aprovação da Emenda nº 1 e pela rejeição das Emendas nº 2, 3 e 4.
Os Deputados Raul Jungmann e Paes de Lira apresentaram votos em separado.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

 


3 -

EMENDAS DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI Nº 121/99 - do Sr. Cunha Bueno - que "Proíbe a reprodução e a importação de cães das raças 'Rotweiller' e 'Pit Bull', puros ou mestiços, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela aprovação das Emendas do Senado ao PL nº 121/99.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE


4 -

PROJETO DE LEI Nº 4.662/09 - do Senado Federal - Pedro Simon - (PLS 323/07) - que "Altera os arts. 126, 131, 132 e 325 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e 3º da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para tornar mais eficientes as medidas cautelares de sequestro de bens de proveniência ilícita e estabelecer o pagamento de fiança para os crimes de lavagem de dinheiro". (Apensado: PL 5.191/09)
RELATOR: Deputado RAUL JUNGMANN.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 5.191/09, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Paes de Lira, em 25/11/2009.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA


5 -

PROJETO DE LEI Nº 5.433/09 - do Sr. Paes de Lira - que "Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CAPITÃO ASSUMÇÃO.
PARECER: pela aprovação.