ATA DA TRIGÉSIMA QUARTA REUNIÃO

ORDINÁRIA DELIBERATIVA

REALIZADA EM 23 DE SETEMBRO DE 2009

Às dez horas e doze minutos do dia vinte e três de setembro de dois mil e nove, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Bernardo Ariston, Presidente; Luiz Alberto e Nelson Bornier, Vice-Presidentes; Arnaldo Jardim, Arnaldo Vianna, Betinho Rosado, Bruno Rodrigues, Carlos Alberto Canuto, Fábio Ramalho, Fernando Marroni, João Oliveira, Luiz Fernando Faria, Marcio Junqueira, Marcos Lima e Silvio Lopes, Titulares; Átila Lira, Carlos Brandão, Chico D’Angelo, Edinho Bez, Edio Lopes, Eduardo Sciarra, Gervásio Silva, José Fernando Aparecido de Oliveira, Pedro Fernandes, Simão Sessim e Tatico, Suplentes. Deixaram de comparecer os Senhores Deputados Albérico Filho, Alexandre Santos, Brizola Neto, Eduardo da Fonte, Eduardo Valverde, Ernandes Amorim, Fernando Ferro, Jorge Boeira, José Otávio Germano, José Santana de Vasconcellos, Julião Amin, Marcos Medrado, Paulo Abi-Ackel, Rose de Freitas e Vander Loubet. O Deputado Vitor Penido apresentou atestado médico para justificar sua ausência. ABERTURA: Alcançado o número regimental, o Senhor Presidente comunicou o início da Reunião Ordinária Deliberativa e submeteu à apreciação as Atas das Reuniões Ordinárias Deliberativa e de Audiência Pública realizadas, respectivamente, nos dias quinze e dezesseis do mês em curso. O Deputado Arnaldo Vianna solicitou dispensa da leitura das Atas, tendo o Plenário da Comissão anuído à solicitação. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou que, a convite da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro-Firjan, havia representado a Comissão no evento "Pré-Sal, Riscos e Oportunidades", no último dia vinte e um, no Rio de Janeiro, e que, convidado pelo Instituto Brasileiro de Mineração-Ibram, havia participado do "13º Congresso Brasileiro de Mineração", ontem, dia vinte e dois, em Belo Horizonte, evento do qual também havia participado o Deputado Marcos Lima, no dia anterior. Ele comunicou, ainda, que o Deputado Betinho Rosado havia representado o Colegiado no "Congresso para Geração de Energia e Negócios no Nordeste-Cogenn", no último dia vinte e um, em Natal-RN. Na sequência, o Senhor Presidente solicitou do Plenário referendo para essas participações, que foram aprovadas unanimemente. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Arnaldo Jardim, que solicitou aditamento ao Requerimento nº 333/2009, de sua autoria e relativo ao Seminário sobre concessões do setor elétrico brasileiro, aprovado na Reunião Ordinária Deliberativa realizada no dia primeiro de abril do corrente ano. O Senhor Deputado pediu que se acrescentasse ao rol de expositores os Senhores José Aquiles Grimoni, Diretor-Geral do Instituto de Eletrotécnica e Energia da Universidade de São Paulo-USP, Albert Cordeiro de Melo, Diretor-Geral do Centro de Pesquisas de Energia Elétrica-CEPEL e Professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro-UERJ, e André Serrão Borges de Sampaio, sócio do Escritório Serrão Advogados. Submetido à votação, o aditamento foi aprovado por unanimidade. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente comunicou que, nos termos regimentais, seria votado de imediato o Projeto de Lei nº 1.896/2007, esclarecendo que, tendo sido rejeitado, na última reunião, o Parecer do Relator, Deputado Betinho Rosado, pela aprovação do referido Projeto de Lei e da Emenda nº 1/2007-CME, com Substitutivo, havia sido designado o Deputado Eduardo Valverde Relator do Parecer Vencedor, pela rejeição, o qual seria submetido à votação. A – MATÉRIA SOBRE A MESA: 1 – REQUERIMENTO Nº 460/2009 – do Sr. Silvio Lopes – que "requer, nos termos do Art. 117, VI, do RICD, a retirada de pauta do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.138/2008, de autoria do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame". Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. B – REQUERIMENTOS: 2 – REQUERIMENTO Nº 432/2009 – do Sr. Arnaldo Jardim (PL 3.009/1997) – que "requer a realização de Audiência Pública, conjuntamente com as Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Viação e Transportes, para debater o PL 3.009/1997, que estabelece a obrigatoriedade da inclusão de eclusas e de equipamentos e procedimentos de proteção à fauna aquática dos cursos d'água, quando da construção de barragens". O Requerimento foi retirado de tramitação pelo Autor, sendo seus termos aprovados como aditamento ao Requerimento nº 421/2009, de autoria do Deputado João Oliveira. Na sequência, assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Nelson Bornier. 