CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 25/11/2009


A -

Matéria Sobre a Mesa:


1 -

REQUERIMENTO Nº 503/09 - do Sr. Betinho Rosado - que "requer, nos termos do art. 117, VI, do RICD, a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 303/2007".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.


B -

Requerimentos:


2 -

REQUERIMENTO Nº 482/09 - do Sr. Arnaldo Vianna - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar sobre o tema "PRÉ-SAL"".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 502/09 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "requer a esta Comissão de Minas e Energia Audiência Pública para ouvir o Senhor Márcio Lopes de Freitas, Presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB, o Senhor Edison Lobão, Ministro de Minas e Energia, Senhor Roberto Monteiro Gurgel Santos, Procurador Geral da República, para prestarem esclarecimentos sobre a situação de instabilidade das cooperativas de eletrificação".
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 42/08 - do Sr. Davi Alcolumbre - que "propõe que a Comissão de Minas e Energia realize ato de fiscalização e controle para verificar a regularidade da aplicação dos recursos arrecadados com a CIDE - Combustíveis".
RELATOR: Deputado BETINHO ROSADO.
RELATÓRIO FINAL: pela regularidade dos procedimentos relativos à CIDE-combustíveis e pelo encaminhamento do Relatório às Comissões de Finanças e Tributação; e de Fiscalização Financeira e Controle.

Vista ao Deputado Luiz Alberto, em 01/04/2009.
APROVADO POR UNANIMIDADE O RELATÓRIO FINAL.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 7.397/06 - do Sr. Julio Semeghini - que "dispõe sobre as Áreas de Preservação Permanente no entorno de reservatórios d''água artificiais". (Apensados: PL 2062/2007 (Apensado: PL 3549/2008) e PL 3460/2008)
RELATOR: Deputado CIRO PEDROSA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2062/2007, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3460/2008, e do PL 3549/2008, apensados.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 303/07 - do Sr. José Fernando Aparecido de Oliveira - que "dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Produção de Biocombustíveis por Cooperativas (PNBC) e dá outras providências".
RELATOR: Deputado BETINHO ROSADO.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Eduardo Valverde e Fernando Ferro, em 17/12/2008.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DO RELATOR.