3 – REQUERIMENTO Nº 453/2009 – da Sra. Solange Almeida – que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Presidente da Eletrobrás; do Secretário de Previdência Complementar; do Diretor de Fiscalização da SPC; do Diretor Financeiro de Furnas; do Diretor de Administração e Finanças da Eletronuclear; do Diretor Financeiro da Eletrobrás; de membros da firma Watson Wyatt; da RSM Boucinhas, Campos & Conti; e do Presidente do Conselho Deliberativo de Administração da Fundação Real Grandeza, para debate acerca de supostas irregularidades contábeis que tiveram por objetivo o incremento artificial do superávit atuarial, por meio de cobranças de contribuições acima do devido, implicando perdas da capacidade de investimento em geração de energia". O Requerimento não foi deliberado, em razão da ausência da Autora. 4 – REQUERIMENTO Nº 455/2009 – do Sr. José Fernando Aparecido de Oliveira – que "requer a criação de Subcomissão Especial para discutir o novo marco regulatório e a expansão do setor mineral". Concedida a palavra ao Autor, este expôs as razões da Proposição. Em discussão a matéria, manifestaram-se favoravelmente os Deputados Arnaldo Vianna, Fernando Marroni e Marcos Lima. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. C – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 5 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.138/2008 – do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame – que "determina a sustação do Decreto nº 6.640, de 7 de novembro de 2008, do Poder Executivo, por exorbitar do poder regulamentar". Relator: Deputado José Otávio Germano. Parecer: pela rejeição. O Projeto foi retirado de pauta, a Requerimento aprovado do Deputado Silvio Lopes. 6 – PROJETO DE LEI Nº 2.763/2008 – do Sr. Angelo Vanhoni – que "isenta as unidades museológicas no âmbito do Poder Público Federal do pagamento das taxas referentes ao consumo de energia elétrica". Relatora: Deputada Rose de Freitas. Parecer: pela aprovação deste e da Emenda adotada pela Comissão de Educação e Cultura, com Emenda. O Projeto não foi deliberado, em razão da ausência da Relatora. D – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: PRIORIDADE: 7 – PROJETO DE LEI Nº 3.986/2008 – do Senado Federal (Renato Casagrande-PLS 204/2008) – que "altera dispositivos da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para promover a geração e o consumo de energia de fontes renováveis". Relator: Deputado Marcio Junqueira. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. O Senhor Presidente informou que a Proposição não seria objeto de deliberação na reunião em curso, em face da revisão do despacho exarado pela Presidência da Casa, que havia solicitado sua devolução, a fim de ser encaminhada à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, antes de ser apreciada por este Órgão. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 8 – PROJETO DE LEI Nº 6.834/2006 – do Sr. Betinho Rosado – que "acrescenta parágrafo único ao art. 13 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, estabelecendo que o fornecimento e a instalação dos equipamentos de medição associados à tarifação do serviço prestado correrão às expensas da concessionária". Relator: Deputado Átila Lira. Parecer: pela aprovação. O Projeto não foi deliberado, em razão da ausência do Relator no momento da apreciação. 9 – PROJETO DE LEI Nº 1.895/2007 – do Sr. Wandenkolk Gonçalves – que "altera o art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para estender às cooperativas e às colônias de pescadores artesanais os descontos especiais nas tarifas de energia elétrica aplicáveis às unidades consumidoras classificadas na Classe Rural". (Apensado: Projeto de Lei 2.907/2008). Relatora: Deputada Rose de Freitas. Parecer: pela aprovação deste e do Projeto de Lei 2.907/2008, apensado, com Substitutivo. O Projeto não foi deliberado, em razão da ausência da Relatora. 10 – PROJETO DE LEI Nº 1.896/2007 – do Sr. Carlos Souza – que "altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, com a finalidade de destinar recursos à Conta de Desenvolvimento Energético-CDE". Relator: Deputado Eduardo Valverde. Parecer Vencedor: pela rejeição deste e da Emenda 1/2007 apresentada na CME. Foi concedida vista ao Deputado Andre Vargas, em cinco de dezembro de dois mil e sete. Foi aprovado por unanimidade o Parecer Vencedor do Deputado Eduardo Valverde. O Parecer do Relator, Deputado Betinho Rosado, passou a constituir Voto em Separado. ENCERRAMENTO: O Senhor Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e trinta e quatro minutos, tendo antes convocado a Comissão para a Reunião Ordinária de Audiência Pública sobre a proposta de modelo regulatório do pré-sal, a ser realizada a seguir, no Plenário 5, em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. E, para constar, eu, ________________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ____________________ Deputado Bernardo Ariston, Presidente.